9 DE JULHO DE 2013
Voltamos a abordar assunto essencial para a economia do Estado, a alíquota do ICMS Interestadual que faz parte da reforma tributária fatiada do Governo da presidenta Dilma.
A proposta de 12% para a Zona Franca de Manaus no Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013, cujo relatório do senador Delcídio do Amaral aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, sofreu ataques extremamente acirrados de todos os estados, até daqueles que historicamente eram favoráveis as nossas demandas.
A aprovação festejada, sabíamos, não seria definitiva, pois o violento lobby contrário já dava mostras de quão difícil seria sua aprovação no plenário. Perdendo a validade da Medida Provisória 599/2012, por decurso de prazo, resulta inviável a discussão em plenário da Proposta de Resolução do Senado que estabelece as alíquotas interestaduais do ICMS, visto que o Relatório aprovado tinha como condicionante a criação dos fundos compensatórios que continha aquela MP.
Portanto, voltamos à estaca zero. Permanece a Guerra Fiscal que, de forma nenhuma, é favorável para nós da ZFM, pois a todo o momento somos surpreendidos por medidas unilaterais aprovadas pelos governos estaduais ao arrepio da Lei, ou seja, sem aprovação do Confaz.
Muito embora tenhamos a segurança jurídica para as empresas instaladas na ZFM, ao contrário daquelas beneficiadas pelos incentivos em outros estados, na prática sofremos prejuízo na competitividade dos nossos produtos, uma vez que os aventureiros pouco se importam se no futuro esses incentivos serão ou não cassados e obrigados a restituir os benefícios auferidos.
Empresas falidas não devolvem benesses recebidas, dão calote nos governos. Portanto, se conseguirmos um acordo que harmonize os interesses dos outros estados e neutralize o estabelecimento de benefícios fiscais indiscriminados e ilegais, estaremos dando um passo importante para eliminar a forte rejeição dos demais estados às vantagens fiscais especiais vigentes na ZFM, que compensam os graves problemas de logística de transporte e de infraestrutura de produção.
Entretanto, Jesus nos ensina em Lc 14, 28-30 – “Quem de vocês, querendo construir uma torre, não se senta primeiro para calcular os gastos e ver se tem o suficiente para construir a obra? Para não suceder que, colocados os alicerces e não podendo terminar, todos os que o virem, comecem a zombar dele, dizendo: Vejam o homem que começou a construir e não conseguiu terminar”.
A situação que vivemos envolve boa dose de política e nesse mister vale a decisão do Governador, pois política é, antes de tudo, delinear atraentes cenários, é fazer um projeto de vida em comum que o Governo oferece a um povo, planejando o desenvolvimento e crescimento econômico, onde cada cidadão tem seu afazer, sua ocupação. Ajamos com unanimidade, unindo nossas forças.
