{"id":8134,"date":"2016-03-14T17:13:16","date_gmt":"2016-03-14T17:13:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fieam.org.br\/2015\/fieam\/?p=8134"},"modified":"2016-03-14T17:13:16","modified_gmt":"2016-03-14T17:13:16","slug":"economia-brasileira-mira-no-futuro-com-leis-do-trabalho-presas-ao-passado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/economia-brasileira-mira-no-futuro-com-leis-do-trabalho-presas-ao-passado\/","title":{"rendered":"Economia brasileira mira no futuro com leis do trabalho presas ao passado"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center\"><em>\u200b\u200b<\/em><em>Apesar dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e novas formas de produ\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do pa\u00eds perpetua din\u00e2micas da d\u00e9cada de 1940, tornando inadi\u00e1vel uma reforma trabalhista que valorize a livre negocia\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><em>\u200b<\/em><em>Confira na terceira e \u00faltima reportagem da s\u00e9rie Reformas que o Brasil precisa<\/em><\/p>\n<p>Uma empresa de tecnologia estuda adotar jornadas flex\u00edveis, em que engenheiros e especialistas trabalham de casa e organizam \u2013 como bem entenderem \u2013 o tempo e a forma de produzir de acordo com o prazo de cada projeto. Outra empresa cogita oferecer aos empregados a possibilidade de almo\u00e7ar em 30 minutos e encerrar a jornada meia hora mais cedo, evitando o hor\u00e1rio de pico no tr\u00e2nsito. Uma terceira empresa quer atender a uma simples demanda: um grupo de empregados com mais de 50 anos quer tirar f\u00e9rias em dois per\u00edodos. Ao avaliar os pr\u00f3s e contras, no entanto, as ideias foram abortadas para evitar problemas trabalhistas.<\/p>\n<p>Iniciativas concretas e aparentemente corriqueiras como essas, na verdade, ainda s\u00e3o uma empreitada de risco no Brasil. Esbarram na rigidez da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, sobretudo na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), prestes a completar 73 anos e que apresenta os sinais da idade. H\u00e1 um descompasso entre o Brasil de 1943 e o Brasil moderno, o que torna imperativo uma reforma trabalhista, tema da terceira e \u00faltima reportagem da s\u00e9rie Reformas que o Brasil precisa, que a <a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/agenciacni\">Ag\u00eancia CNI de Not\u00edcias<\/a> veiculou nas \u00faltimas tr\u00eas semanas.<\/p>\n<p>&#8220;Temos uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tamanho \u00fanico, que d\u00e1 igual tratamento ao que \u00e9 diferente. A mesma regra vale para todas as empresas, da pequena \u00e0 grande; os setores, da ind\u00fastria ao com\u00e9rcio; para qualquer momento da economia, na bonan\u00e7a ou na crise; e para todos os trabalhadores, ainda que sejam hipossuficientes, ou que tenham poder de gest\u00e3o, alta especializa\u00e7\u00e3o e grau de instru\u00e7\u00e3o&#8221;, diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n<p>\u200b<\/p>\n<p>(<strong> <a href=\"http:\/\/publica.portaldaindustria.com.br\/interna-video,1336,1.html?v=EIkPZOAsLKo\">Assista ao v<\/a><\/strong><strong><u><a href=\"http:\/\/publica.portaldaindustria.com.br\/interna-video,1336,1.html?v=EIkPZOAsLKo\">\u200b\u00ed\u200b<\/a><\/u><\/strong><strong><a href=\"http:\/\/publica.portaldaindustria.com.br\/interna-video,1336,1.html?v=EIkPZOAsLKo\">deo<\/a><\/strong>). \u200b<\/p>\n<p>O avan\u00e7o na moderniza\u00e7\u00e3o das leis do trabalho se torna mais urgente, afirma, porque \u00e9 premissa b\u00e1sica para a melhora do ambiente de neg\u00f3cios e da competitividade da economia brasileira.<\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>R\u00cdGIDA E BUROCR\u00c1TICA <\/strong>\u2013 Quando a CLT foi publicada, o Brasil tinha 80% de sua popula\u00e7\u00e3o vivendo no campo e a industrializa\u00e7\u00e3o ainda era incipiente. Na \u00e9poca, a legisla\u00e7\u00e3o se adequava \u00e0 realidade econ\u00f4mica do pa\u00eds e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es do trabalho. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, no entanto, o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, com o advento da telefonia celular e da internet, fomentou novas formas de trabalho, com hor\u00e1rios e rotinas flex\u00edveis. Em vez do cart\u00e3o de ponto e o trabalho presencial, o home office e o emprego a dist\u00e2ncia. Tudo isso convivendo com formas mais tradicionais de trabalho.