A promotora Anabel Vitória Mendonça de Souza, titular da 33ª Promotoria de Justiça Especializada em Direito de Família, esclareceu, para educadores do Serviço Social da Indústria (SESI Amazonas), os “Direitos e Deveres da Escola para com a Sociedade”, em palestra no sábado (24), na Escola SESI Dr. Francisco Garcia, no Distrito Industrial.
O foco efetivo, segundo Souza, é realmente fazer com que aqueles discentes, os professores e as pessoas em geral conheçam a dinâmica da sistemática jurídica e sejam ‘empoderadas’ para exercer seus direitos no processo de educação.
“Existe uma correlação entre o fazer e a lei, as consequências jurídicas de cada ato, de quando se pensa e não gera um resultado obstante, não tem problema, mas quando você depois do pensar, do refletir, você age, aí encontrará uma consequência jurídica seja como dirigente da escola ou como professor”, disse ela.
É importante entender que precisa haver uma corresponsabilidade, entre educadores e educandos, segundo ressaltou a promotora, que ainda frisou que a relação deve ser seguida de acordo com as responsabilidades civis contidas no Art 932 do CC/2002, onde a responsabilização civil dos estabelecimentos por seus educandos impõe um dever de cuidado às instituições de ensino.
“É fundamental trazer o raciocínio da responsabilidade civil, que é um viés, um capítulo relevante, para que todo professor saiba que a atitude ‘X’ pode levar à consequência ‘Y’. Pelo menos na hora em que ele tomar atitude, saberá o que efetivamente pode ocorrer após o ato”, explica Souza.
Com a missão do SESI de contribuir para o fortalecimento, competitividade e o desenvolvimento sustentável da indústria amazonense, promovendo Educação e Qualidade de Vida aos trabalhadores e seus dependentes, o vice-presidente da FIEAM, Nelson Azevedo, ressaltou a importância da contribuição do assunto para os educadores.
“Por meio do SESI Amazonas, a indústria trabalha na Educação Básica, com prioridade para a qualidade de ensino, condição necessária tanto na formação intelectual quanto moral dos alunos. E a família e os educadores participam juntos nesse processo de transmissão de normas e valores que norteiam e preparam a criança para viver em coletividade”, disse Azevedo.
A educadora e gerente da Escola SESI Dr. Francisco Garcia, Acilda Santos, elogiou a iniciativa do SESI em trazer para educadores e professores de toda Rede SESI de Educação do Amazonas, a explanação sobre como escolher e encontrar melhores caminhos para trabalhar e aplicar com as crianças, não só da Creche do SESI, mas de todas as unidades de ensino.
“Nós que trabalhamos com cerca de 1.600 crianças diariamente, de 4 meses a 10 anos, temos uma responsabilidade muito grande com os nossos alunos e precisamos entender até onde vai os nossos deveres e onde começa os nossos direitos. Muitas vezes somos cobrados por responsabilidades que são da família e não da escola”, disse Santos.
