{"id":5920,"date":"2015-04-24T13:18:07","date_gmt":"2015-04-24T13:18:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fieam.org.br\/site\/fieam\/?p=5920"},"modified":"2015-04-24T13:18:07","modified_gmt":"2015-04-24T13:18:07","slug":"regulamentacao-da-terceirizacao-sinaliza-maior-seguranca-para-empresas-e-protecao-a-mais-de-12-milhoes-de-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/regulamentacao-da-terceirizacao-sinaliza-maior-seguranca-para-empresas-e-protecao-a-mais-de-12-milhoes-de-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o sinaliza maior seguran\u00e7a para empresas e prote\u00e7\u00e3o a mais de 12 milh\u00f5es de trabalhadores"},"content":{"rendered":"<p align=\"center\"><i>A aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.330\/2004, pela C\u00e2mara dos Deputados\u00a0<\/i><i>representa importante passo para a melhora do ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds<\/i><\/p>\n<p>A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal A regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 anseio antigo do setor produtivo brasileiro na busca por um melhor ambiente de neg\u00f3cios e uma das mais importantes etapas para modernizar as rela\u00e7\u00f5es do trabalho no Brasil. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) avalia como grande passo dado na agenda de desenvolvimento do pa\u00eds a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 4.330\/2004, na quarta-feira (22), que equilibra o necess\u00e1rio est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica e a devida prote\u00e7\u00e3o e respeito aos direitos do trabalhador.<\/p>\n<p>A defini\u00e7\u00e3o de regras claras para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Brasil oferece seguran\u00e7a para que as empresas decidam quais atividades de seu processo produtivo devem ser terceirizadas para empresas especializadas. Ao mesmo tempo, estabelece regras que contribuir\u00e3o para a melhora das rela\u00e7\u00f5es do trabalho no pa\u00eds, com impacto positivo para a competitividade da economia como um todo. A CNI destaca que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de 11 anos de negocia\u00e7\u00f5es entre todos os setores da sociedade que participaram desse longo debate: empresas, trabalhadores, C\u00e2mara dos Deputados e governo.<b><\/b><\/p>\n<div>\n<p><b>\u200b\u200b<\/b><\/p>\n<\/div>\n<p><b>REALIDADE GLOBAL<\/b>\u00a0&#8211; A terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente na organiza\u00e7\u00e3o produtiva das empresas no mundo todo. No Brasil, contudo, a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do assunto tem sido fonte de constante inseguran\u00e7a para empresas, que contratam e prestam servi\u00e7os terceirizados, e para os trabalhadores que dependem destes empregos. Segundo a Sondagem Especial: Terceiriza\u00e7\u00e3o, realizada pela CNI, 70% das empresas da ind\u00fastria contratam servi\u00e7os terceirizados. Mas 60% delas apontam a falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica como principal dificuldade que enfrentam ao recorrerem \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal, mas sua aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 um sinal alentador para solucionar um dos principais focos de conflitos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do pa\u00eds. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), j\u00e1 se acumulam mais de 16 mil a\u00e7\u00f5es na Corte. Para a CNI, com a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica para regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 seguran\u00e7a para as empresas e trabalhadores, propiciando melhores condi\u00e7\u00f5es para gera\u00e7\u00e3o de empregos e crescimento da economia brasileira.<b><\/b><\/p>\n<div>\n<p><b>\u200b\u200b<\/b><\/p>\n<\/div>\n<p><b>DIREITOS RESPEITADOS<\/b>\u00a0\u2013 Confundida muitas vezes com \u201cprecariza\u00e7\u00e3o\u201d do trabalho, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma respons\u00e1vel pelas empresas contratantes de servi\u00e7os de outras empresas. A Sondagem Especial: Terceiriza\u00e7\u00e3o mostra que 75,2% das ind\u00fastrias que terceirizam observam, de forma espont\u00e2nea, se a contratada cumpre com os encargos e obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas (INSS, FGTS e outros). N\u00e3o h\u00e1, atualmente, obriga\u00e7\u00e3o legal para que as contratantes garantam essa \u201cdupla rede de prote\u00e7\u00e3o\u201d ao terceirizado, mas est\u00e1 prevista no PL 4.330\/2004.<\/p>\n<p>A sondagem constata ainda que a maioria das empresas que contrata servi\u00e7os terceirizados fiscaliza, voluntariamente, se a contratada cumpre as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. De acordo com o estudo, 74,5% das ind\u00fastrias exigem o atendimento \u00e0s regras por parte dos terceirizados, para evitar a incid\u00eancia de acidentes de trabalho.<b><\/b><\/p>\n<div>\n<p><b>\u200b\u200b<\/b><\/p>\n<\/div>\n<p><b>INSEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA<\/b>\u00a0\u2013 Apesar de os servi\u00e7os terceirizados serem parte importante da estrutura produtiva da ind\u00fastria brasileira, a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 fonte de grande inseguran\u00e7a para o setor. A principal incerteza enfrentada por empresas que terceirizam \u00e9 a jur\u00eddica, decorrente de poss\u00edveis passivos trabalhistas, assinalado por 59,9% das empresas ouvidas. Em seguida, as dificuldades que mais preocupam o setor industrial s\u00e3o arcar com custos maiores que o esperado (43,2%) e obter do servi\u00e7o contratado qualidade menor que a esperada (42,9%).<\/p>\n<p>A CNI considera injustific\u00e1vel que uma forma moderna de divis\u00e3o do trabalho, difundida pelas estruturas produtivas globais, encontre tanta resist\u00eancia no pa\u00eds. Os novos modelos de gest\u00e3o empresarial imp\u00f5em \u00e0s empresas brasileiras se adequarem \u00e0s exig\u00eancias do mercado global, que \u00e9 din\u00e2mico e altamente competitivo. A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 desfavor\u00e1vel ao ambiente de neg\u00f3cios, afeta o crescimento da ind\u00fastria e, por consequ\u00eancia, a gera\u00e7\u00e3o de empregos qualificados e renda para o trabalhador brasileiro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>\n<p><b>\u200b\u200b<\/b><\/p>\n<\/div>\n<p><b>ATENDIMENTO \u00c0 IMPRENSA<br \/>\nGer\u00eancia de Jornalismo da CNI<\/b><\/p>\n<p>(61) 3317-9578 \/ 8917 \/ 9825<br \/>\n<a href=\"mailto:imprensa@cni.org.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">imprensa@cni.org.br<\/a><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/<\/a><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.bancodemidia.cni.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.bancodemidia.cni.org.br<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/twitter.com\/CNI_br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/twitter.com\/CNI_br<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/cnibrasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.facebook.com\/cnibrasil<\/a><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.youtube.com\/user\/cniweb\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.youtube.com\/user\/cniweb<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.330\/2004, pela C\u00e2mara dos Deputados\u00a0representa importante passo para a melhora do ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal A regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 anseio antigo do setor produtivo brasileiro na busca por um melhor ambiente de neg\u00f3cios e uma das mais importantes etapas para [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,30],"tags":[],"class_list":["post-5920","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-news","category-news_destaque"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - 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