![\"\"](\"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/08\/Antonio-Silva-defendeu-um-ambiente-de-negocios-mais-competitivo-e-transparente-para-o-setor-de-aguas-minerais-150x150.jpg\"){kind=spacer}
<\/p>\nA implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de rastreabilidade para a ind\u00fastria de \u00e1guas minerais voltou ao centro da agenda do setor produtivo amazonense. Em reuni\u00e3o realizada nesta quarta-feira (5), na sede da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas (FIEAM), o presidente da entidade, Antonio Silva, reuniu representantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de \u00c1guas Minerais Naturais (Abinam), do Sindicato Nacional da Ind\u00fastria de \u00c1guas Minerais Naturais (Sindinam) e do setor industrial para discutir a implanta\u00e7\u00e3o, no Amazonas, do Selo Fiscal de Controle e Proced\u00eancia para \u00e1gua mineral, \u00e1gua natural e \u00e1gua pot\u00e1vel de mesa.<\/p>\n
Embora tenha como base um mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a proposta apresentada durante o encontro foi tratada como uma ferramenta de governan\u00e7a do mercado. O sistema re\u00fane tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es complementares (sanit\u00e1ria, ambiental e fiscal), permitindo rastrear cada embalagem desde a linha de envase at\u00e9 o consumidor final, ampliando a transpar\u00eancia da cadeia produtiva e fortalecendo o combate \u00e0 informalidade.<\/p>\n
Para o presidente da FIEAM, Antonio Silva, o debate ultrapassa a quest\u00e3o arrecadat\u00f3ria e est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 competitividade da ind\u00fastria instalada no Amazonas. Segundo ele, a implanta\u00e7\u00e3o do selo \u00e9 uma pauta constru\u00edda ao longo dos \u00faltimos cinco anos e representa uma resposta \u00e0 necessidade de assegurar isonomia entre empresas que cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es legais e aquelas que atuam \u00e0 margem das exig\u00eancias fiscais e regulat\u00f3rias. “H\u00e1 cinco anos trabalhamos nesse pleito. Os argumentos s\u00e3o s\u00f3lidos e est\u00e3o baseados em experi\u00eancias concretas de outros estados. Precisamos dar uma resposta definitiva, porque a concorr\u00eancia precisa acontecer em igualdade de condi\u00e7\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n
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A experi\u00eancia apresentada pela Abinam mostra que o modelo j\u00e1 est\u00e1 consolidado em estados como S\u00e3o Paulo, Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Pernambuco e Alagoas. O sistema utiliza um identificador eletr\u00f4nico (DataMatrix) impresso diretamente nas embalagens, permitindo identificar fabricante, produto, data de envase, linha de produ\u00e7\u00e3o e demais informa\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 origem da \u00e1gua. Todo o processo \u00e9 integrado eletronicamente aos sistemas da Secretaria da Fazenda, proporcionando monitoramento da produ\u00e7\u00e3o em tempo real e consulta p\u00fablica da proced\u00eancia do produto.<\/p>\n
Ao apresentar o modelo, o presidente da Abinam e do Sindinam, Carlos Lancia, enfatizou que o sistema n\u00e3o deve ser interpretado apenas como um mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. “Esse n\u00e3o \u00e9 um selo arrecadat\u00f3rio. Ele \u00e9, primeiro, sanit\u00e1rio; depois ambiental; e, por \u00faltimo, fiscal. Ele protege o consumidor, fortalece o controle ambiental e promove uma competi\u00e7\u00e3o mais justa entre as empresas”, destacou.<\/p>\n
Outro aspecto destacado durante a reuni\u00e3o foi o baixo impacto financeiro da medida. Conforme a apresenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, os equipamentos necess\u00e1rios para opera\u00e7\u00e3o do sistema s\u00e3o fornecidos pela empresa credenciada, sem investimento do Estado ou das ind\u00fastrias, enquanto o custo do selo \u00e9 estimado em R$ 0,03 por unidade produzida.<\/p>\n
Sob a perspectiva econ\u00f4mica, os defensores da proposta argumentam que a amplia\u00e7\u00e3o do controle tende a reduzir distor\u00e7\u00f5es competitivas no mercado. Segundo o advogado Raphael Oliveira, a medida beneficia principalmente as empresas que cumprem integralmente suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, trabalhistas e ambientais. “A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias \u00e9 a casa das boas causas. N\u00e3o defendemos interesses isolados, mas um ambiente de neg\u00f3cios mais saud\u00e1vel. H\u00e1 empresas que assumem todos os custos da regularidade e outras que n\u00e3o cumprem as mesmas obriga\u00e7\u00f5es. O selo contribui para reduzir essa assimetria competitiva”, afirmou.<\/p>\n
Do ponto de vista regulat\u00f3rio, a principal discuss\u00e3o concentrou-se nos procedimentos necess\u00e1rios para implementa\u00e7\u00e3o da medida. O secret\u00e1rio executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Luiz Aur\u00e9lio Leite, afirmou que a proposta encontra receptividade t\u00e9cnica, mas ressaltou que eventuais incentivos fiscais vinculados ao selo exigem observ\u00e2ncia das regras do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), incluindo estudos de impacto e tramita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. “Entendemos a proposta com bons olhos. Ela \u00e9 importante para o controle e para a sa\u00fade p\u00fablica. O que precisamos \u00e9 avaliar os impactos e cumprir todos os procedimentos legais para que sua implementa\u00e7\u00e3o ocorra com seguran\u00e7a jur\u00eddica”, afirmou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado estadual Sin\u00e9sio Campos, presidente da Comiss\u00e3o de Geodiversidade, Recursos H\u00eddricos, Minas, G\u00e1s, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa, o debate j\u00e1 atingiu maturidade suficiente para avan\u00e7ar. “Diversos estados brasileiros j\u00e1 adotaram esse modelo. Estamos falando de uma iniciativa que re\u00fane prote\u00e7\u00e3o ambiental, seguran\u00e7a sanit\u00e1ria e controle tribut\u00e1rio, pilares fundamentais para o desenvolvimento do setor”, afirmou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m presente \u00e0 reuni\u00e3o, o secret\u00e1rio de Estado de Energia, Minera\u00e7\u00e3o e G\u00e1s, Ronney Peixoto, avaliou que existe um ambiente institucional favor\u00e1vel para que a proposta avance. “O segmento quer, o Estado quer, e a sociedade ganha com mais seguran\u00e7a. Vamos trabalhar para superar os pontos t\u00e9cnicos restantes e entregar esse resultado para o Amazonas”, declarou.<\/p>\n
Ao final do encontro, o consenso entre os participantes foi de que a discuss\u00e3o deixou de ser sobre a viabilidade t\u00e9cnica do sistema e passou a concentrar-se na defini\u00e7\u00e3o do melhor caminho jur\u00eddico e administrativo para sua implementa\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 que a proposta avance nos pr\u00f3ximos meses, consolidando um modelo capaz de ampliar a seguran\u00e7a do consumidor, fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e elevar a competitividade da ind\u00fastria de \u00e1guas minerais no Amazonas.<\/p>\n