{"id":8056,"date":"2016-03-02T21:30:13","date_gmt":"2016-03-02T21:30:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fieam.org.br\/2015\/fieam\/?p=8056"},"modified":"2016-03-02T21:30:13","modified_gmt":"2016-03-02T21:30:13","slug":"reforma-tributaria-e-decisiva-para-o-brasil-crescer-e-enfrentar-a-concorrencia-global","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/reforma-tributaria-e-decisiva-para-o-brasil-crescer-e-enfrentar-a-concorrencia-global\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 decisiva para o Brasil crescer e enfrentar a concorr\u00eancia global"},"content":{"rendered":"<p><em>Complexo e burocr\u00e1tico, o sistema atual de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos aumenta os custos das empresas e cria conflitos com o Fisco. A CNI defende uma reforma com foco na competitividade, que simplifique o sistema e desonere os investimentos e as exporta\u00e7\u00f5es. Confira na segunda reportagem especial da s\u00e9rie Reformas que o Brasil precisa<\/em><\/p>\n<p>Os brasileiros convivem com um sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos complexo e ineficiente, que aumenta os custos, eleva a carga tribut\u00e1ria, gera inseguran\u00e7a e prejudica o crescimento da economia. No Brasil, onde h\u00e1 mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais, uma empresa gasta, em m\u00e9dia, 2.600 horas para pagar os impostos, mostra o estudo Doing Business, do Banco Mundial. Isso \u00e9 muito mais do que a m\u00e9dia de 503 horas registrada nos demais pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe.<\/p>\n<p>&#8220;A dificuldade do sistema tribut\u00e1rio \u00e9 tamanha que as empresas s\u00e3o obrigadas a contratar um contador. Muitas vezes, esse profissional n\u00e3o conhece todas as regras, e a empresa, ent\u00e3o, contrata um advogado tributarista para interpretar a lei. Mas nem sempre a interpreta\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9 a mesma feita pelo governo. A\u00ed nasce um passivo tribut\u00e1rio, que ningu\u00e9m sabe o tamanho&#8221;, resume o diretor da Gr\u00e1fica Coron\u00e1rio, Pedro Henrique Verano, inconformado com a complexidade das regras e com o peso dos tributos, que est\u00e1 entre os mais altos do mundo.<\/p>\n<p>Verano, que tamb\u00e9m preside o Sindicado das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas do Distrito Federal (Sindigraf-DF), falou \u00e0 \u00a0<strong><a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/agenciacni\">Ag\u00eancia CNI de Not\u00edcias<\/a><\/strong> sobre como o sistema tribut\u00e1rio brasileiro compromete o dia a dia das empresas.<\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/youtu.be\/kvcWgrrXeSY\">Veja o v\u00eddeo.<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Conforme a Receita Federal, a carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds \u2013 a soma de todos os impostos, contribui\u00e7\u00f5es e taxas pagas pelos cidad\u00e3os e empresas em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB) &#8211; est\u00e1 entre as mais altas do mundo. Em 2013, era equivalente a quase 36% do PIB, acima da m\u00e9dia de 34,1% do PIB registrada nos pa\u00edses mais ricos do mundo, que formam a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e muito mais alta que a dos pa\u00edses emergentes.<\/p>\n<p>Por tudo isso, a <strong><a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/cni\">Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/a> <\/strong>defende a reforma tribut\u00e1ria. &#8220;\u00c9 urgente e absolutamente indispens\u00e1vel uma atualiza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro para que as empresas possam enfrentar os desafios de uma competi\u00e7\u00e3o cada vez mais acirrada nos mercados globalizados&#8221;, diz o gerente-executivo de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica da CNI, Fl\u00e1vio Castelo Branco. Especialistas confirmam a necessidade da reforma. &#8220;O Brasil tem um amontoado de impostos que exige altos custos dos contribuintes&#8221;, avalia o economista Fernando Rezende, professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Entre esses custos est\u00e3o os gastos com \u00a0pessoal e horas consumidas nos processos de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento dos impostos, que acabam sendo repassados aos pre\u00e7os dos produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>&#8220;O problema \u00e9 agravado pelo enorme contencioso entre os fiscos federal, estaduais e municipais e as empresas. Al\u00e9m de representar custo relevante para as empresas com advogados e outras exig\u00eancias, esse contencioso cria uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica que prejudica o investimento&#8221;, acrescenta o economista Bernard Appy, ex-secret\u00e1rio executivo e ex-secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda entre 2003 e 2009.