13 DE FEVEREIRO DE 2011
O tema Reforma Tributária volta à discussão, por interessar a todos que desejam ver implantado no Brasil um ambiente institucional favorável aos negócios e indutor do crescimento e desenvolvimento econômico. Nós do Polo Industrial de Manaus somos favoráveis a retomada do tema desde que nos seus objetivos, conste a eliminação da guerra fiscal entre os estados, a desoneração das exportações e do investimento, tornando o Sistema Tributário mais simples e racional, para que proporcione maior competitividade para a produção industrial brasileira. O Polo Industrial de Manaus é um importante centro de produção industrial do Brasil, e como tal não pode ser inviabilizado, daí a importância de se buscar a neutralidade da Reforma, evitando-se prejuízos aos empreendimentos aqui instalados e preservando o nível de competitividade de nossas empresas, além de manter o atrativo para a implantação de novas indústrias.
Mas, a tarefa é árdua. Agora mesmo somos surpreendidos pela MP 517/2010 tramitando na Câmara dos Deputados, que prejudica a viabilidade e a competitividade do Setor de Informática instalado no PIM. O art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece e assegura para a Zona Franca de Manaus um regime tributário, com vantagens comparativas relativamente aos bens produzidos em outras unidades da Federação e aos importados do exterior. Entretanto, isso não é observado quando se tenta reduzir ou eliminar essas vantagens que nos são asseguradas pela Constituição. Essas vantagens são formas de compensação às adversidades que a região sofre comparativamente as demais regiões do país, como: infraestrutura carente; logística precária; grande distância em relação aos mercados consumidores e fornecedores. Ademais, existem razões bem fundadas sobre a necessidade de manutenção desse Modelo de Desenvolvimento que viabiliza a permanência de importantes empreendimentos e possibilita a atração de novos investimentos. Além do desenvolvimento econômico da região e dos empregos criados, o elenco de incentivos vigentes proporcionou ao longo de sua existência a preservação ambiental, cujo sucesso se deve aos efeitos irradiados para toda a região que impediram o desmatamento e a degradação do Estado do Amazonas, ao criar empregos, e opções de negócios que proporcionaram melhor distribuição de renda. Por isso devemos estar todos alertas, empresários, trabalhadores, Governo do Estado e Município, parlamentares e toda a classe política, para rechaçar propostas que venham prejudicar o desenvolvimento e crescimento da nossa região.
