A edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 14 de abril de 2022, em sua Se\u00e7\u00e3o 1, trouxe a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0 11.047, datado do mesmo dia. O referido decreto revogou, a partir de 01 de maio de 2022, o Decreto n\u00b0 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, o qual promovera a redu\u00e7\u00e3o linear das al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% (vinte e cinco por cento), e, concomitantemente, consolidou essa redu\u00e7\u00e3o diretamente na nova Tabela do IPI (TIPI), promulgada pelo Decreto n\u00b0 10.923, de 30 de dezembro de 2021, uma vez que a redu\u00e7\u00e3o restava fixada sobre a TIPI que perder\u00e1 validade no final de abril.<\/p>\n
Os produtos manufaturados no Polo Industrial de Manaus n\u00e3o foram excetuados da redu\u00e7\u00e3o proposta e tiveram suas al\u00edquotas diminu\u00eddas. A medida, objetivamente, resulta em preju\u00edzo para o polo produtivo de Manaus, haja vista que diminui a competitividade do produto local ao aproximar o custo tribut\u00e1rio entre a produ\u00e7\u00e3o regional e a produ\u00e7\u00e3o no restante do pa\u00eds.<\/p>\n
Ratificamos que a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas (Fieam) n\u00e3o se posicionou e n\u00e3o se posiciona de forma contr\u00e1ria \u00e0 medida que \u00e9 ben\u00e9fica para boa parcela da ind\u00fastria nacional. Corroboramos com a import\u00e2ncia da gradual redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre a produ\u00e7\u00e3o e somos favor\u00e1veis aos movimentos do governo que objetivam o fortalecimento do setor produtivo. Em novembro de 2021, a t\u00edtulo de exemplo, o pr\u00f3prio governo federal promoveu corte de 10% nas al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) sobre 87% dos c\u00f3digos tarif\u00e1rios que comp\u00f5em a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A Reforma Tribut\u00e1ria tamb\u00e9m possui tend\u00eancia de facilitar e diminuir o custo tribut\u00e1rio nacional. Essas a\u00e7\u00f5es que fortalecem a ind\u00fastria e impulsionam o segmento possuem amplo apoio da Fieam.<\/p>\n
Esclarecemos, contudo, que o IPI \u00e9 o principal elemento da cesta de incentivos fiscais que comp\u00f5e o Polo Industrial de Manaus, assim, \u00e9 imprescind\u00edvel que a competitividade do nosso segmento produtivo seja assegurada. Em reuni\u00f5es com o governo federal, apresentamos sugest\u00f5es de medidas que serviriam para garantir que a redu\u00e7\u00e3o do IPI n\u00e3o afetasse de maneira negativa as ind\u00fastrias instaladas na Zona Franca de Manaus, recebendo, inclusive, a concord\u00e2ncia por parte do governo federal de que a solu\u00e7\u00e3o seria trabalhada em conjunto.<\/p>\n
A miss\u00e3o prec\u00edpua do governo federal \u00e9 reduzir as desigualdades socioecon\u00f4micas entre as regi\u00f5es do pa\u00eds. Em uma rep\u00fablica federativa como o Brasil, o que \u00e9 ben\u00e9fico para a maioria n\u00e3o pode ser alicer\u00e7ado sobre o detrimento da minoria. A Fieam permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para construir solu\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s partes interessadas, mas, por sua pr\u00f3pria natureza, n\u00e3o se furtar\u00e1 de, em conjunto com o governo estadual, tomar as medidas cab\u00edveis que o caso requeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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