O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, disse ontem que o relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga para o PLP 108\/2024, aprovado na CCJ e agora em tramita\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, revela um esfor\u00e7o significativo para aperfei\u00e7oar a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O relat\u00f3rio acolheu cerca de 150 das 517 emendas apresentadas, incorporando sugest\u00f5es de diversos setores. \u201cEduardo Braga realizou um trabalho herc\u00faleo para garantir a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de forma \u00e1gil e democr\u00e1tica, fundamental para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e para a estabilidade econ\u00f4mica do pa\u00eds\u201d, reconheceu Silva.<\/p>\n
Tecnicamente, o substitutivo aprovado na CCJ trouxe ajustes cruciais. Entre eles, o presidente da FIEAM destaca a altera\u00e7\u00e3o na forma de reparti\u00e7\u00e3o dos recursos do IBS para que juros e multas de mora tamb\u00e9m sejam divididos entre estados e munic\u00edpios, e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais por fornecerem informa\u00e7\u00f5es fiscais, com a possibilidade de atuarem como substitutas tribut\u00e1rias. \u201cO relat\u00f3rio tamb\u00e9m detalha o “split payment”, que \u00e9 o recolhimento do imposto no momento da transa\u00e7\u00e3o, e estende at\u00e9 2096 o prazo de vig\u00eancia do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios\u201d, assinalou.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi aprovada em regime de urg\u00eancia na CCJ e segue para o Plen\u00e1rio, com a expectativa de que seja votada ainda neste m\u00eas. A aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, que costuma ser um term\u00f4metro para a aceita\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, sugere que a mat\u00e9ria tem grande chance de passar. No entanto, a passagem n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica, pois senadores podem apresentar destaques para tentar modificar pontos espec\u00edficos, o que pode gerar discuss\u00f5es e atrasar o processo.<\/p>\n
Apesar da possibilidade de debates e emendas de plen\u00e1rio, a expectativa \u00e9 que o projeto seja aprovado com relativa facilidade, devido ao amplo trabalho de negocia\u00e7\u00e3o do relator e ao apoio do governo e de grande parte da base aliada. A aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, com um texto j\u00e1 aprimorado e com apoio de diversos senadores, demonstra que a mat\u00e9ria est\u00e1 madura para a vota\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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