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O que nos é importante

Manaus, 07 de Fevereiro de 2023

Lutar para conseguir garantir a manutenção do tratamento tributário favorável ao Projeto Zona Franca de Manaus (ZFM) é a nossa missão principal, nas discussões que serão feitas no Congresso Nacional para a aprovação da Reforma Tributária no Brasil. Muito mais do que nos preocuparmos com a designação do futuro superintendente da Suframa pelo Governo Federal, temos que estar com propostas preparadas para discutir a necessidade de manter a excepcionalidade fiscal da ZFM, pois sem uma solução viável que mantenha sua competitividade econômica, ou pelo menos, que seja menos prejudicial à economia da região, pouco importa quem venha comandar o órgão braço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Governo Federal na região da Amazônia Ocidental.

Não resta dúvida que é importante ter um superintendente que seja da área política, com trânsito nos órgãos do governo central, que com ajuda do corpo técnico da Suframa, possa resolver nossas pendências. Queremos que o dirigente a ser efetivado como titular do órgão, além de competente, venha a dirigir um órgão de fundamental importância para os amazônidas, ou seja, um órgão que seja adequado às futuras modificações tributárias que deverão ocorrer, mesmo havendo uma fusão entre as PFC 45/2019 e PFX 110/2019.

Entendo que devemos agregar também nessas propostas os interesses dos demais estados da Amazônia Ocidental e Amapá, para que tenhamos mais aliados nessa luta que será árdua e de difícil conciliação entre as partes. Portanto, a equipe multidisciplinar que tratará das propostas a serem apresentadas devem também ouvir c incluir as necessidades desses estados, que possuem cm suas cidades as representações da Suframa, formando uma unidade de pensamento que abranja os interesses de toda a região e para que os seus c os nossos representantes no Congresso Nacional possam defenderas reivindicações apresentadas com o devido fundamento e acompanhamento dos técnicos dos respectivos governos estaduais.

Da parte da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), fiquem certos, terão todo o apoio e efetivo engajamento em todos os momentos que se façam necessários. Afinal, sem a possibilidade de competir e concorrer nos mercados interno e externo, retrocederemos no nosso desenvolvimento tecnológico e socioeconômico.

Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) sobre as duas PECs estima que o atual nível de arrecadação do governo seria mantido e os tributos seriam não cumulativos, ou seja, o imposto pago na aquisição do insumo é subtraído do valor final do produto. Calcula também que a tributação da indústria manufatureira cairia de 46% a 35%.

Esperamos que de fato a reforma tributária gere ganhos significativos sobre a produtividade c a renda, elevando o potencial de crescimento do país. Que seja também feita a simplificação do sistema, que onera em demasia as empresas, e eliminada a multiplicidade de leis, por fim que seja procedida a desoneração dos investimentos e das exportações.

 

Antonio Silva
Presidente do Sistema FIEAM

 

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