Projeto traz melhorias significativas ao sistema educacional brasileiro<\/p>\n
CL\u00c1UDIO DE MOURA CASTRO<\/p>\n
10.ago.2021 (ter\u00e7a-feira) – 5h50…<\/p>\n
Como acompanho o Sistema S faz d\u00e9cadas, observo a previsibilidade dos botes contra ele ou aos seus or\u00e7amentos \u2013que dependem de um tributo de 1% sobre as folhas salariais. E h\u00e1 quem queira at\u00e9 estatiz\u00e1-lo. N\u00e3o me lembro de governo que n\u00e3o haja tentado algo nessa linha. At\u00e9 agora, os danos foram leves. Mas nada garante que n\u00e3o haja uma mordida mais sangrenta. E est\u00e1 em curso mais uma tentativa.<\/p>\n
A proposta em pauta \u00e9 cortar o or\u00e7amento do que \u2013como tentaremos demonstrar\u2013 \u00e9 o melhor sistema educacional do pa\u00eds, comparando com jardim de inf\u00e2ncias a at\u00e9 aos doutoramentos.<\/p>\n
H\u00e1 institui\u00e7\u00f5es que podem ser desprezadas ou odiadas e n\u00e3o h\u00e1 como fazer-lhes mal, pois tem defesas s\u00f3lidas. Contudo, o financiamento do Sistema S \u00e9 vulner\u00e1vel, pois depende de arranjos legais que podem evaporar do dia para a noite.<\/p>\n
Curioso, o Sistema S tenta fazer tudo direitinho e acerta muito mais do que erra. N\u00e3o obstante, coleciona antipatias e cr\u00edticas. \u00c9 mal-amado por muitos, ainda que os milh\u00f5es de jovens beneficiados, de origem modesta, reconhe\u00e7am a transforma\u00e7\u00e3o que trouxe em suas vidas. E as empresas agradecem os ganhos de produtividade.<\/p>\n
A esquerda n\u00e3o gosta porque \u00e9 privado, horrendo pecado original. Os sindicatos da ind\u00fastria, predominantemente liderados por graduados do Senai (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial), at\u00e9 que toleram bem. Mas tem certo constrangimento em defend\u00ea-lo. O pr\u00f3prio Lula, torneiro do Senai, ficou em cima do muro.<\/p>\n
A direita n\u00e3o gosta por achar que o mercado resolve tudo. Afinal, por que treinar gente com o dinheiro da vi\u00fava? Se h\u00e1 demanda, haver\u00e1 quem v\u00e1 oferecer a forma\u00e7\u00e3o. \u00a0Mas para esse argumento ter credibilidade, falta aos seus defensores apontarem um pa\u00eds bem-sucedido em que a forma\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o seja abundante, p\u00fablica e cara (quem faz n\u00e3o importa, o que interessa \u00e9 quem paga). Simplesmente n\u00e3o existe nenhum em que isso aconte\u00e7a, sejam os que proclamam as leis de mercado, sejam socialdemocracias ou regimes coletivistas.<\/p>\n
Alguns donos de escolas acham que \u00e9 concorr\u00eancia desleal oferecer cursos subsidiados ou gratuitos. Em casos infrequentes, esse pode ser um argumento ponder\u00e1vel. Mas no geral, s\u00e3o cursos que a iniciativa privada n\u00e3o consegue oferecer, pois a clientela tende a ser pobre e os cursos caros. Em particular, a forma\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o faz sentido para as empresas, pois \u00e9 cara, demorada e pode ser substancial o risco de perder o graduado para o concorrente.<\/p>\n
As federa\u00e7\u00f5es comerciais, a quem Senac (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial) e Sesc (Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio) dependem, sempre tiveram uma atitude morna. Mostram pouco entusiasmo para defender o sistema.<\/p>\n
Muitos educadores t\u00eam profunda antipatia, pois acham que oferece puro \u201cadestramento\u201d. Pena que nunca hajam visitado uma escola do Senai, para comparar com as suas. Al\u00e9m disso \u2013horror!\u2013 \u00e9 privado.<\/p>\n
Trata-se de um sistema com 6 filhotes, cada 1 com suas caracter\u00edsticas e preparando para setores igualmente diversos. Ainda assim, algo se pode generalizar.<\/p>\n
