{"id":18088,"date":"2026-05-16T00:48:06","date_gmt":"2026-05-16T00:48:06","guid":{"rendered":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/?p=18088"},"modified":"2026-05-16T00:48:06","modified_gmt":"2026-05-16T00:48:06","slug":"dialogos-sobre-o-judiciario-na-fieam-debate-seguranca-juridica-da-zona-franca-de-manaus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/dialogos-sobre-o-judiciario-na-fieam-debate-seguranca-juridica-da-zona-franca-de-manaus\/","title":{"rendered":"\u2018Di\u00e1logos sobre o Judici\u00e1rio\u2019 na FIEAM debate seguran\u00e7a jur\u00eddica da Zona Franca de Manaus"},"content":{"rendered":"
A 14\u00aa edi\u00e7\u00e3o do programa \u201cDi\u00e1logos sobre o Judici\u00e1rio\u201d, promovido pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria em parceria com a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas, reuniu nesta quinta-feira (14), em Manaus, empres\u00e1rios e representantes do setor jur\u00eddico para discutir os impactos jur\u00eddicos e tribut\u00e1rios da Zona Franca de Manaus (ZFM) diante da reforma tribut\u00e1ria.<\/div>\n
Realizado na sala Engels Medeiros, na sede da FIEAM, o encontro teve como foco principal a preserva\u00e7\u00e3o da competitividade da ZFM, os mecanismos de cr\u00e9ditos presumidos de PIS\/Cofins e os desafios jur\u00eddicos relacionados ao novo sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/div>\n
Participaram do evento o presidente da FIEAM, Antonio Silva, o diretor jur\u00eddico da CNI, Alexandre Vitorino Silva, o presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter Sim\u00f5es Mendon\u00e7a, superintendente de Contencioso da CNI, Fabiano Lima Pereira, gerente de Assuntos Jur\u00eddicos de Representa\u00e7\u00e3o da CNI, Marcos Abreu Torres, vice-presidente da FIEAM, Wilson P\u00e9rico, do diretor da FIEAM Pedro Monteiro, presidente do Sindicato da Ind\u00fastria de Aparelhos El\u00e9tricos, Eletr\u00f4nicos e Similares de Manaus, Rildo Oliveira, e o advogado e ex-deputado federal Marcelo Ramos, entre outros.<\/div>\n
\"\"<\/div>\n
No encontro, Antonio Silva destacou a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica da Zona Franca de Manaus para o pa\u00eds e refor\u00e7ou que o modelo vai al\u00e9m dos interesses regionais. \u201cEm 2025, o Polo Industrial de Manaus alcan\u00e7ou faturamento recorde superior a 40 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, consolidando-se como um dos maiores parques industriais da Am\u00e9rica Latina. Hoje, o modelo re\u00fane mais de 550 ind\u00fastrias e gera mais de 131 mil empregos diretos e cerca de 600 mil postos indiretos\u201d, afirmou.<\/div>\n
O presidente da FIEAM ressaltou ainda que a ZFM representa uma alternativa sustent\u00e1vel de desenvolvimento para a Amaz\u00f4nia. \u201cAo reduzir os custos tribut\u00e1rios para compensar as dificuldades log\u00edsticas da Amaz\u00f4nia, o modelo permite que as ind\u00fastrias permane\u00e7am na regi\u00e3o e fortale\u00e7am a ocupa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica sustent\u00e1vel da floresta\u201d, disse.<\/div>\n
\"\"O diretor jur\u00eddico da CNI, Alexandre Vitorino Silva, defendeu que a manuten\u00e7\u00e3o da ZFM \u00e9 uma pol\u00edtica de Estado prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e essencial para o equil\u00edbrio federativo. \u201cA ZFM n\u00e3o \u00e9 um regime especial amazonense. \u00c9 um regime especial brasileiro. Trata-se de uma pol\u00edtica constitucional que define a identidade da Rep\u00fablica e promove a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais\u201d, afirmou.<\/div>\n
Segundo Vitorino, a reforma tribut\u00e1ria preservou a excepcionalidade constitucional da ZFM justamente pelo papel estrat\u00e9gico desempenhado pelo modelo na economia nacional e na preserva\u00e7\u00e3o ambiental. \u201cNunca foi t\u00e3o importante manter a atividade industrial em crescimento nesta regi\u00e3o, porque a floresta vale mais em p\u00e9 do que deitada\u201d, declarou.<\/div>\n
\"\"<\/div>\n
A palestra principal foi conduzida pelo presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter Sim\u00f5es Mendon\u00e7a, especialista em direito tribut\u00e1rio e autor da obra \u201cDas Contribui\u00e7\u00f5es Sociais e seus reflexos nas empresas da Zona Franca de Manaus\u201d. Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, o advogado exp\u00f4s que os incentivos fiscais da Zona Franca est\u00e3o amparados por um amplo bloco constitucional. \u201cA Zona Franca atende ao objetivo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de reduzir desigualdades sociais e regionais. N\u00e3o estamos falando de privil\u00e9gio, mas de equil\u00edbrio federativo\u201d, afirmou.<\/div>\n
Cleuter tamb\u00e9m explicou os principais conceitos tribut\u00e1rios relacionados ao debate sobre cr\u00e9ditos presumidos de PIS\/Cofins, destacando as diferen\u00e7as entre isen\u00e7\u00e3o, al\u00edquota zero, imunidade e n\u00e3o incid\u00eancia tribut\u00e1ria. \u201cNo caso da ZFM, entendemos que existe uma imunidade sui generis. Qualquer nomenclatura utilizada precisa preservar a vantagem competitiva do modelo e garantir a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios\u201d, explicou.<\/div>\n
O advogado destacou ainda a import\u00e2ncia das recentes decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) favor\u00e1veis \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o das vendas para a ZFM \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es nacionais. \u201cO entendimento consolidado pelo STJ foi decisivo para acabar com controv\u00e9rsias jur\u00eddicas que amea\u00e7avam a competitividade da Zona Franca\u201d, afirmou.<\/div>\n
\"\"<\/div>\n
Durante o debate, Wilson P\u00e9rico refor\u00e7ou a necessidade de ampliar a comunica\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia econ\u00f4mica do modelo para outras regi\u00f5es do pa\u00eds. \u201cO Amazonas n\u00e3o pede favor. O modelo Zona Franca est\u00e1 longe de representar preju\u00edzo para o pa\u00eds. Precisamos debater a Zona Franca com conhecimento t\u00e9cnico e mostrar que ela gera desenvolvimento para todo o Brasil\u201d, declarou.<\/div>\n
J\u00e1 Marcelo Ramos tamb\u00e9m destacou que a defesa da Zona Franca est\u00e1 diretamente ligada aos princ\u00edpios constitucionais de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o determina o combate \u00e0s desigualdades regionais. A Zona Franca de Manaus \u00e9 consequ\u00eancia desse comando constitucional e precisa ser compreendida dessa forma pelo restante do pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/div>\n
O encontro integra a agenda nacional da CNI voltada \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o entre o setor produtivo e o sistema de Justi\u00e7a, promovendo debates sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica, ambiente de neg\u00f3cios e os impactos da reforma tribut\u00e1ria sobre a ind\u00fastria brasileira.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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