Manaus, 29 de janeiro de 2019
A intenção do governo de rever com profundidade os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) não nos assusta. Desde que sejam estudados, com critério e analisados com justiça, no que diz respeito ao retorno de seus resultados econômicos e financeiros, aspectos geopolíticos, bem como nas questões ambientais e climáticas. Além do mais, é bom destacar que uma coisa são os incentivos fiscais da ZFM contidos na Constituição brasileira, outra coisa são os incentivos fiscais de áreas de livre comércio, onde muitas delas foram criadas por interesses políticos, sem a mínima possibilidade de desenvolvimento local por vários motivos.
É engano pensar que os incentivos fiscais estabelecidos para o Projeto ZFM prejudicam o País, da mesma forma, pensar que ao eliminá-los se realizará economia de gastos públicos e aumento de arrecadação. A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução do Imposto de Importação (II) geram receitas de outros tributos para a União, em valores superiores às renuncias alegadas.
Isso se comprova pelo montante sempre arrecadado anualmente pelo Amazonas ao Governo Federal, sendo um dos poucos estados brasileiros que contribuem em valor superior ao que recebe. Por exemplo, números preliminares mostram que o Amazonas arrecadou de impostos federais, em 2018, o valor de R$14,549 bilhões, a maior arrecadação entre os estados da região norte, e superior a de vários estados do nordeste.
Vamos ter um trabalho redobrado, juntamente com os nossos representantes no Congresso, para levar aos parlamentares de outros estados e da população em geral a realidade e os resultados que são alcançados com a política econômica do Projeto ZFM. Também desenvolvemos produtos que utilizam matéria-prima regional, mas necessitamos de investimentos do Governo Federal em infraestrutura que possibilite o desenvolvimento viável dessa produção.
Existem razões bem fundadas sobre a necessidade de manutenção desse modelo de desenvolvimento que viabiliza a permanência de importantes empreendimentos e possibilita a atração de novos investimentos, pois além do desenvolvimento econômico da região e dos empregos criados, os incentivos vigentes proporcionaram ao longo de sua existência a preservação ambiental, cujo sucesso se deve aos efeitos irradiados para toda a região, que impediram o desmatamento e a degradação do Estado do Amazonas, ao criarem novas opções de negócios.
Portanto, é premente a necessidade de demonstrar que o projeto “Zona Franca de Manaus” atende aos interesses do país e é uma das soluções para o progresso e desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Os militares entenderam e entendem a importância estratégica da ZFM, por isso a criaram para possibilitar sua integração por brasileiros, ao invés de deixá-la sucumbir à cobiça internacional.
A reforma tributária que está por vir exigirá de nós muito cuidado, grande esforço e união de todos, para que qualquer tipo de modificação não venha atingir gravemente o desempenho da nossa economia.
