28 DE JUNHO DE 2017
A Portaria 181, de 15/06/2016, do Ministério da Integração Nacional, publicada no dia 17 no Diário Oficial da União, instituiu Grupo de Trabalho com objetivo de analisar os entraves ao desenvolvimento da Amazônia. O primeiro ponto positivo que quero destacar é a participação ativa, no referido GT, da classe empresarial, principal ator e demandante da política de desenvolvimento para a região.
Além dos técnicos da esfera governamental, integram o grupo representante de entidades empresariais, tais como: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (FAEPA); Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA); Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso (FIEMT); Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM); Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIERR); Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e; Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), cujas participações são consideradas serviço público relevante, não remunerado.
O segundo ponto positivo é a rápida conclusão dos trabalhos, pois no prazo de 30 dias o Grupo deverá apresentar relatório final, relacionando às medidas a serem aprovadas para a eliminação de gargalos que entravam a atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O terceiro ponto positivo é a objetividade com que serão tratados os problemas, com ampla discussão e análise das questões inicialmente destacadas, referentes à: exigência das licenças ambientais, simplificando e desburocratizando os procedimentos na aprovação de projetos e financiamentos; taxas cobradas pelos bancos nas operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), visando torná-lo mais acessível aos setores produtivos; redução da burocracia na concessão de crédito, respeitando as normas legais; desfecho dos antigos projetos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), que precisam ser definidos; passivos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), referentes a encargos cobrados das empresas; conversão de debêntures do Finam e Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); concessão de crédito de capital de giro para as pequenas e micro empresas, dando maior acessibilidade etc.
Logicamente não se esgotam nem se resumem às questões acima destacadas. Outras de importância para o desenvolvimento regional serão abordadas e analisadas, a fim de que os gargalos sejam superados e eliminados. As classes empresariais e as federações das indústrias da Amazônia, com o apoio da Ação Pró-Amazônia, colocam-se a disposição do Governo Federal e participam das discussões e planejamento de políticas públicas que eliminem barreiras burocráticas excessivas, desonerem o custo e o acesso ao financiamento público, principalmente as que estimulem o empresariado regional e as empresas que mais necessitam de apoio, as médias e pequenas empresas, grandes geradoras de emprego e renda. A próxima reunião do Grupo será sexta-feira, 1º de julho, na Sudam. Que os resultados sejam positivos.
