{"id":13179,"date":"2019-09-11T10:48:24","date_gmt":"2019-09-11T14:48:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/?p=13179"},"modified":"2019-09-11T10:48:24","modified_gmt":"2019-09-11T14:48:24","slug":"coleta-de-esgoto-chega-a-72-nos-municipios-com-empresas-privadas-contra-media-nacional-de-52-diz-estudo-da-cni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/coleta-de-esgoto-chega-a-72-nos-municipios-com-empresas-privadas-contra-media-nacional-de-52-diz-estudo-da-cni\/","title":{"rendered":"Coleta de esgoto chega a 72% nos munic\u00edpios com empresas privadas contra m\u00e9dia nacional de 52%, diz estudo da CNI"},"content":{"rendered":"

Trabalho ressalta import\u00e2ncia da concorr\u00eancia para o pa\u00eds reverter atraso no setor de saneamento b\u00e1sico. No Brasil, 1,3 mil cidades n\u00e3o est\u00e3o sendo atendidas embora tenham contratos em vigor<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

As companhias privadas de saneamento b\u00e1sico registram \u00edndice m\u00e9dio para coleta de esgoto de 72,3% nas cidades onde atuam. \u00c9 o que mostra o estudo da\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/a>\u00a0A import\u00e2ncia da concorr\u00eancia para o setor de saneamento b\u00e1sico<\/em><\/a>. Segundo o trabalho, as empresas privadas s\u00e3o 20 pontos percentuais mais eficientes que as demais \u2013 a m\u00e9dia nacional de esgoto coletado \u00e9 de 52,3%. O c\u00e1lculo considerou todas as concess\u00f5es plenas de \u00e1gua e esgoto existentes em 12 das 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os n\u00fameros mostram a import\u00e2ncia de o pa\u00eds ampliar a participa\u00e7\u00e3o privada no saneamento b\u00e1sico, que \u00e9 o setor mais atrasado da infraestrutura brasileira. Atualmente, 99 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso a redes de esgoto. Na avalia\u00e7\u00e3o da CNI, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai mudar se persistir o atual cen\u00e1rio de falta de concorr\u00eancia no setor.<\/p>\n

Apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o prever que a compet\u00eancia para operar o saneamento seja municipal, as cidades podem delegar o servi\u00e7o para o Estado ou para a iniciativa privada. Atualmente, as companhias estaduais atendem 73% do mercado nacional, com delega\u00e7\u00f5es embasadas nos chamados contratos de programa. Esses n\u00e3o estabelecem metas claras de investimentos ou de atendimento e s\u00e3o constantemente renovados sem que haja avalia\u00e7\u00e3o sist\u00eamica da qualidade e efici\u00eancia do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

\u201cA falta de concorr\u00eancia afeta a expans\u00e3o do atendimento, os investimentos e a capacidade de gest\u00e3o do setor\u201d, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. \u201cAl\u00e9m disso, o atual contexto fiscal refor\u00e7a a necessidade do aumento da participa\u00e7\u00e3o privada, que hoje \u00e9 respons\u00e1vel pelo atendimento de somente 9% da popula\u00e7\u00e3o. A falta de recursos impossibilita que as companhias p\u00fablicas, sem capacidade de investimento, ampliem os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto\u201d, acrescenta.<\/p>\n

CONTRATO DE PROGRAMA<\/strong>\u00a0– O contrato de programa \u00e9 o instrumento pelo qual um ente federativo transfere a outro a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. No caso do saneamento b\u00e1sico, em que os servi\u00e7os s\u00e3o comumente prestados por companhias estaduais, o contrato de programa \u00e9 celebrado entre o munic\u00edpio e a concession\u00e1ria p\u00fablica estadual.<\/p>\n