<\/p>\n<p>Os industriais concordam. Pesquisa feita pela CNI com 2.622 empresas mostra que mais de 70% dos empres\u00e1rios reprovam a estrutura tribut\u00e1ria brasileira, porque n\u00e3o atende aos sete requisitos indispens\u00e1veis a um sistema tribut\u00e1rio eficiente. Esses requisitos s\u00e3o n\u00famero de tributos, simplicidade, estabilidade de regras, direitos e garantias do contribuinte, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e prazos de recolhimento dos tributos. O n\u00famero de impostos foi o item com a pior avalia\u00e7\u00e3o: 90% dos entrevistados o consideraram ruim ou muito ruim. O item simplicidade teve 85% de respostas muito ruim ou ruim. O de estabilidade nas regras foi avaliado como muito ruim ou ruim por 82% dos empres\u00e1rios.<\/p>\n<p>Para Appy, a grande complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro prejudica a todos. &#8220;\u00c9 virtualmente imposs\u00edvel uma pessoa saber qual o montante dos tributos incidentes sobre um bem ou servi\u00e7o que est\u00e1 comprando. A falta de transpar\u00eancia quanto ao custo dos impostos \u00e9 prejudicial \u00e0 pr\u00f3pria democracia, pois as pessoas n\u00e3o t\u00eam consci\u00eancia de quanto custa o financiamento do governo&#8221;, afirma.<\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>RESIST\u00caNCIAS<\/strong> &#8211; Mesmo assim, a reforma tribut\u00e1ria enfrenta dificuldades para avan\u00e7ar no pa\u00eds. &#8220;H\u00e1 cerca de duas d\u00e9cadas, o setor privado em geral, e a ind\u00fastria em especial, vem se debatendo por uma ampla reforma do sistema tribut\u00e1rio brasileiro&#8221;, reconhece a CNI em documento apresentado aos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2014.<\/p>\n<p>O economista Bernard Appy, que coordenou a elabora\u00e7\u00e3o de uma ampla proposta de reforma tribut\u00e1ria enquanto fazia parte da equipe econ\u00f4mica do governo Lula, diz que h\u00e1 tr\u00eas motivos que dificultam a aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as. S\u00e3o eles:<\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>1\u00ba.<\/strong> Interesses de setores espec\u00edficos: H\u00e1 uma s\u00e9rie de incentivos fiscais, al\u00edquotas reduzidas e regimes especiais incrustados na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Os benefici\u00e1rios dessas distor\u00e7\u00f5es resistem a mudan\u00e7as que tornem o sistema mais simples e neutro.<\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>2\u00ba.<\/strong> Interesses federativos: Estados e munic\u00edpios n\u00e3o aceitam perder receitas com mudan\u00e7as que afetem o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). Al\u00e9m disso, alguns estados relutam em perder a possibilidade de conceder incentivos fiscais, como instrumento de desenvolvimento regional. A solu\u00e7\u00e3o desse problema requer a compensa\u00e7\u00e3o de &#8220;perdedores&#8221; e a implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica fiscal efetiva.<\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>3\u00ba.<\/strong> Benef\u00edcios difusos e perdas localizadas: Todos ganham com a reforma, seja com a redu\u00e7\u00e3o de custos, organiza\u00e7\u00e3o mais eficiente e o crescimento da economia, mas \u00e9 dif\u00edcil quantificar esses benef\u00edcios no momento em que as mudan\u00e7as est\u00e3o sendo feitas. No entanto, os que perdem &#8211; empresas que t\u00eam incentivos, estados e outros &#8211; sabem muito bem o que est\u00e3o perdendo e se organizam para evitar as mudan\u00e7as.<\/p>\n<p><em>\u201c\u00c9 virtualmente imposs\u00edvel uma pessoa saber qual o montante dos tributos incidentes sobre um bem ou servi\u00e7o que est\u00e1 comprando. A falta de transpar\u00eancia quanto ao custo dos impostos \u00e9 prejudicial \u00e0 pr\u00f3pria democracia, pois as pessoas n\u00e3o t\u00eam consci\u00eancia de quanto custa o financiamento do governo.