Documento aponta desafios legislativos e reforça necessidade de atuação conjunta para o desenvolvimento do Amazonas

Em um movimento estratégico para fortalecer a competitividade do setor produtivo e garantir segurança jurídica ao modelo econômico regional, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) lançaram, nesta quarta-feira (8), a 7ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2026, em sessão especial realizada no Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A agenda reúne oito proposições legislativas prioritárias, com quatro proposições legislativas estadual e 73 proposições legislativas federal.

O documento reúne propostas e projetos em tramitação no Congresso Nacional e no legislativo estadual que impactam diretamente o ambiente de negócios, a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o desenvolvimento econômico da região, sendo elas 22 proposições convergentes, 22 proposições divergentes, 31 proposições convergentes com ressalvas e duas proposições divergentes com ressalvas. A iniciativa busca ampliar o diálogo entre o setor produtivo e o poder público, consolidando uma atuação conjunta em defesa de pautas prioritárias.

Durante a solenidade, o presidente da FIEAM, Antonio Silva, destacou a importância da articulação institucional para enfrentar os desafios que ameaçam a competitividade da indústria local. “Estamos aqui para contribuir com o Parlamento e construir soluções conjuntas. Essa agenda reúne matérias que impactam diretamente nossas atividades e o desenvolvimento do Estado. Precisamos atuar de forma integrada para garantir que decisões legislativas considerem as especificidades da nossa realidade”, afirmou.

Silva também alertou para propostas que podem comprometer as vantagens comparativas da ZFM, como a criação de modelos semelhantes em outras regiões e alterações no sistema tributário. Segundo ele, o momento exige vigilância e atuação coordenada entre setor produtivo e representantes políticos.

Na mesma linha, o presidente do Conselho Superior do CIEAM, Luiz Augusto Barreto Rocha, enfatizou que a Agenda Legislativa representa um pacto entre quem produz e quem legisla. “Essa agenda é mais do que um documento técnico. É um compromisso com o futuro do Amazonas. Precisamos garantir clareza, previsibilidade e segurança jurídica. Sem isso, não há confiança, e sem confiança não há investimento nem desenvolvimento”, afirmou.

Barreto também reforçou o papel estratégico da ZFM como política pública de redução de desigualdades e geração de empregos. “A indústria cumpre seu papel, investe, inova e gera oportunidades. Cabe a todos nós assegurar que esse modelo continue sendo preservado e fortalecido”, acrescentou.

Defesa da Zona Franca

A proteção e o fortalecimento da Zona Franca de Manaus (ZFM) estão no centro da Agenda 2026. O modelo é apontado como essencial para a geração de empregos, atração de investimentos e preservação ambiental na região amazônica.

Nesse contexto, o presidente da FIEAM reforçou a necessidade de união política em torno do tema. “É uma atuação que ultrapassa as diferenças partidárias, como historicamente tem sido o trabalho da bancada do Amazonas, em prol de pautas que convergem e que beneficiam a economia e o desenvolvimento do nosso Estado”, declarou.

O deputado estadual Wilker Barreto, presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Aleam (CICXF), destacou a urgência de ações concretas para enfrentar gargalos estruturais, especialmente relacionados à disponibilidade de áreas para expansão industrial. “Estamos no limite. Não podemos perder investimentos e empregos por falta de planejamento ou inércia do poder público. É preciso transformar o debate em ação e construir soluções de curto prazo com todos os atores envolvidos”, declarou.

A agenda também manifesta preocupação com propostas que possam comprometer a competitividade do modelo, como a criação de novos regimes fiscais semelhantes em outras regiões do país, além de identificar dezenas de proposições em tramitação, com destaque para temas como reforma tributária, desoneração, inovação, política industrial e o marco legal da Zona Franca. O objetivo é orientar a atuação institucional das entidades e subsidiar o debate legislativo com base técnica.

Pressão por segurança jurídica

Outro ponto central do documento é a necessidade de garantir estabilidade regulatória e previsibilidade para o ambiente de negócios. O setor industrial alerta que mudanças no sistema tributário podem afetar diretamente a atratividade da região para novos investimentos.

Segundo Antonio Silva, o levantamento apresentado aos deputados organiza as propostas legislativas em eixos estratégicos. “Este levantamento destaca projetos no Congresso Nacional em quatro eixos, que vão desde alterações no sistema tributário, desonerações, inovação e política industrial e o marco legal da Zona Franca de Manaus”, explicou.

Bioeconomia e inovação

A Agenda Legislativa 2026 também amplia o debate sobre a bioeconomia e o desenvolvimento sustentável. Iniciativas voltadas à economia verde e à agregação de valor aos recursos naturais da Amazônia ganham destaque como alternativas para diversificação da matriz produtiva.

A indústria defende o incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico como caminhos para fortalecer cadeias produtivas regionais e ampliar a competitividade do estado.

Gargalos logísticos

A melhoria da infraestrutura segue como um dos principais desafios apontados pelo setor. A ampliação da logística de transporte e escoamento da produção é considerada fundamental para reduzir custos e integrar o Amazonas aos grandes mercados consumidores.

Articulação política

Ao final do evento, o presidente da FIEAM reforçou a disposição do setor produtivo em manter diálogo permanente com o poder público. “Esta Federação se coloca à disposição dos nobres parlamentares para encontrarmos meios de atuarmos em defesa dos interesses locais”, afirmou.

Com a nova edição da Agenda Legislativa, a indústria amazonense busca se antecipar aos debates no Legislativo e fortalecer sua atuação institucional, em um momento considerado decisivo para o futuro do modelo econômico da região.

Autoridades presentes

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso e reuniu o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Gustavo Igrejas (representando o governador interino, Roberto Cidade); os secretários-executivos Jeibi Medeiros e Tayana Rubim; o presidente executivo do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Lúcio Flávio de Oliveira; a deputada estadual, Alessandra Campelo; o vereador João Carlos Mello; o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) no Amazonas, João Aranha; o diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Marcos Vinícius C. de Castro; o presidente em exercício da Fecomércio-AM, Aderson Frota; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag; o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Loureiro; a diretora superintendente do Sebrae Amazonas, Ananda Carvalho; o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça; a presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas (Sindpam), Zeina Russo, além de deputados estaduais, representantes do setor produtivo e demais autoridades.

🎞️ Clique aqui para curtir o nosso reels.

🎞️ Clique aqui para curtir a nossa publicação.