O SAT – Seguro de Acidentes do Trabalho, que hoje varia de 1 a 3% sobre a folha de salários, de acordo com o grau de risco das empresas, pode ser flexibilizado em 50% ou aumentado em 100%, de acordo com o desempenho da empresa na gestão de segurança e saúde no trabalho. As empresas que demonstrarem bom resultado na prevenção de acidentes e doenças serão beneficiadas com um SAT menor. Em contrapartida, as negligentes pagarão uma contribuição ainda maior.
A constatação é do analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Clóvis Veloso de Queiroz Neto, que abordou o cenário atual e futuro das políticas de Saúde e Segurança do Trabalho, durante o III Fórum do SESI Amazonas em Saúde e Segurança no Trabalho, realizado dia 15, no auditório da Unidade de Educação do SESI, localizada no Distrito Industrial.
Queiroz Neto alerta: “a empresa que acidenta mais paga mais e a que acidenta menos paga menos. Sem contar com os reflexos provocados pelo trabalho, como estabilidade, FGTS retroativo, danos morais, danos materiais na Justiça do Trabalho, entre outros.”,
O Projeto de Lei n° 7202/2010, do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), que equipara ofensa física ou moral intencional a acidente de trabalho; O PLS 262/2010 – do Sen. Marcelo Crivella (PRB/RJ), que “torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção auditiva nos ambientes de trabalho em que haja a produção de ruídos contínuos superiores a cinquenta decibéis”; e o PL 3890/2000 – que fala sobre a obrigatoriedade de exame periódico de próstata pago pelo empregador, também foram apresentadas pelo analista.
Os acidentes de trabalho (principalmente no ramo da construção civil), as LER- lesões por esforço repetitivo e DORT – doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho – e as doenças comportamentais, respectivamente, foram apontadas pelo consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Reis, durante sua palestra “Choque de gestão em SST como elemento cultural”, como as principais causas que afastam os trabalhadores do seu ambiente de trabalho.
Segundo Reis, ações simples como rotatividade, repouso, correção de imobiliário podem eliminar ou diminuir esse quadro. O consultor afirma que é simplesmente cumprir a lei. “O mais relevante disso tudo é o valor que a empresa dá a vida das pessoas, independente dos gastos em SST, falo de uma questão moral e ética com os trabalhadores. Saúde é um tema muito importante para ser responsabilidade apenas dos médicos, tem que haver comprometimento de uma equipe multidisciplinar formada por engenheiros, técnicos, entre outros”, disse.
A consultora da Bureau Veritas, Cheila de Oliveira, acrescentou que não basta o cumprimento de normas e o desenvolvimento de programas em SST, a preocupação com o trabalhador deve fazer parte da gestão sustentável da empresa. “De nada valem os certificados se a empresas e suas pessoas não possuem esses valores. E tudo isso está diretamente relacionado com os negócios da empresa, na medida em que interfere no faturamento e na sua imagem institucional.
Durante o evento, o analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Clóvis Veloso de Queiroz Neto, proferiu também a palestra “Indústria Saudável: SST nas empresas, na qual os serviços, programas e projetos oferecidos pelo SESI na área foram apresentados a cerca de 300 participantes, na maioria, engenheiros, técnicos e gestores de Recursos Humanos de empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A supervisora de RH do grupo Bertoline da Amazônia, Socorro Serrão, esteve presente no evento, e constata a preocupação da empresa com o tema. “Em parceria com o SESI, estamos fazendo uma avaliação interna. Com ela vamos conhecer a saúde e a segurança de nossos trabalhadores e, a partir de então, aderir programas e ações que trabalhem a questão. “Iniciativas como esse Fórum são muito importantes para as empresas, além de nos atualizar sobre as normas, nos desperta para uma gestão sustentável e nos dá soluções de como fazer, por meio dos programas do SESI, disse.
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