<\/p>\n<p>O problema, apontam empres\u00e1rios e especialistas, \u00e9 que a ado\u00e7\u00e3o dessas novas formas de trabalho esbarra na inseguran\u00e7a das empresas em adot\u00e1-las, mesmo que seja para atender necessidades e interesses do pr\u00f3prio empregado. &#8220;A gente fica sempre com o p\u00e9 atr\u00e1s e evita promover mudan\u00e7as que, geralmente, s\u00e3o positivas para o colaborador&#8221;, conta Thiago Fiorin Gomes, s\u00f3cio e diretor de opera\u00e7\u00f5es da Lojas KD. Especializada em com\u00e9rcio eletr\u00f4nico de m\u00f3veis, a empresa com sede em Curitiba tem 150 empregados, muitos dos quais poderiam estar trabalhando de casa dentro de um modelo de produtividade.<\/p>\n<p>Gomes relata que a empresa tentou abrir negocia\u00e7\u00f5es com o sindicato para flexibilizar a jornada e o local de trabalho, mas sem sucesso. &#8220;N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de impor mais horas de trabalho, mas dar flexibilidade \u00e0queles dispostos a escolher o hor\u00e1rio em que s\u00e3o mais produtivos&#8221;, argumenta. Ele afirma que essa falta de liberdade para empresas e empregados definirem rotinas de trabalho, especialmente no &#8220;mundo digital&#8221;, \u00e9 uma desvantagem competitiva para o Brasil. &#8220;Seria errado dizer que essas empresas n\u00e3o prosperariam, mas certamente enfrentam uma barreira a mais no Brasil&#8221;, desabafa.<\/p>\n<p>Diretor de Recursos Humanos da WEG, Hilton Faria relata situa\u00e7\u00e3o semelhante. Multinacional brasileira com unidades em 14 pa\u00edses e 8,3 mil empregados fora do Brasil, l\u00e1 fora a empresa tem acordos com sindicatos que preveem jornadas flex\u00edveis e home office. No Brasil, no entanto, isso \u00e9 um problema. &#8220;Muitas das atividades poderiam ser feitas em casa. N\u00e3o precisa estar no ambiente da empresa, enfrentar tr\u00e2nsito. Mas a Justi\u00e7a pode entender que o trabalhador em home office est\u00e1 24 horas por dia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, e a\u00ed incidem horas extras e horas noturnas. Como os riscos s\u00e3o grandes, n\u00e3o adotamos&#8221;, conta.<\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>LIVRE NEGOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong> \u2013 Presidente honor\u00e1rio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Nelson Mannrich aponta os riscos para empresas que adotem normas mais flex\u00edveis e que n\u00e3o estejam explicitamente regulamentadas pela CLT. &#8220;Ficou a ideologia da \u00e9poca de um Estado paternalista, que trata o trabalhador como um incapaz, sem autossufici\u00eancia. Hoje o mal que temos \u00e9 que os sindicatos preferem recorrer ao Judici\u00e1rio, em vez de negociar. Mas os conflitos se resolvem pela negocia\u00e7\u00e3o&#8221;, argumenta.<\/p>\n<p>N\u00fameros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) d\u00e3o conta do grau de judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es do trabalho no Brasil. Em 2014 (n\u00famero mais recente), tramitavam na Justi\u00e7a do Trabalho mais \u00a0de 8,4 milh\u00f5es processos trabalhistas (veja quadro acima), o equivalente a uma a\u00e7\u00e3o para cada seis trabalhadores com carteira assinada. Uma das solu\u00e7\u00f5es, numa eventual reforma trabalhista, seria assegurar a validade das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, feitas com empresas e sindicatos dos trabalhadores, para valorizar as decis\u00f5es pactuadas por ambas as partes. &#8220;No Brasil, empresas e trabalhadores n\u00e3o t\u00eam seguran\u00e7a de que o negociado n\u00e3o ser\u00e1 invalidado pela Justi\u00e7a do Trabalho, mesmo sendo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Mudar isso seria a grande reforma trabalhista&#8221;, ressalta.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.fieam.org.br\/2015\/fieam\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2016\/03\/image002.