{"id":16382,"date":"2023-05-05T16:02:42","date_gmt":"2023-05-05T20:02:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/?p=16230"},"modified":"2023-05-05T16:02:42","modified_gmt":"2023-05-05T20:02:42","slug":"reforma-tributaria-e-pauta-prioritaria-da-agenda-legislativa-da-industria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/reforma-tributaria-e-pauta-prioritaria-da-agenda-legislativa-da-industria\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 pauta priorit\u00e1ria da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2023\/05\/FIEAM-e-CIEAM-lancam-agenda-legislativa-2023-na-sede-da-FIEAM.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-large wp-image-16232\" src=\"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2023\/05\/FIEAM-e-CIEAM-lancam-agenda-legislativa-2023-na-sede-da-FIEAM-1024x683.jpg\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"683\" \/><\/a>A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e o Centro da Ind\u00fastria do Amazonas (CIEAM) lan\u00e7aram nesta sexta-feira, 5, a Agenda Legislativa da Ind\u00fastria Amazonense 2023, documento que destaca Projetos de lei (PL) e Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) de interesse do segmento e da economia local, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. O evento ocorreu, de forma h\u00edbrida, na sede da FIEAM e pelos canais do Youtube de ambas as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Entre as pautas priorit\u00e1rias em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) est\u00e1 a proposta em tramita\u00e7\u00e3o para a reforma tribut\u00e1ria, PEC 45 de 2019, que altera o sistema tribut\u00e1rio nacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias, com posi\u00e7\u00e3o divergente em rela\u00e7\u00e3o aos interesses da ind\u00fastria. Segundo as entidades, a cria\u00e7\u00e3o desse novo tributo cumulativo eleva ainda mais os custos de transa\u00e7\u00e3o e de intermedia\u00e7\u00e3o financeira, distorce os pre\u00e7os relativos e denota pouca transpar\u00eancia, uma vez que \u00e9 praticamente imposs\u00edvel calcular a parcela deste no pre\u00e7o final de um produto, al\u00e9m de ser prejudicial \u00e0 competitividade do setor produtivo brasileiro, mostrando-se contraproducente diante da necessidade de se elevar o potencial de crescimento da economia brasileira.<\/p>\n<p>Ainda na agenda, os empres\u00e1rios apresentaram a PEC 110 de 2019, que tamb\u00e9m altera o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional e que se est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, sendo apresentada pela ind\u00fastria de forma convergente com ressalvas. Para o presidente da FIEAM, Antonio Silva, embora haja a prerrogativa para manuten\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais \u00e0 ZFM, n\u00e3o \u00e9 disciplinada a formata\u00e7\u00e3o desse arcabou\u00e7o legal.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o quanto a estrutura que ir\u00e1 operacionalizar: valora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, se IVA dual ou n\u00e3o, e em que est\u00e1gio ocorrer\u00e1 a materializa\u00e7\u00e3o do incentivo\u201d, frisou o presidente da FIEAM. O relat\u00f3rio do senador Roberto Rocha, apresentado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e ainda n\u00e3o votado, traz avan\u00e7os na proposta, considerando inclusive um tratamento diferenciado favorecido a ZFM, entretanto necessita de ajustes para trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas.<\/p>\n<p>Apresentados com posi\u00e7\u00e3o convergente, mas com ressalva, est\u00e3o ainda o PL 3887 de 2020, que institui a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS) e altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, al\u00e9m da PL 2337 de 2021, de autoria do Poder Executivo, e que altera a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas F\u00edsicas e das Pessoas Jur\u00eddicas e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido.