A decis\u00e3o tomada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) inocentando r\u00e9u acusado de ter estuprado tr\u00eas meninas de 12 anos \u00e9 incompat\u00edvel com a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e com o est\u00e1gio atual alcan\u00e7ado pela sociedade brasileira na defesa dos direitos humanos.<\/p>\n
A medida afronta o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e o pr\u00f3prio C\u00f3digo Penal brasileiro, que estabelecem que a venda do corpo por menores de 18 anos \u00e9 considerado explora\u00e7\u00e3o sexual. Ainda mais nos dias de hoje, em que a nossa legisla\u00e7\u00e3o considera estupro de vulner\u00e1veis, rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos.<\/p>\n
\u00c9 inconceb\u00edvel que um tribunal veja a crian\u00e7a como um adulto, inocentando o r\u00e9u com o argumento de que as crian\u00e7as j\u00e1 se dedicavam \u00e0 pr\u00e1tica de atividades sexuais desde longa data.<\/p>\n
Impressionante essa decis\u00e3o ser tomada nos dias de hoje, quando institui\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o-governamentais, organismos e ag\u00eancias internacionais e a sociedade civil, vem discutindo o tema incansavelmente, encontrando meios de supera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, lutando para transformar projetos em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Essas crian\u00e7as e jovens necessitam de suporte do Estado e da sociedade. Desde 2008, esta institui\u00e7\u00e3o desenvolve o projeto ViraVida, que oferece capacita\u00e7\u00e3o profissional, educa\u00e7\u00e3o continuada, atendimento psicossocial, inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e acompanhamento familiar de adolescentes e jovens v\u00edtimas de explora\u00e7\u00e3o sexual. O programa \u00e9 realizado em parceria com a Rede de Enfrentamento, Sistema S, empresas p\u00fablicas e privadas e ONGs.<\/p>\n
Retrocessos como esse s\u00e3o inaceit\u00e1veis. A sociedade demanda pol\u00edticas de defesa contra essas distor\u00e7\u00f5es. O Conselho Nacional do SESI ap\u00f3ia a manifesta\u00e7\u00e3o do Conanda e a decis\u00e3o da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Republica (SDH\/PR) de acionar a Advocagia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), para que sejam tomadas as provid\u00eancias legais cab\u00edveis e conclama a Justi\u00e7a a rever esta decis\u00e3o.<\/p>\n
Presid\u00eancia do Conselho Nacional do SESI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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