Todos s\u00e3o bastante bem-organizados, eficientes e disp\u00f5e de recursos consider\u00e1veis para bater suas metas. Nenhuma das 3 premissas se cumprem para a rede p\u00fablica de escolas.<\/p>\n
Previsivelmente, h\u00e1 diferen\u00e7as muito substanciais dentre os filhotes. Alguns s\u00e3o orgulho para o pa\u00eds. Outros est\u00e3o \u201cna muda\u201d, vacilando diante de novos rumos e at\u00e9 patinando. \u00a0Sendo assim, se vem uma mordida, que incida mais severamente nos que est\u00e3o menos calibrados com as necessidades do pa\u00eds. O corte, por si s\u00f3, \u00e9 burro, o proporcional mais burro ainda.<\/p>\n
Como conhe\u00e7o melhor o Senai sinto-me confort\u00e1vel para falar dele. Nos anos 70, como pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), resolvi estud\u00e1-lo. Nos termos de refer\u00eancia da pesquisa, postulei como hip\u00f3tese que era uma institui\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, por\u00e9m, pouco eficaz. Com colegas, produzimos 2 livros substanciais, em cujo pref\u00e1cio, anunciamos que a 2\u00aa hip\u00f3tese n\u00e3o era verdadeira.<\/p>\n
Ser s\u00e9rio foi f\u00e1cil verificar, observando o seu funcionamento. Todas as minhas visitas \u2013e t\u00eam sido muitas\u2013 revelaram escolas infinitamente mais bem cuidadas e um ambiente mais s\u00e9rio e organizado do que em qualquer sistema, em qualquer n\u00edvel no Brasil.<\/p>\n
Na pesquisa mencionada, ficou registrada a efic\u00e1cia do Senai. As taxas de retorno para o investimento se revelaram particularmente elevadas. Pesquisas do Ipea recentes, apoiadas no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios), apesar de pouco precisas na identifica\u00e7\u00e3o dos cursos considerados, mostraram tamb\u00e9m que forma\u00e7\u00e3o profissional continua sendo um \u00f3timo investimento em capital humano.<\/p>\n
Nos anos que passei na OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), em Genebra, e no Banco Mundial, em Washington, nunca cuidei de elogiar ou defender o Senai. Eram os alem\u00e3es e su\u00ed\u00e7os que o faziam. A coopera\u00e7\u00e3o alem\u00e3 considerava como o sistema do 3\u00ba Mundo mais pr\u00f3ximo de suas pr\u00f3prias escolas. Em uma visita ao Brasil, no relat\u00f3rio final, a delega\u00e7\u00e3o conta que chegou com \u00e2nimo de oferecer assist\u00eancia t\u00e9cnica. Depois do ciclo de visita, concluiu que interc\u00e2mbio seria uma tarefa mais condizente.<\/p>\n
Em minha carreira de funcion\u00e1rio internacional, coube-me visitar muitas dezenas de escolas, em todos os continentes. Nos pa\u00edses pr\u00f3speros, eram muito parecidas \u00e0s do SENAI. E em todos os outros, nada vi que se aproximasse dele.<\/p>\n
No meu julgamento, a rede SENAI \u00e9 o melhor conjunto de institui\u00e7\u00f5es educacionais do Brasil. Incluo a\u00ed de jardim de inf\u00e2ncia a doutoramentos. Um bom n\u00famero destes \u00faltimos \u00e9 exemplar e atinge os melhores n\u00edveis internacionais. Mas a rede como um todo \u00e9 desigual (e falo isso como ex-Diretor Geral da CAPES). Portanto, tenho para mim que arranhar ou prejudicar o SENAI \u00e9 causar danos na melhor institui\u00e7\u00e3o educacional do Brasil. N\u00e3o pode ser uma boa ideia.<\/p>\n
Inevitavelmente, tem seus cacoetes e suas falhas. Portanto, critic\u00e1-lo \u00e9 mais do que justific\u00e1vel. Mais que isso, \u00e9 o que necessitam as institui\u00e7\u00f5es para corrigir seus enganos e recalibrar rumos.<\/p>\n
