12 DE JUNHO DE 2012
Os benefícios fiscais garantidos pela Constituição Federal à indústria da Zona Franca de Manaus, mais especificamente aos produtores de concentrados de bebidas, foram agredidos pelos burocratas da Fazenda em Brasília. A garantia de vantagem comparativa à nossa produção foi pras cucuias, ignorada sem qualquer constrangimento.
Alguns técnicos da Fazenda parecem querer se notabilizar como inimigos do Polo Industrial de Manaus, haja vista as recentes medidas adotadas que podem causar danos irreparáveis a produtos e cadeias produtivas locais. Não há sintonia entre esses técnicos e as indústrias, desconhecem as especificidades do mercado e num pequeno deslize podem perpetrar equívocos tremendos.
É difícil entender como funciona, na prática, a justiça tributária por eles idealizada. Ao mesmo tempo em que oferecem a 15 setores da indústria condições favoráveis para sobreviverem à crise, definem como pagadores da despesa o setor de bebidas. Na verdade o que interessa a eles é o aumento constante da arrecadação, não se preocupam com a origem dos tributos desde que recolham sempre mais. Apesar dos problemas enfrentados pela indústria a arrecadação tributária continua a crescer batendo recordes.
Quando a economia vai bem, o aumento da arrecadação sempre supera o crescimento da produção, no entanto quando a economia demonstra decréscimo, a receita sempre diminui bem menos que a produção. Infelizmente parte da administração federal não está interessada em atacar os problemas de forma correta, ou seja, propondo reformas que possam aumentar a competitividade da indústria, ao invés disso, tenta de forma paliativa beneficiar alguns setores em detrimento de outros.
Isso porque quanto mais dinheiro for arrecadado pelos cofres da Receita, menos interesse haverá em fazer reformas necessárias para o desenvolvimento do país. Em que pese à insistência, o comprometimento e o esforço nesse sentido da Presidenta Dilma.
Devemos lembrar que mesmo sem contabilizarmos as recentes medidas, no Brasil o setor de bebidas ostenta uma das maiores cargas tributárias, que comparada a outros países é excessiva, mesmo se essa comparação for com países que apresentam o mesmo estágio de desenvolvimento que o nosso.
O Setor de Bebidas sente-se injustiçado e se pergunta: “em que a importância de um trabalhador de uma fábrica de bebidas é diferente daquele que trabalha em outro setor”? O quadro que se descortina é preocupante, pois apresenta uma grande distorção. De um lado, uma arrecadação tributária galopante, batendo recorde após recorde mensal e de outro, a indústria vendo seus indicadores reduzindo-se a cada mês. Preocupa-nos a volúpia dos órgãos arrecadadores, que fecham os olhos aos impactos de suas manobras junto aos setores produtivos.
Antonio Silva – Presidente da FIEAM
