22 DE SETEMBRO DE 2015
A CNI tem atuado sempre em prol do fortalecimento e da maior competitividade da indústria nacional e do processo de desenvolvimento sustentável do país. Como partícipe desse processo, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) também tem se engajado nessa missão defendendo os interesses do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Por isso, não podemos nos furtar de expressar nossa veemente recusa à proposta do Governo Federal, enviada ao Congresso, objetivando diminuir os recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Social da Indústria (SESI). Nem tampouco concordamos com o retorno da CPMF, que onera ainda mais as empresas, aumentando a carga tributária, inibindo o consumo e o investimento, consequentemente eliminando empregos e a capacidade de competição da indústria nacional.
A redução dos recursos do Sistema S causará o fechamento de 1,8 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo SENAI por ano. No país, mais de 300 escolas profissionais do SENAI serão fechadas. Outros 735 mil estudantes serão excluídos do ensino básico ou da educação de jovens e adultos do SESI, que será obrigado a fechar 450 escolas em todo o País.
Consequentemente, as duas instituições demitirão cerca de 30 mil trabalhadores em todo o Brasil. Os principais prejudicados serão os trabalhadores brasileiros, pois a medida ameaça o sistema de educação profissional que já formou mais de 65 milhões de trabalhadores.
De acordo com o pacote anunciado pelo governo nesta semana, 30% dos recursos deixarão de existir, tendo ainda que o Sistema S terá que arcar com o benefício tributário dado às empresas que investem em inovação e tecnologia. A expectativa é que a medida gere um prejuízo para o Sistema Indústria (formado pela CNI, SENAI, SESI e IEL) superior a cerca de R$ 4,1 bilhões.
Nessa história, o Amazonas será um dos mais prejudicados. A nossa já carente infraestrutura educacional sofrerá mais um revés nas necessidades essenciais para a capacitação da mão de obra da indústria. O sistema S presta importantes serviços na área da educação, que é e sempre será fundamental e estratégica para avançarmos na inovação tecnológica e no aumento da competitividade da indústria nacional.
A proposta para o retorno da CPMF também é extremamente danosa à competitividade da indústria brasileira, aumentando a já estratosférica carga tributária, inibindo o consumo de produtos, diminuindo os investimentos e consequentemente resultando numa grave diminuição de empregos.
A recriação desse imposto agravará ainda mais o cenário da crise e da recessão, fazendo com que a contribuição da indústria na formação do PIB registre o menor índice alcançado em todos os tempos.
Reconhecemos a gravidade do momento e somos favoráveis à discussão e estabelecimento de uma agenda que promova as mudanças estruturais que o Brasil precisa, com reformas pró-competitivas e com a real intenção do governo em equilibrar as contas públicas.