Em um plano mais quantitativo, o PISA mede o desempenho acad\u00eamico dos pa\u00edses a ele associados. E a WorldSkills faz o mesmo para as compet\u00eancias profissionais dos jovens participantes. No Pisa, o Brasil est\u00e1 sempre abaixo do quinquag\u00e9simo lugar. E na WorldSkills, representado majoritariamente por alunos do SENAI, tem estado entre os 5 primeiros nos \u00faltimos anos. Por coincid\u00eancia, no ano do 7 X 1 na Copa do Mundo, o Brasil obteve o primeiro lugar nesta competi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios, vencendo a Alemanha. O que \u00e9 mais importante para uma sociedade que quer se desenvolver? Ganhar no futebol ou aperfei\u00e7oar sua m\u00e3o de obra e demonstrar para o mundo que possui uma for\u00e7a de trabalho competente?<\/p>\n
Falta mencionar uma outra caracter\u00edstica \u00fanica do Sistema S. Em pa\u00edses menos pr\u00f3speros, observa-se uma clara e cruel correla\u00e7\u00e3o entre a qualidade do ensino oferecido e a classe social do aluno. Tamb\u00e9m no Brasil, escola de pobre tende a ser pobre, barata e ruim. Na forma\u00e7\u00e3o profissional, quase sempre atendendo a uma classe modesta ou pobre, os pa\u00edses gastam muito menos do que na educa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica. \u00c9 forma\u00e7\u00e3o para pobre, com gastos avaros.<\/p>\n
No Brasil, impressiona muito aos analistas o car\u00e1ter regressivo dos nossos gastos sociais. Quanto mais pobre, menos recebe de benef\u00edcios. \u00c9 exatamente isso que n\u00e3o acontece no SENAI (e, em grande medida, nos outros irm\u00e3os). Com efeito, o SENAI oferece aos pobres educa\u00e7\u00e3o com padr\u00e3o de rico. S\u00e3o oper\u00e1rios recebendo tratamento de classe m\u00e9dia. N\u00e3o localizo outros exemplos de gastos n\u00e3o-regressivos.<\/p>\n
Mesmo diante disso tudo, o plano proposto \u00e9 tirar 30% do seu or\u00e7amento para financiar um programa tempor\u00e1rio de inser\u00e7\u00e3o de jovens nas empresas. Se isso acontecer, muitas dezenas de escolas do SENAI ser\u00e3o fechadas. N\u00e3o parece t\u00e3o boa ideia assim, embora o desemprego de jovens seja um problema angustiante. Consideremos que essas escolas v\u00eam sendo formadas e buriladas ao longo de d\u00e9cadas. Interromper o seu funcionamento \u00e9 irrevers\u00edvel. Ou seja, prop\u00f5e-se destruir o permanente para financiar o tempor\u00e1rio.<\/p>\n
Quem administraria o novo programa proposto? Entre o MEC e o Minist\u00e9rio do Trabalho (MtB)\u00e9 dif\u00edcil dizer qual seria a pior aposta. Na d\u00e9cada de setenta, havia um programa pelo qual o treinamento feito pelas pr\u00f3prias empresas seria abatido do imposto de renda. Mas era t\u00e3o trabalhoso e burocr\u00e1tico obter a aprova\u00e7\u00e3o no MtB que muitas empresas desistiam de pleitear a isen\u00e7\u00e3o. O PLANFOR (per\u00edodo FHC), tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio do Trabalho, come\u00e7ou com as melhores inten\u00e7\u00f5es. Mas foi um desastre. Pesquisas do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio mostraram que a empregabilidade dos graduados estava pr\u00f3xima de zero. O PRONATEC, na gest\u00e3o PT, foi outra cat\u00e1strofe. Ademais, o MEC n\u00e3o consegue governar as suas pr\u00f3prias escolas t\u00e9cnicas, sempre querendo virar universidades e distanciar-se do ch\u00e3o de f\u00e1brica.<\/p>\n
Caminharemos para outro fracasso? Como est\u00e1 proposto um programa executado em milhares de empresas, a gest\u00e3o dos bilh\u00f5es de reais ser\u00e1 um pesadelo, muito al\u00e9m da capacidade gerencial de qualquer dos dois minist\u00e9rios.<\/p>\n
Com certeza, justifica-se uma iniciativa en\u00e9rgica nesta linha. E agrade\u00e7amos ao Minist\u00e9rio da Economia por estar \u00e0 busca de solu\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, a escolhida n\u00e3o convence.<\/p>\n