<\/p>\n<p>A Agenda Legislativa tamb\u00e9m dedica especial aten\u00e7\u00e3o a outras mat\u00e9rias que est\u00e3o na pauta do Congresso Nacional. No marco legal da Zona Franca, Silva cita a PL 4416, de autoria do deputado Julio Cesar (PSD\/PI), que altera a MP 2.199-14, para fixar novo prazo para aprova\u00e7\u00e3o de projetos beneficiados com incentivos fiscais nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Sudam e Sudene. E o projeto de lei do deputado Sidney Leite (PSD\/AM), que altera o Decreto-Lei 1.435 e a Lei 9.532, para criar condi\u00e7\u00f5es a todos os munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia Ocidental e do Amap\u00e1 de inser\u00e7\u00e3o no projeto de industrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, fornecendo insumos regionais (de origem animal, vegetal e mineral). \u201cEm ambas propostas temos posi\u00e7\u00e3o convergente\u201d, diz Silva.<\/p>\n<p>\u201cQuero mais uma vez fazer um destaque ao desempenho da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, e reafirmar que ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para detalhar as mat\u00e9rias pontuadas na Agenda legislativa, assim como para apresentar sugest\u00f5es, sempre voltadas para os interesses do Amazonas\u201d, frisou Silva.<\/p>\n<p>Segundo o presidente do CIEAM, Luiz Augusto Rocha, a ZFM, ap\u00f3s d\u00e9cadas de exist\u00eancia como protagonista na gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e desenvolvimento socioecon\u00f4mico, segue, al\u00e9m disso, sendo a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o do estado do Amazonas.<\/p>\n<p>\u201cNeste momento de reforma tribut\u00e1ria, novamente vivemos o desafio de explicar ao Brasil nosso modelo, apesar da garantia constitucional que temos. Precisamos, e vamos unir for\u00e7as, governo, entidades, bancada pol\u00edtica e sociedade amazonense, para que possamos, mais uma vez, enfrentar e vencer os desafios da manuten\u00e7\u00e3o da competitividade da nossa ind\u00fastria\u201d, disse Rocha.<\/p>\n<p>Para Rocha, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, a falta de investimentos em infraestrutura e a incompreens\u00e3o nacional do modelo ainda s\u00e3o os maiores desafios da ind\u00fastria local, sendo necess\u00e1rio seguir trabalhando para resolver.<\/p>\n<p>De acordo com o presidente do Sindicato das Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), Frank Souza, \u00e9 importante relacionar os principais agravantes da ind\u00fastria, na forma de agenda legislativa para levar aos parlamentares. \u201cTemos uma bancada pequena, em rela\u00e7\u00e3o a outras regi\u00f5es como sul e sudeste, e temos muitas pautas que nos afligem aqui, n\u00e3o s\u00f3 no setor da ind\u00fastria geral, mas principalmente no setor da constru\u00e7\u00e3o civil\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Souza assinala que na constru\u00e7\u00e3o civil um dos principais problemas \u00e9 a renda familiar muito pequena. E, com isso, n\u00e3o se consegue atingir o valor m\u00ednimo para quem quer se habilitar a uma moradia. \u201cTemos brigado muito para minimizar esse problema. E essa agenda passa tamb\u00e9m pela \u00e1rea ambiental e por outras pautas relevantes, que v\u00e3o influenciar na redu\u00e7\u00e3o e burocracia, no incentivo \u00e0 Zona Franca de Manaus, nosso principal motor econ\u00f4mico aqui na regi\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cConsidero que \u00e9 muito importante estarmos preparados com a Agenda Legislativa, que contempla todo o setor da industrial e que deve fortalecer, n\u00e3o s\u00f3 o trabalho dos deputados federais mas, tamb\u00e9m, o trabalho das entidades presentes na ind\u00fastria em geral\u201d, avaliou Souza. O evento tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do deputado estadual Adjuto Afonso, do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Produtos<strong>\u00a0<\/strong>Eletroeletr\u00f4nicos (Eletros), Jorge Junior, do representante da Abraciclo, Anderson Chaves, e de empres\u00e1rios locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e o Centro da Ind\u00fastria do Amazonas (CIEAM) lan\u00e7aram nesta sexta-feira, 5, a Agenda Legislativa da Ind\u00fastria Amazonense 2023, documento que destaca Projetos de lei (PL) e Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) de interesse do segmento e da economia local, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. 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