Manaus, 05 de novembro de 2019
Isso só se concretizará se tivermos um sistema de tributação que não trave e onere a iniciativa privada e facilite a arrecadação pública de impostos, pois é por meio dessa arrecadação e da boa aplicação desses recursos que se estabelece melhor atendimento às demandas públicas e necessidades mais prementes dos moradores de cada região.
Nós do Amazonas defendemos a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), não por um motivo de simples lucratividade de negócios. É claro que o lucro tem que ser levado em conta, ninguém vai investir em algo que não ofereça retorno, muito embora represente riscos. Mas, defendemos a ZFM pelo que ela significa como alternativa de desenvolvimento econômico regional, preservação do meio ambiente da Amazônia, geração de empregos, em resumo, por representar em todos os sentidos melhor qualidade de vida de toda a população, não só do Amazonas, porém também de toda a Amazônia Ocidental ao receber os efeitos irradiadores positivos do progresso.
Por isso, continuamos trabalhando e atentos a todos os acontecimentos que podem influenciar e oferecer desdobramentos que possam nos prejudicar em relação à reforma tributária, muito embora saibamos que dificilmente teremos ainda este ano algum resultado mais concreto, visto que o Governo Federal ainda trabalha projetos de reforma econômica que o Presidente da República anuncia enviar nos próximos dias ao Congresso.
Faltando um mês para iniciarmos 2020, estão sendo elaborados pacotes de medidas, visando estimular a economia e tornar administrativamente mais ágil o Governo. Serão três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) alterando regras fiscais e orçamentárias e uma proposta de caráter administrativo, ainda não tornadas públicas, que deixam a nítida impressão de que a reforma tributária deverá ser fatiada. Muito provavelmente em razão das barreiras políticas intransponíveis, face aos múltiplos interesses de cada ente federativo.
Serão medidas que, esperamos, possam alavancar a infraestrutura necessária nas áreas mais prioritárias, objetivando racionalmente o progresso equânime das regiões, senão continuaremos patinando sem concluir uma reforma de importância fundamental para o progresso de todo o País. Continuamos vigilantes, pois as decisões que são pensadas no recôndito dos gabinetes poderão conter armadilhas que possam impedir nosso avanço rumo ao desenvolvimento e crescimento econômico.