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>\u200b<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>\u200b<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>BERNARD APPY<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>ECONOMISTA E EX-SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO MINIST\u00c9RIO DA FAZENDA<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>PRINC\u00cdPIOS<\/strong> &#8211; Para o economista Fernando Rezende, o Brasil nunca discutiu a reforma tribut\u00e1ria em profundidade. &#8220;Toda vez que a discuss\u00e3o da reforma come\u00e7a, aparece uma planilha e surge o embate de quem vai ganhar e quem vai perder e nunca se chega a lugar nenhum&#8221;, avalia o economista da FGV. Segundo ele, o primeiro passo deveria ser a discuss\u00e3o dos princ\u00edpios que orientar\u00e3o a reforma. Rezende afirma que tr\u00eas princ\u00edpios b\u00e1sicos devem \u00a0reger o sistema tribut\u00e1rio:<\/p>\n<p>1. Simplicidade: As regras devem ser claras e f\u00e1ceis de serem compreendidas, de tal forma que as empresas n\u00e3o precisem contratar especialistas em Direito e Contabilidade para interpretar a norma.<\/p>\n<p>2. Flexibilidade: As regras tribut\u00e1rias precisam ser ajustadas de forma mais f\u00e1cil. N\u00e3o podem fazer parte do texto constitucional, como ocorre hoje, em que qualquer mudan\u00e7a exige negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas muito dif\u00edceis.<\/p>\n<p>3. Efici\u00eancia: O sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o pode comprometer e criar embara\u00e7os para a produ\u00e7\u00e3o brasileira competir no mercado internacional e dom\u00e9stico, como ocorre agora. As regras precisam ser eficientes para \u00a0estimular a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong><br \/>\nOS PASSOS DA MUDAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor de Pol\u00edticas e Estrat\u00e9gia da CNI, Jos\u00e9 Augusto Fernandes, a reforma tribut\u00e1ria deve come\u00e7ar com a defini\u00e7\u00e3o clara dos princ\u00edpios e objetivos. \u201cDepois, \u00e9 preciso definir as prioridades dos objetivos identificados e estabelecer um cronograma para as mudan\u00e7as\u201d, diz Fernandes. Al\u00e9m disso, acrescenta ele, as altera\u00e7\u00f5es devem conter per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o coerentes para que os contribuintes e o setor p\u00fablico se adaptem \u00e0s novas regras.\u00a0 Para a CNI, os principais pontos da reforma tribut\u00e1ria s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Assegurar a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria completa de investimentos e exporta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Unificar as caracter\u00edsticas dos diversos tributos sobre circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os (IPI, PIS\/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, Cide-Combust\u00edveis), mesmo que permane\u00e7am independentes, de modo que o sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre o valor adicionado seja compat\u00edvel entre eles.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Unificar as contribui\u00e7\u00f5es sociais da seguridade (Cofins e PIS\/Pasep) em uma \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o sobre o valor adicionado (Imposto sobre Valor Adicionado Federal \u2013 IVA).<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Garantir a n\u00e3o-cumulatividade na tributa\u00e7\u00e3o sobre valor adicionado, com o uso pleno e imediato como cr\u00e9dito de todos os valores pagos do tributo nas fases anteriores da cadeia produtiva.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Tornar opcional a base da contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Previd\u00eancia Social entre a folha de sal\u00e1rios e uma vertente do valor adicionado (um adicional ao IVA federal).<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Simplificar e atualizar, em termos da experi\u00eancia mundial, a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Unificar o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Extinguir a CIDE-Transfer\u00eancias, com tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es atualmente taxadas apenas pelo Imposto de Renda.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>AVAN\u00c7OS POSS\u00cdVEIS<\/strong> &#8211; A CNI entende que o Brasil n\u00e3o pode esperar por uma reforma ampla para corrigir algumas distor\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio. &#8220;O tempo pol\u00edtico da reforma \u00e9 diferente do tempo do mundo competitivo&#8221;, argumenta a CNI. &#8220;Enquanto uma ampla reforma no sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o for viabilizada, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o gradual de corre\u00e7\u00f5es, de forma a reduzir os efeitos negativos sobre o crescimento da economia.