{"id":16088,"date":"2023-01-16T09:39:04","date_gmt":"2023-01-16T13:39:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/?p=16088"},"modified":"2023-01-16T09:39:04","modified_gmt":"2023-01-16T13:39:04","slug":"fieam-destaca-necessidade-de-aprovacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/fieam-destaca-necessidade-de-aprovacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"FIEAM destaca necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e vice-presidente na Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI), Antonio Silva, destacou entre as 14 prioridades no Plano para a retomada da ind\u00fastria, proposto pela CNI, a implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica industrial e a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria. Ele pondera que a reforma deve garantir tratamento tribut\u00e1rio diferenciado para a Zona Franca de Manaus e \u00e0s micro e pequenas empresas do Pa\u00eds.<\/p>\n

J\u00e1 entregue ao vice-presidente da Rep\u00fablica e novo ministro do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), Geraldo Alckmin, o documento aponta como um dos principais gargalos ao crescimento da economia brasileira o sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, repleto de distor\u00e7\u00f5es e inefici\u00eancias, que retiram competitividade das empresas, inibem investimentos e limitam a inser\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

A cumulatividade, a onera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e dos investimentos, a indu\u00e7\u00e3o \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o menos eficiente dos recursos produtivos, a alta complexidade e a falta de transpar\u00eancia representam os problemas mais graves do sistema brasileiro de tributa\u00e7\u00e3o do consumo e mostram o quanto ele \u00e9 ca\u00f3tico, obsoleto e desalinhado com as melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n

Estudo da CNI, em parceria com a LCA Consultores, aponta que os res\u00edduos tribut\u00e1rios (ligados a PIS\/Cofins, IPI, ICMS e ISS) representaram, em m\u00e9dia, 9,7% da receita l\u00edquida das empresas em 2021. Entre os setores, o ac\u00famulo de res\u00edduos varia: 12%, na Agropecu\u00e1ria; 11,6%, nos Servi\u00e7os; e 7,4%, na Ind\u00fastria (todos em propor\u00e7\u00e3o da receita l\u00edquida).<\/p>\n

De acordo com a CNI, esse acr\u00e9scimo no pre\u00e7o dos produtos inibe exporta\u00e7\u00f5es e dificulta o acesso das empresas brasileiras ao mercado internacional. E, no mercado dom\u00e9stico, tamb\u00e9m coloca as empresas brasileiras em desvantagem frente aos concorrentes estrangeiros, que n\u00e3o carregam a carga extra de cumulatividade tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Al\u00e9m do problema com os res\u00edduos tribut\u00e1rios, as empresas t\u00eam seus custos elevados com a n\u00e3o restitui\u00e7\u00e3o de saldos credores dos tributos, o que desestimula investimentos e reduz a competitividade das empresas frente aos concorrentes internacionais, inclusive no mercado interno.<\/p>\n

Tamb\u00e9m vale destacar que as defici\u00eancias do sistema tribut\u00e1rio brasileiro do consumo tornam os investimentos produtivos mais caros no Brasil. Por exemplo, o custo final de instala\u00e7\u00e3o de uma sider\u00fargica no Brasil \u00e9 ampliado em 10,6%, devido aos efeitos diretos e indiretos dos tributos sobre bens e servi\u00e7os. O mesmo investimento teria sido elevado em 1,7%, na Austr\u00e1lia, em 1,6%, no M\u00e9xico, e em 0,4%, se fosse realizado no Reino Unido, segundo estudo realizado pela E&Y, a pedido da CNI e da Embaixada do Reino Unido no Brasil.<\/p>\n

Por fim, conv\u00e9m registrar que, por conta das regras complexas do sistema tribut\u00e1rio do consumo, sobretudo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de creditamento e ressarcimento, as empresas em opera\u00e7\u00e3o no Brasil sofrem com elevados custos administrativos e alto n\u00edvel de litigiosidade. No que se refere aos custos administrativos, estudo da consultoria Deloitte mostra que uma empresa grande no Brasil chega a gastar 34 mil horas por ano para apurar e pagar tributos. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 litigiosidade, estudo do Insper estima que o contencioso tribut\u00e1rio brasileiro alcan\u00e7ou R$ 5,44 trilh\u00f5es, em 2019, o equivalente a 75% do PIB (55% se referem ao contencioso judicial e 20% ao administrativo).<\/p>\n

Como solu\u00e7\u00e3o, a CNI prop\u00f5e modernizar a tributa\u00e7\u00e3o do consumo, por meio da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 110\/2019, de modo a, entre outras a\u00e7\u00f5es, garantir a manuten\u00e7\u00e3o do tratamento tribut\u00e1rio favorecido \u00e0 Zona Franca de Manaus e \u00e0s micro e pequenas empresas, assim como garantir, no novo sistema, o reconhecimento, aproveitamento e o ressarcimento dos saldos credores acumulados dos tributos extintos, findo o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Acrescentou como benef\u00edcios esperados, a redu\u00e7\u00e3o da cumulatividade, aumento da competitividade dos produtos brasileiros, seja nas exporta\u00e7\u00f5es, seja na concorr\u00eancia com os produtos importados, aumento da produtividade da economia brasileira e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para conhecer todas as propostas apresentadas pela CNI, basta acessar o Portal da Ind\u00fastria da CNI<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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