Uma das principais distin\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao contrato de concess\u00e3o \u00e9 que a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de programa n\u00e3o precisa ser feita por meio de licita\u00e7\u00e3o, segundo a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei n\u00ba 8.666\/93). Em outras palavras, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que haja concorr\u00eancia para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Muitos desses contratos est\u00e3o vencidos. Segundo dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS), 18% dos munic\u00edpios atendidos com coleta de esgoto, o que representa 247 cidades, est\u00e3o com a delega\u00e7\u00e3o vencida ou n\u00e3o h\u00e1 delega\u00e7\u00e3o formal. Al\u00e9m disso, mais de 1,3 mil cidades n\u00e3o est\u00e3o sendo atendidas com esgotamento sanit\u00e1rio, embora estejam com delega\u00e7\u00e3o em vigor para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. \u201cSe n\u00e3o h\u00e1 compromisso contratual, tampouco an\u00e1lises econ\u00f4mico-financeiras, \u00e9 de se esperar que o atendimento e os investimentos n\u00e3o avancem\u201d, destaca Robson Andrade.<\/p>\n

BAIXOS INVESTIMENTOS<\/strong>\u00a0\u2013 O Brasil acumula tr\u00eas anos consecutivos de redu\u00e7\u00e3o nos investimentos do setor de \u00e1gua e esgoto. De acordo com os \u00faltimos dados do SNIS, o Brasil investe em m\u00e9dia R$ 10,9 bilh\u00f5es por ano, quase metade dos R$ 21,6 bilh\u00f5es necess\u00e1rios para que o pa\u00eds cumpra a meta do Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico (Plansab) de universalizar os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e coleta de esgoto at\u00e9 2033. Considerando a tend\u00eancia observada nos \u00faltimos anos, a universaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 dever\u00e1 ocorrer ap\u00f3s 2065.<\/p>\n

O caminho para a universaliza\u00e7\u00e3o passa obrigatoriamente pelo aumento da participa\u00e7\u00e3o privada no setor. Dados da CNI revelam que as companhias privadas investem duas vezes mais recursos que a m\u00e9dia nacional. O investimento m\u00e9dio por habitante \u00e9 33% maior que a m\u00e9dia nacional nas concess\u00f5es plenas de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n

O\u00a0estudo<\/a>\u00a0da CNI aponta como imprescind\u00edvel que, assim como ocorreu em outros setores da infraestrutura, a concorr\u00eancia permita que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso aos melhores prestadores de servi\u00e7o com clareza de metas de atendimento e investimentos e com tarifas adequadamente reguladas.<\/p>\n

LEGISLATIVO<\/strong>\u00a0– O tema est\u00e1 na ordem do dia do Congresso Nacional. Depois de duas medidas provis\u00f3rias (MPs) que modernizavam o setor terem caducado por falta de acordo para vota\u00e7\u00e3o, as fichas est\u00e3o voltadas para a C\u00e2mara, que criou comiss\u00e3o especial para dar andamento ao Projeto de Lei 3.261\/19, que atualiza a Lei do Saneamento (11.445\/07). O ponto central da discuss\u00e3o \u00e9 incluir na legisla\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de os munic\u00edpios realizarem chamamentos p\u00fablicos para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto, ap\u00f3s o encerramento dos contratos.<\/p>\n

Nessas chamadas, companhias p\u00fablicas e privadas poder\u00e3o concorrer em iguais condi\u00e7\u00f5es. O vencedor ser\u00e1 aquele que apresentar a melhor proposta em termos de qualidade e de atendimento. Tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o que a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) defina normas de refer\u00eancia regulat\u00f3ria, harmonizando a qualidade da regula\u00e7\u00e3o do setor sem retirar a autonomia das ag\u00eancias reguladoras municipais e estaduais. Atualmente, h\u00e1 49 ag\u00eancias em todo o pa\u00eds, mas 48% das cidades brasileiras n\u00e3o est\u00e3o vinculadas a uma delas.<\/p>\n

A capacidade de elabora\u00e7\u00e3o de projetos com qualidade tamb\u00e9m \u00e9 um desafio para a infraestrutura nacional. Os problemas t\u00e9cnicos relacionados aos projetos s\u00e3o a principal raz\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o de obras no pa\u00eds. Segundo dados do Minist\u00e9rio da Economia, entre as 718 obras paradas do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), 429 s\u00e3o de saneamento b\u00e1sico, o equivalente a 60% do total.<\/p>\n

 <\/p>\n

ATENDIMENTO \u00c0 IMPRENSA<\/strong>
\nSuperintend\u00eancia de Jornalismo da CNI<\/strong><\/p>\n

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