{"id":18036,"date":"2026-04-28T20:27:21","date_gmt":"2026-04-28T20:27:21","guid":{"rendered":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/?p=18036"},"modified":"2026-04-28T20:27:59","modified_gmt":"2026-04-28T20:27:59","slug":"nota-fieam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/nota-fieam\/","title":{"rendered":"NOTA FIEAM"},"content":{"rendered":"

BR-319: duas d\u00e9cadas de entraves jur\u00eddicos n\u00e3o salvaram a floresta \u2014 apenas aprofundaram o sofrimento da popula\u00e7\u00e3o e prejudicaram a economia do Estado<\/strong><\/p>\n

A pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias estrat\u00e9gicas na Amaz\u00f4nia, em especial da BR-319, deve ser compreendida n\u00e3o apenas como uma interven\u00e7\u00e3o de natureza log\u00edstica, mas como instrumento estruturante de integra\u00e7\u00e3o nacional, promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana e afirma\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a do Estado em regi\u00f5es historicamente marcadas pelo isolamento e pela baixa capilaridade institucional.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio afirmar, com clareza t\u00e9cnica e responsabilidade institucional, que o maior risco n\u00e3o reside na pavimenta\u00e7\u00e3o em si, mas na pavimenta\u00e7\u00e3o desacompanhada de uma atua\u00e7\u00e3o efetiva e cont\u00ednua do poder p\u00fablico, inclusive dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, como o IBAMA, cuja atua\u00e7\u00e3o, em muitos contextos, acaba ocorrendo de forma epis\u00f3dica e predominantemente repressiva, em raz\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es estruturais de presen\u00e7a permanente no territ\u00f3rio.<\/p>\n

A experi\u00eancia emp\u00edrica na Amaz\u00f4nia demonstra que a aus\u00eancia estatal constitui um dos principais vetores da criminalidade ambiental, favorecendo pr\u00e1ticas como a grilagem de terras p\u00fablicas, o desmatamento ilegal e outras atividades il\u00edcitas. Sob essa perspectiva, a pavimenta\u00e7\u00e3o da BR-319 deve ser entendida como oportunidade estrat\u00e9gica para o fortalecimento do controle territorial, ao viabilizar maior presen\u00e7a e atua\u00e7\u00e3o coordenada dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, das for\u00e7as de seguran\u00e7a e das demais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

A melhoria das condi\u00e7\u00f5es de acesso permite n\u00e3o apenas intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m estruturar bases operacionais permanentes, ampliar a capacidade de resposta estatal e reduzir o isolamento que historicamente dificulta a aplica\u00e7\u00e3o efetiva da lei.<\/p>\n

Para al\u00e9m do aspecto institucional, a pavimenta\u00e7\u00e3o representa ganhos concretos e imediatos para a popula\u00e7\u00e3o dos estados do Amazonas, Rond\u00f4nia e Roraima, destacando-se:<\/p>\n