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-8135 size-full alignleft\" src=\"http:\/\/www.fieam.org.br\/2015\/fieam\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2016\/03\/image002.jpg\" alt=\"image002\" width=\"531\" height=\"426\" \/><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 bom que se diga que, por livre negocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se est\u00e1 suprimindo direitos trabalhistas assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, como 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, f\u00e9rias, INSS e hora extra. Na verdade, busca-se valorizar o di\u00e1logo para que empresas e empregados estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es de trabalho, para um determinado per\u00edodo e circunst\u00e2ncia, equilibrando os anseios e a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e as condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade econ\u00f4mica a que est\u00e1 submetida a empresa. Com liberdade para negociar, assim, estabelece-se um ambiente mais prop\u00edcio \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA<\/strong> \u2013 As leis do trabalho costumam seguir dois modelos no mundo. De um lado, os pa\u00edses que inserem nas leis as normas mais gerais e as prote\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas ao trabalhador, deixando para a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes os detalhes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Do outro, os pa\u00edses que buscam prever na lei todos os detalhes dos contratos de trabalho, sem considerar as mais diversas realidades dos setores produtivos ou mesmo dos trabalhadores. No Brasil, optou-se pelo segundo modelo, com a CLT, por exemplo, se estendendo por mais de 900 artigos.<\/p>\n<p>Somam-se a isso, entre outros, portarias e instru\u00e7\u00f5es normativas do Minist\u00e9rio do Trabalho, s\u00famulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), totalizando mais de 2,4 mil regras para as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. S\u00f3 em 2015, por exemplo, foram editadas mais de 87 novas regras para o mundo do trabalho, o equivalente a uma nova norma a quase quatro dias (veja quadro). &#8220;Al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um emaranhado de normas infra-legais, de entendimentos, de excessivo detalhismo. H\u00e1 enorme espa\u00e7o para a subjetividade, o que propicia o conflito&#8221;, relata Jos\u00e9 Carlos Martins, presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC).<\/p>\n<p>Ele considera fundamental que, num processo de moderniza\u00e7\u00e3o das leis do trabalho, o Brasil regulamente a terceiriza\u00e7\u00e3o adequadamente, de forma que cada empresa possa escolher que etapas de seu processo produtivo delegar\u00e1 para empresas parceiras. Claro, com pleno respeito aos direitos do trabalhador. &#8220;Numa obra, cada etapa \u00e9 executada por um tipo de profissional. As empresas s\u00e3o altamente especializadas&#8221;, relata. Ele cita, ainda, o risco de o Brasil perder atividades no setor que podem ser feitas remotamente, inclusive de outros pa\u00edses. &#8220;Porque tenho que ter todos os projetistas dentro da minha sala e n\u00e3o trabalhando de casa? Qualquer dia desses vamos perder muitos desses trabalhos porque \u00e9 mais f\u00e1cil de outro pa\u00eds&#8221;.<\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>PROPOSTAS DA CNI<\/strong><\/p>\n<p>Para a CNI, o descompasso entre legisla\u00e7\u00e3o e realidade se tornou um obst\u00e1culo \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo e da negocia\u00e7\u00e3o entre empresas e trabalhadores, marca da moderna rela\u00e7\u00e3o do trabalho e que precisa ser valorizado no Brasil. Assim, dar seguran\u00e7a \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva e reconhecer que empresas e empregados t\u00eam plenas condi\u00e7\u00f5es de ajustar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0 realidade local e do pa\u00eds, conciliando seus interesses, \u00e9 um dos principais pontos a ser considerado numa eventual reforma trabalhista. Confira as principais propostas da entidade para a moderniza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas:<\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong> Valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><br \/>\nEmbora prevista Constitui\u00e7\u00e3o, o reconhecimento de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivos n\u00e3o tem sido praxe no Brasil. Por isso, \u00e9 preciso assegurar que as condi\u00e7\u00f5es legitimamente negociadas com sindicatos \u2013 tais como jornada, local de trabalho, sal\u00e1rios \u2013 tenham plena validade e n\u00e3o sejam anulados pela Justi\u00e7a do Trabalho. \u00c9 pela via da negocia\u00e7\u00e3o que empresas e empregados conseguem ajustar rotinas e condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0 realidade em que est\u00e3o inseridos, conciliando interesses das partes e propiciando melhores condi\u00e7\u00f5es para crescimento e gera\u00e7\u00e3o de mais empregos.