Isolamento social, dizem os especialistas, salva vidas mas pode levar a economia a nocaute. Por isso, é preciso dar o passo seguinte – que pode nos livrar da lona – às reivindicações da presidência da CNI, Confederação Nacional da Indústria, contidas na carta do presidente Robson Braga ao ministro Paulo Guedes, da Economia na semana passada. A razão é muito simples: há um processo de desindustrialização em curso – do país em geral e de nossa planta industrial, em particular – e caso não tenhamos a energia da resistência, pereceremos todos. Muitos já foram atingidos, especialmente aqueles que dependem da movimentação diária da comercialização e de insumos, além de mão-de-obra, na produção.
Baú da Felicidade Federal
No caso do programa Zona Franca de Manaus, embora tenhamos uma carga fiscal residualmente diferenciada dos tributos pagos pela indústria em todo o país, fazendo as contas, podemos afirmar que nosso programa de desenvolvimento regional é aquele que mais recolhe ao caixa único da União. A ironia é termos a fama de paraíso fiscal e sermos o baú da felicidade da Receita Federal. Nenhum outro arranjo industrial recolhe 3/4 da riqueza gerada para os cofres públicos como a economia do Amazonas. Por isso, sem nenhum sentido, estamos entre os 5 maiores contribuintes da Receita, mesmo sendo região remota e com mais de 2 milhões de pessoas em vulnerabilidade social. E se acessarmos o site da Fazenda estadual, dos 500 maiores contribuintes, de forma direta ou indireta, todos estão entrelaçados com a indústria da ZFM. Se essa indústria perece, vai junto com ela o tecido social.
CNI, a Fiel companheira
Isso não significa atuar separadamente da entidade nacional na reivindicação ao ministro, um crítico contumaz de nossos 8% de contrapartida fiscal. Em suas criticas, ele desconsidera que este percentual é a compensação de quem aqui veio ajudar o Norte a reduzir suas diferenças socioeconômicas com o Sudeste do Brasil. Muito pelo contrário, sempre estaremos ombro a ombro com nossa Confederação. Afinal, na CNI reside a força da indústria e o maior peso político de enfrentamento na defesa diária do setor industrial. Ela tem sido nossa fiel escudeira. Por razões objetivas, entretanto, tempos muito a reclamar da interlocução precária e da incompreensão frequente da União Federal na história da ZFM, destroçada pelas intervenções deletérias de Brasília. E a CNI tem sido um amparo efetivo nos embates de nossa sobrevivência econômica. Eis porque devemos adensar e reforçar o documento da reivindicação institucional, que propõe a reedição das medidas emergenciais, a saber
• No auge da crise no ano passado, quando a luz da esperança ameaçava desaparecer, a indústria teve por parte do próprio ministro um apoios dos mais substantivos – adiamento dos prazos de pagamentos de tributos federais que agora se faz urgente reeditar – que cumpriu um papel decisivo de salvação da economia, a quebradeira em série que já começara a acontecer. Este suporte, neste momento, inclui também o adiamento da contribuição previdenciária, por 90 dias, a partir dos vencimentos previstos para março de 2021;
• 0 mesmo se aplica ao adiamento do pagamento das prestações dos parcelamentos de débitos tributários com a União. Ninguém está pedindo isenção, apenas o acolhimento de apelos para que as empresas possam repor suas finanças e conquistar a sobrevivência. E nesse contexto, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito [Peac] e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); somados ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda [BEM], são as medidas de redenção econômica. Estamos sobrevivendo em clima de solidariedade. Com escassez de insumos, com inflação retornando perigosamente e as paralisações determinadas pelas autoridades sanitárias, por isso é a hora de juntos lavarmos as mãos da proteção econômica, a base material de sustento da vida e da brasilidade.
Protocolos rigorosos
Com relação ao isolamento, reconhecemos o posicionamento dos especialistas em infectologia, e queremos lembrar que foram em cima desses posicionamentos/orientações que a indústria do Polo Industrial de Manaus estabeleceu os mais rigorosos protocolos de prevenção e segurança contra a COVID-19. Chegamos a exportar para outras praças e plantas industriais o sucesso desses protocolos que hoje representam tranquilidade e proteção aos colaboradores. É mais fácil ficar longe do vírus em ambiente fabril do que ficar em lugares de aglomeração, ou em casa com familiares que não tomam os devidos cuidados contra a COVID-19.
Recordes sinistros
Com a segunda onda as estatísticas são alarmantes, e os estados estão experimentando agora o auge da crise sanitária da qual começamos, lentamente, a sair. Por isso, a reedição das medidas é uma necessidade vital, especialmente para um estado isolado por terra do resto do país e com uma infraestrutura que reduz drasticamente nossa competitividade. Temos que dar a conhecer ao ministro Guedes e à presidência da República a performance robusta de benefícios de nosso programa de desenvolvimento regional e a tragédia que significaria o esvaziamento de nossos empreendimentos, com danos irreparáveis ao tecido social. Mais do que isso, é preciso destacar ao poder público que pagamos muito mais do que a Lei exige. A riqueza aqui gerada precisa ser usada na região para remover os índices escabrosos de desenvolvimento humano de nossa gente. Isso é absolutamente urgente e fundamental, como é, também, inadiável, a reedição das medidas emergenciais da economia.