&#8221;<\/p>\n<p>Essas corre\u00e7\u00f5es devem estar alinhadas e serem compat\u00edveis com o desenho do novo sistema em uma vis\u00e3o de longo prazo. Seguindo esses princ\u00edpios, a CNI sugere que os ajustes imediatos no sistema tribut\u00e1rio busquem: o fim da cumulatividade, a simplifica\u00e7\u00e3o e a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos impostos, e a reforma do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). &#8220;\u00c9 poss\u00edvel melhorar de forma significativa a legisla\u00e7\u00e3o do PIS-Cofins, do Imposto de Renda e mesmo do ICMS sem uma reforma constitucional&#8221;, afirma Bernard Appy.<\/p>\n<p>Outra proposta \u00a0da CNI que pode ser feita no curto prazo \u00a0\u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o dos prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins de modo a adequ\u00e1-los ao efetivo prazo de recebimento das vendas pelas empresas. &#8220;Isso melhoria o fluxo de caixa e reduziria os custos financeiros das empresas&#8221;, afirma o diretor da Gr\u00e1fica Conron\u00e1rio, Pedro Henrique Verano.<\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>BATE-PAPO <\/strong>&#8211; Nesta quinta-feira (3), a CNI vai promover um bate-papo sobre a reforma tribut\u00e1ria, \u00e0s 14h30. Os convidados s\u00e3o o gerente-executivo de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica da CNI, Fl\u00e1vio Castelo Branco, e o especialista em contas p\u00fablicas Mansueto Almeida. A mediadora ser\u00e1 a rep\u00f3rter de economia de O Globo Martha Beck. O debate ser\u00e1 transmitido pelo Portal da Ind\u00fastria, ao vivo, e tamb\u00e9m via Periscope &#8211; ferramenta de v\u00eddeo do <strong><a href=\"http:\/\/twitter.\/\">Twitter.<br \/>\n<\/a><\/strong><br \/>\nNa pr\u00f3xima quarta-feira (9), vai ao ar a terceira e \u00faltima reportagem especial da s\u00e9rie Reformas que o Brasil precisa. Desta vez, o assunto \u00e9 a reforma trabalhista. No dia seguinte (4) tamb\u00e9m haver\u00e1 uma conversa entre especialistas transmitido ao vivo. Acompanhe!<\/p>\n<p>Leia a mat\u00e9ria especial sobre a reforma da Previd\u00eancia, <strong><a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/cni\/imprensa\/2016\/02\/1,82271\/idade-minima-e-isonomia-entre-trabalhadores-devem-ser-prioridade-na-reforma-da-previdencia-aponta-cni.html\">publicada semana passada<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><div class=\"ose-youtube ose-uid-d6e5ee344881b4e8117b79e91152caeb ose-embedpress-responsive\" style=\"width:600px; height:550px; max-height:550px; max-width:100%; display:inline-block;\" data-embed-type=\"Youtube\"><iframe allowFullScreen=\"true\" width=\"600\" height=\"550\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/kvcWgrrXeSY?feature=oembed&color=red&rel=0&controls=1&start=&end=&fs=0&iv_load_policy=0&autoplay=0&mute=0&modestbranding=0&cc_load_policy=1&playsinline=1\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; encrypted-media;accelerometer;autoplay;clipboard-write;gyroscope;picture-in-picture clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen referrerpolicy=\"origin\"><\/iframe><\/div><\/p>\n<p><strong>\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p><strong>ATENDIMENTO \u00c0 IMPRENSA<br \/>\nGer\u00eancia de Jornalismo da CNI<\/p>\n<p>(61) 3317-9578 \/ 8917 \/ 9825<\/strong><\/p>\n<p>\u200b\u200b<\/p>\n<p><a href=\"mailto:imprensa@cni.org.br\">imprensa@cni.org.br<\/a><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/\">http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/<\/a><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.bancodemidia.cni.org.br\/\">http:\/\/www.bancodemidia.cni.org.br<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/twitter.com\/CNI_br\">https:\/\/twitter.com\/CNI_br<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/cnibrasil\">https:\/\/www.facebook.com\/cnibrasil<\/a><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.youtube.com\/user\/cniweb\">http:\/\/www.youtube.com\/user\/cniweb<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Complexo e burocr\u00e1tico, o sistema atual de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos aumenta os custos das empresas e cria conflitos com o Fisco. 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