O Serviço Social da Indústria (SESI Amazonas) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra 11) assinaram ontem (19) termo de cooperação técnica para execução do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). Os alunos da Educação Básica Regular, da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental I e II, e do Ensino Médio das Escolas SESI Emina Barbosa Mustafa e David Nóvoa Alvarez fazem parte do público-alvo do programa.
“A justiça não pode ser aquele órgão distante, em que o juiz é uma coisa separada e não tem contato com a sociedade, em especial estudantes e professores. Temos que ser acessíveis, somos funcionários públicos, servimos a sociedade. Hoje, o SESI nos acolhe, para que a gente dê seguimento a essa ideia de inserção social com diálogo e apresentações, principalmente a esse público-alvo”, disse o presidente da Amatra, juiz Sandro Nahmias Melo.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e diretor regional do SESI, Antonio Silva, destacou que a parceria é importante pela inclusão do tema Direito e Trabalho na grade de ensino do SESI, que servirá de base aos futuros profissionais em suas vivências no mundo do trabalho, principalmente aos que pretendem galgar grandes postos nas empresas. O ato também foi assinado pela juíza Selma Hauache, diretora da Escola de Magistrados Trabalhistas da 11ª Região (Ematra 11).
O programa tem por finalidade difundir noções básicas do Direito do Trabalho e de direitos fundamentais, informando seus meios de instrumentalização; propiciar a leitura e reflexão sobre ética, cidadania, trabalho e justiça, conscientizando os cidadãos, por meio das atividades educacionais; informar aos educandos, aos pais, à comunidade e trabalhadores em geral noções de Direito do Trabalho e dos direitos fundamentais, utilizando a Cartilha do Trabalhador e outras publicações sobre Direito, trabalho e cidadania.
A iniciativa também visa esclarecer alunos e comunidade sobre o Poder Judiciário, a estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, sobre os serviços de assistência judiciária gratuita e sobre a organização sindical.
O programa pretende formar multiplicadores que executarão o programa nas suas áreas de atuação, e orientarão crianças, jovens e adultos a transmitirem o conhecimento aos seus familiares e às suas comunidades; e realçar da permanência do adolescente na escola para efeito de pleno desenvolvimento físico, cultural, físico e social.
A formação desses multiplicadores, de acordo com a juíza titular da 18a Vara do Trabalho de Manaus, Selma Hauache, está sendo de forma online, seguindo os protocolos de segurança e prevenção à covid-19. “Os professores já estão recebendo suas capacitações por meio de encontros com juízes e demais membros do projeto e, mais para frente, multiplicadores e alunos irão acompanhar as audiências, que até o momento estão sendo realizadas de forma online, assim como atividades elaboradas pelo projeto”, explicou a juíza.
Como vai funcionar o projeto
O TJC é executado segundo uma cadeia de etapas, desenvolvidas ao longo do ano letivos, quais sejam: formação do Núcleo de Trabalho e planejamento das ações de cada ano coletivo. O Núcleo de Trabalho é composto por juízes, advogados, membros do Ministério Público, delegados, servidores do Judiciário, estudantes de Direito e de outras áreas do conhecimento, todos voluntários, cujas contribuições consistem em planeja, coordenar e executar as ações, de acordo com o plano pedagógico elaborado pela Escola dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região (Ematra 11) e com o cronograma entabulado entre os partícipes deste termo.
Estão previstas reuniões de “sensibilização” dos destinatários diretos do programa: professores, operadores do Direito, voluntários e também de entidades que podem a vir se tornar parceiras do programa, a fim de formar da Educação em Direitos Humanos e de efetivação desses direitos.
O projeto prevê formação de multiplicadores, distribuição do material didático (cartilha e outros materiais), aulas e debates nas escolas e “Encontros Tira-Dúvidas” pelo Núcleo de Trabalho, visitas guiadas aos órgãos do Poder Judiciário, e mostras artísticas a partir do aprendizado adquirido.