Lembremo-nos, h\u00e1 uma outra interven\u00e7\u00e3o nesta \u00e1rea que pode ser feita a custo zero. Trata-se de remendar o marco regulat\u00f3rio da Aprendizagem. Em todos os pa\u00edses, a aprendizagem \u00e9 um refinamento do sistema mestre-aprendiz, estruturado ainda na Idade M\u00e9dia. At\u00e9 hoje funciona, porque \u00e9 bom neg\u00f3cio para ambos os lados. Pelo mundo afora, aprendizes trabalham por remunera\u00e7\u00e3o menor e fazem todo tipo de trabalho. Mas ao fim e ao cabo, saem dominando uma profiss\u00e3o. Em contrapartida, as empresas s\u00e3o obrigadas a ensinar o of\u00edcio, em todas as suas opera\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas, mas economizam na folha de pagamentos. Se ambos os lados est\u00e3o contentes com a proposta, assina-se o contrato. Na Alemanha, Su\u00ed\u00e7a e \u00c1ustria, mais da metade da juventude participa do seu Sistema Dual (altern\u00e2ncia entre trabalho e estudo). E se as empresas contratam aprendizes \u00e9 porque consideram um bom neg\u00f3cio, pesando as vantagens e desvantagens para elas. N\u00e3o \u00e9 a lei que obriga.<\/p>\n
O bom-mocismo brasileiro preocupou-se em proteger os jovens aprendizes da sanha de um capitalismo selvagem. Mas errou na m\u00e3o. Protegeu tanto que criou uma situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio. Quase todas as empresas julgam que os benef\u00edcios ficam aqu\u00e9m dos custos (n\u00e3o apenas os monet\u00e1rios, mas outros). Sendo assim, apenas contratam aprendizes para cumprir a lei, se n\u00e3o conseguem ludibriar o fiscal do MtB (algumas preferem pagar as multas). E diante do cipoal de restri\u00e7\u00f5es e complica\u00e7\u00f5es, quando contratam um aprendiz, o empenho em oferecer um programa significativo \u00e9 muito infrequente.<\/p>\n
No setor industrial, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais infeliz. Em todo o mundo, os aprendizes, a partir de 14 a 16 anos, v\u00e3o para as oficinas. No Brasil, at\u00e9 18, isso est\u00e1 proibido. Assim sendo, uma f\u00e1brica contrata um aprendiz menor para aprender marcenaria e tem que envi\u00e1-lo para trabalhar no almoxarifado, pois se h\u00e1 m\u00e1quinas na oficina, est\u00e1 proibido de l\u00e1 entrar. Obviamente, sai sem saber pregar um prego. Depois dos 18 pode ir para as oficinas, mas os potenciais candidatos j\u00e1 ter\u00e3o tomado outro rumo.<\/p>\n
Um caneta\u00e7o certeiro poderia ter mais impacto do que o programa proposto. Se vier uma nova lei em que passe a ser vantajoso para as empresas contratar aprendizes, os subs\u00eddios governamentais poderiam ser drasticamente reduzidos e, em muitos casos, eliminados. Em suma, conserte-se o marco regulat\u00f3rio da Aprendizagem e deixe-se o mercado funcionar. E naturalmente, um programa inteligente pode somar-se a esse aumento espont\u00e2neo de empregos.<\/p>\n
Em um pa\u00eds de realiza\u00e7\u00f5es educacionais t\u00e3o minguadas, bulir com a melhor de todas parece uma ideia inexplic\u00e1vel. Por\u00e9m, mais uma vez, \u00e9 isso que est\u00e1 no horizonte.<\/p>\n
Projeto traz melhorias significativas ao sistema educacional brasileiro CL\u00c1UDIO DE MOURA CASTRO 10.ago.2021 (ter\u00e7a-feira) – 5h50… Como acompanho o Sistema S faz d\u00e9cadas, observo a previsibilidade dos botes contra ele ou aos seus or\u00e7amentos \u2013que dependem de um tributo de 1% sobre as folhas salariais. E h\u00e1 quem queira at\u00e9 estatiz\u00e1-lo. N\u00e3o me lembro de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9577,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-9574","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n