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><strong> Redu\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada<\/strong><br \/>\nA CLT prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do repouso e refei\u00e7\u00e3o para per\u00edodos inferiores a uma hora e empresas e empregados t\u00eam buscado ajustar o intervalo por meio de negocia\u00e7\u00e3o, at\u00e9 para atender o interesse de trabalhadores. Mas a S\u00famula 437 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) t\u00eam invalidado acordos e conven\u00e7\u00f5es com essa cl\u00e1usula mesmo quando legitimamente pactuada. A CNI defende que empresas e sindicatos de trabalhadores t\u00eam plenas condi\u00e7\u00f5es de avaliar se a redu\u00e7\u00e3o atende ao interesse comum das partes.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><strong> Formas alternativas de ponto eletr\u00f4nico<\/strong><br \/>\nA norma em vigor admite apenas o Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto (REP), instalado nas depend\u00eancias das empresas. Para a CNI, \u00e9 preciso desburocratizar esse processo, usufruindo da tecnologia para permitir que o registro seja feito remotamente (por assinatura digital), por exemplo, para adequ\u00e1-lo \u00e0s novas realidades do mundo do trabalho, como o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia e o home office.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>BATE-PAPO<\/strong> &#8211; N\u00e3o perca, nesta quinta-feira (10), um bate-papo sobre a reforma trabalhista, \u00e0s 11h. Os convidados s\u00e3o o professor da Faculdade de Economia e Administra\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (FEA-USP) H\u00e9lio Zylberstajn e a gerente-executiva de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CNI, Sylvia Lorena. A media\u00e7\u00e3o ser\u00e1 do jornalista Iuri Dantas, editor do portal Jota.info. O debate ser\u00e1 transmitido pelo Portal da Ind\u00fastria, ao vivo, e tamb\u00e9m via Periscope &#8211; <a href=\"https:\/\/twitter.com\/CNI_br\">ferramenta de v\u00eddeo do Twitter.<\/a><\/p>\n<p>Confira a s\u00e9rie na <a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/cni\/imprensa\/2016\/02\/1,82565\/agencia-cni-de-noticias-lanca-serie-de-reportagens-e-debates-sobre-reformas-da-previdencia-tributaria-e-trabalhista.html\">Ag\u00eancia CNI de Not\u00edcias.<\/a><\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>ATENDIMENTO \u00c0 IMPRENSA<br \/>\nGer\u00eancia de Jornalismo da CNI<\/strong><\/p>\n<p>(61) 3317-9578 \/ 8917 \/ 9825<br \/>\n<a href=\"mailto:imprensa@cni.org.br\">imprensa@cni.org.br<\/a><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/\">http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/<\/a><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.bancodemidia.cni.org.br\/\">http:\/\/www.bancodemidia.cni.org.br<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/twitter.com\/CNI_br\">https:\/\/twitter.com\/CNI_br<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/cnibrasil\">https:\/\/www.facebook.com\/cnibrasil<\/a><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.youtube.com\/user\/cniweb\">http:\/\/www.youtube.com\/user\/cniweb<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u200b\u200bApesar dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e novas formas de produ\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do pa\u00eds perpetua din\u00e2micas da d\u00e9cada de 1940, tornando inadi\u00e1vel uma reforma trabalhista que valorize a livre negocia\u00e7\u00e3o. \u200bConfira na terceira e \u00faltima reportagem da s\u00e9rie Reformas que o Brasil precisa Uma empresa de tecnologia estuda adotar jornadas flex\u00edveis, em que engenheiros e especialistas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8136,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-8134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-news"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - 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