{"id":8885,"date":"2016-06-22T11:24:36","date_gmt":"2016-06-22T15:24:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fieam.org.br\/2015\/fieam\/?p=8885"},"modified":"2016-06-22T11:24:36","modified_gmt":"2016-06-22T15:24:36","slug":"lei-de-propriedade-industrial-precisa-ser-atualizada-para-ampliar-protecao-ao-conhecimento-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/lei-de-propriedade-industrial-precisa-ser-atualizada-para-ampliar-protecao-ao-conhecimento-no-brasil\/","title":{"rendered":"Lei de Propriedade Industrial precisa ser atualizada para ampliar prote\u00e7\u00e3o ao conhecimento no Brasil"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center\"><em>Segundo especialistas, marco regulat\u00f3rio deve estimular, e n\u00e3o dificultar, o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias. Leia na primeira reportagem do especial da Ag\u00eancia CNI de Not\u00edcias sobre os 20 anos da LPI<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A Lei de Propriedade Industrial (LPI), n\u00ba 9.279 de 14 de maio de 1996, completa 20 anos em 2016 e chega \u00e0 era do conhecimento com o desafio de dialogar com novos paradigmas, tecnologias e necessidades de registro de direitos de propriedade intelectual. Para isso, o marco regulat\u00f3rio que trata da concess\u00e3o de patentes, modelos de utilidade, registros de desenho industrial e de marcas precisa avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria de produtos biotecnol\u00f3gicos e dos ativos intang\u00edveis e tecnol\u00f3gicos do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cA propriedade intelectual deve ser entendida como uma ferramenta que pode apoiar, estimular e viabilizar avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e solu\u00e7\u00f5es pensadas para um mundo que est\u00e1 em constante transforma\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, a ind\u00fastria brasileira precisa ser amparada por um marco regulat\u00f3rio que ofere\u00e7a esse respaldo\u201d, defende o diretor de desenvolvimento industrial da <a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/cni\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?hl=pt-BR&amp;q=http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/cni&amp;source=gmail&amp;ust=1466691657283000&amp;usg=AFQjCNFtx-Hih_fHkET9PlJOfWbIh17wIw\"><strong>Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/strong><\/a>, Carlos Abijaodi.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Alguns dispositivos da LPI cont\u00eam resqu\u00edcios de um entendimento ultrapassado sobre o papel e a import\u00e2ncia da propriedade intelectual. \u00c9 o que acredita Jorge \u00c1vila, ex-presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).\u00a0 O especialista explica que o marco regulat\u00f3rio exclui ou provoca incertezas quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o nos campos das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e em diversas \u00e1reas da biologia. \u201cNegamos patentes a todas as subst\u00e2ncias naturais, mesmo quando isoladas do seu ambiente natural e com utilidade pr\u00e1tica determinada por meio de pesquisa. Isso desestimula a prospec\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias \u00fateis na biodiversidade brasileira, e praticamente inviabiliza que essas subst\u00e2ncias sejam submetidas aos testes que poderiam comprovar que seu uso no combate a enfermidades \u00e9 seguro e eficaz\u201d, afirma \u00c1vila.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Para o ex-presidente do INPI, a LPI tamb\u00e9m cria entraves para a transfer\u00eancia de tecnologia ao atribuir ao INPI um papel que nenhum outro pa\u00eds atribui a seu escrit\u00f3rio nacional de patentes: averbar e registrar os contratos que envolvem licenciamentos ou qualquer outra forma de transfer\u00eancia de tecnologia a partir de regras que n\u00e3o fazem sentido na economia do conhecimento do S\u00e9culo XXI. \u201cA avalia\u00e7\u00e3o dos contratos de tecnologia pelo INPI visava reduzir o custo do acesso \u00e0s tecnologias desenvolvidas no exterior. Seu resultado \u00e9 o oposto: a complica\u00e7\u00e3o e a burocracia geram custos que se somam ao valor negociado e que reflete a vontade das partes expressa nas cl\u00e1usulas contratuais\u201d, explica Jorge \u00c1vila. \u201cMelhor seria suprimir esse papel e, com isso, diminuir a burocracia\u201d, conclui.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u200b<strong>\u200b<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>NOVAS MODALIDADES<\/strong> &#8211; Em 20 anos, a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, da tecnologia e da cultura de propriedade intelectual criaram novos paradigmas para a prote\u00e7\u00e3o ao conhecimento. Para \u00cdris S\u00e1, advogada da Diretoria Jur\u00eddica de Entretenimento e Trabalho da Rede Globo, ativos intang\u00edveis como as marcas sonoras ainda precisam ser melhor resguardados pelo marco regulat\u00f3rio que protege a propriedade industrial. \u201c\u00c9 cr\u00edtica a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o a novas modalidades de marcas, especificamente as marcas sonoras, olfativas e t\u00e1teis, conhecidas como marcas ou sinais n\u00e3o convencionais, j\u00e1 contempladas pela legisla\u00e7\u00e3o de alguns pa\u00edses. No Brasil, esses sinais s\u00e3o uma realidade sem qualquer tipo de prote\u00e7\u00e3o legal, salvo pelo direito concorrencial\u201d, lembra a especialista.