Foto de capa – Ney Xavier

Pela primeira vez, a Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas foi lançada no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta sexta-feira (16). Em sua 6ª edição, a publicação apresenta 135 proposições legislativas prioritárias, 90 de interesse geral e 45 setoriais, e tem como objetivo preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e fortalecer o Polo Industrial de Manaus (PIM).

A solenidade teve por objetivo ampliar a articulação política da indústria amazonense, ao inserir de forma estratégica o parlamento estadual na defesa da principal matriz econômica do estado. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, destacou o simbolismo da sessão: “Hoje vivenciamos um momento único ao lançar esta agenda na Casa do Povo. Este documento é um instrumento de diálogo entre o setor industrial, o parlamento e os governos nas três esferas, com o intuito de melhorar o ambiente de negócios e fortalecer a economia do Amazonas”.

O presidente executivo do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Lúcio Flávio Moraes, reforçou a relevância da iniciativa. “A ZFM é a locomotiva do desenvolvimento socioeconômico da nossa região. A Agenda Legislativa é fruto de um acompanhamento técnico das propostas que impactam diretamente nossa competitividade e serve de subsídio para decisões estratégicas da bancada parlamentar”, afirmou.

Destaques da Agenda 2025

O engenheiro Saleh Hamdeh, titular do Observatório da ZFM em Brasília, FIEAM/CIEAM, responsável pela apresentação do documento, ressaltou que esta é a primeira edição que inclui também proposições em tramitação na Aleam — quatro no total — entre elas temas como incentivo ao empreendedorismo, indústria sustentável, hidrogênio verde e fortalecimento de cadeias produtivas locais. Já no Congresso Nacional, 54 proposições foram mapeadas, com destaque para a defesa da ZFM frente à reforma tributária, à regulamentação do IBS e CBS, e à tentativa de extensão dos benefícios fiscais a outras regiões do país.

Segundo Hamdeh, a ZFM continua sendo alvo de propostas divergentes no Legislativo Federal. “Estamos acompanhando projetos como o PLP 68 e o PL 52/2025, que podem comprometer nossa segurança jurídica. Também há risco com propostas que visam criar novas zonas francas em estados como o Distrito Federal e até em comunidades de favelas, o que ameaça diretamente a exclusividade do modelo de Manaus”, alertou.

Compromissos do Legislativo Estadual

Autor da propositura para realização da sessão especial na Aleam, o deputado Adjuto Afonso (União-AM) celebrou a abertura do Parlamento Estadual ao setor produtivo. “A indústria gera mais de 120 mil empregos diretos. Receber a FIEAM aqui fortalece o papel da Assembleia como parceira do desenvolvimento do Amazonas. Esse lançamento demonstra o respeito que temos pelo setor produtivo”, afirmou.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB-AM), anunciou medidas práticas para fortalecer o diálogo entre os poderes e proteger a ZFM. “Vamos criar um núcleo dentro da Assembleia para acompanhar proposições no Congresso Nacional e, se necessário, ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) contra qualquer tentativa de enfraquecer o modelo ZFM. Essa casa está ao lado da indústria”, afirmou.

Cidade também defendeu a ampliação da área de abrangência da Zona Franca até municípios próximos a Manaus, como Rio Preto da Eva, para estimular novos investimentos e empregos.

Presentes à solenidade

A mesa da sessão especial foi composta pelo presidente da FIEAM, Antonio Silva; presidente executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Moraes; secretário de Estado de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Gustavo Igrejas, representando o governador Wilson Lima; deputado Adjuto Afonso; superintendente adjunto da Suframa, Luiz Frederico Aguiar; vice-presidente da Federação das Indústrias do Pará (FIEPA), Priscilla Vieira; o diretor Laemanuel Mustaffa Paes Lemos, da Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM); Jorge Luiz Rodrigues, diretor de relações empresariais e institucional da Associação Comercial do Amazonas (ACA); e Rodrigo Durães Fugii, presidente da Comissão de Relações Institucionais da Câmara de Comércio e Indústria Nipo-Brasileira do Amazonas.

A plenária contou ainda com a presença da diretoria da FIEAM; Kamila Lima, coordenadora de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); e Mariah Sampaio, gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir).

Entre os parlamentares presentes, também estavam, os deputados Abdala Fraxe (Avante), Alessandra Campelo (MDB) e Sinésio Campos (PT), que reforçaram o compromisso da Casa com a defesa do modelo ZFM.