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00cdris S\u00e1 acredita que o maior desafio no processo de revis\u00e3o da LPI \u00e9 incorporar e garantir, com a maior brevidade poss\u00edvel, uma prote\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0s marcas n\u00e3o convencionais. \u201cO Brasil possui uma forte ind\u00fastria criativa. N\u00e3o garantir a prote\u00e7\u00e3o desses valiosos ativos \u00e9 um entrave \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios. Dificulta o crescimento da ind\u00fastria nacional\u201d, analisa a advogada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u200b<strong>\u200b<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>COOPERA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL<\/strong> \u2013 Para os especialistas, a aplica\u00e7\u00e3o da LPI est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho do INPI. Nesse sentido, o secret\u00e1rio de Inova\u00e7\u00e3o e Novos Neg\u00f3cios do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC), Marcos Vin\u00edcius de Souza, explica que o governo federal tem atuado em tr\u00eas frentes para fortalecer o instituto: ampliar recursos humanos, reformular processos internos e ampliar o uso da tecnologia para dar celeridade ao exame dos processos e fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o internacional (veja mais detalhes na reportagem de amanh\u00e3).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cEstamos fazendo um estudo com a CNI para mapear como os acordos mais recentes lidam com a quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ao conhecimento e isso vai nortear o posicionamento do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ades\u00e3o aos tratados internacionais\u201d, diz Marcos Vin\u00edcius.<\/p>\n<p>\u200b<strong>\u200b<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>PR\u00d3XIMO CAP\u00cdTULO<\/strong> &#8211; A pr\u00f3xima reportagem da s\u00e9rie comemorativa aos 20 anos da LPI, na quarta-feira (29), abordar\u00e1 como a morosidade para reconhecer patentes no Brasil desestimula a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u200b<strong>SAIBA MAIS &#8211;<\/strong> Acesse a Linha do tempo da Propriedade Industrial na <a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/cni\/imprensa\/2016\/06\/1,89858\/lei-de-propriedade-industrial-precisa-ser-atualizada-para-ampliar-protecao-ao-conhecimento-no-brasil.html\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?hl=pt-BR&amp;q=http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/cni\/imprensa\/2016\/06\/1,89858\/lei-de-propriedade-industrial-precisa-ser-atualizada-para-ampliar-protecao-ao-conhecimento-no-brasil.html&amp;source=gmail&amp;ust=1466691657283000&amp;usg=AFQjCNHO13uYxzYVU35q475rmV6i6gxWqg\"><strong>Ag\u00eancia CNI de Not\u00edcias.<\/strong><\/a><strong> \u200b<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ATENDIMENTO \u00c0 IMPRENSA<br \/>\nGer\u00eancia de Jornalismo da CNI<\/strong><\/p>\n<p>(61) 3317-9578 \/ 9825<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/goog_2096606128\/\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?hl=pt-BR&amp;q=http:\/\/goog_2096606128&amp;source=gmail&amp;ust=1466691657283000&amp;usg=AFQjCNHQlc0ChsgtSHXTSApvH6INUcWmpA\">\u200b<\/a><\/p>\n<p><a href=\"mailto:imprensa@cni.org.br\">imprensa@cni.org.br<\/a><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?hl=pt-BR&amp;q=http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/&amp;source=gmail&amp;ust=1466691657283000&amp;usg=AFQjCNHOwriTaU16q-Lln10Aamh_atwNpw\">http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/twitter.com\/CNI_br\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?hl=pt-BR&amp;q=https:\/\/twitter.com\/CNI_br&amp;source=gmail&amp;ust=1466691657283000&amp;usg=AFQjCNEysz9EzIvWoD0shVy1Yyj-N-5DYQ\">https:\/\/twitter.com\/CNI_br<\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/goog_2096606134\/\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?hl=pt-BR&amp;q=http:\/\/goog_2096606134&amp;source=gmail&amp;ust=1466691657283000&amp;usg=AFQjCNHkgXwFrgNHWp31eOaEb7KGUXiziw\">\u200b\u200b<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/cnibrasil\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?hl=pt-BR&amp;q=https:\/\/www.facebook.com\/cnibrasil&amp;source=gmail&amp;ust=1466691657283000&amp;usg=AFQjCNGFpWOxCdfEc5egVTSDK-75Gtj8Hg\">https:\/\/www.facebook.com\/cnibrasil<\/a><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.youtube.com\/user\/cniweb\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?hl=pt-BR&amp;q=http:\/\/www.youtube.com\/user\/cniweb&amp;source=gmail&amp;ust=1466691657283000&amp;usg=AFQjCNFO_4IJMMFXPEDQ2VP4cxaYXhmg6A\">http:\/\/www.youtube.com\/user\/cniweb<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.flickr.com\/photos\/cniweb\/\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?hl=pt-BR&amp;q=https:\/\/www.flickr.com\/photos\/cniweb\/&amp;source=gmail&amp;ust=1466691657283000&amp;usg=AFQjCNHQvFNR-QcxDVTFxjz2iHfTzJ9PMw\">https:\/\/www.flickr.com\/photos\/cniweb\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo especialistas, marco regulat\u00f3rio deve estimular, e n\u00e3o dificultar, o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias. 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