{"id":12959,"date":"2019-08-16T17:18:17","date_gmt":"2019-08-16T21:18:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/?p=12959"},"modified":"2019-08-16T17:18:17","modified_gmt":"2019-08-16T21:18:17","slug":"e-necessario-manter-a-zona-franca-de-manaus-na-reforma-tributaria-diz-marco-greco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/e-necessario-manter-a-zona-franca-de-manaus-na-reforma-tributaria-diz-marco-greco\/","title":{"rendered":"\u00c9 necess\u00e1rio manter a Zona Franca de Manaus na Reforma Tribut\u00e1ria, diz Marco Greco"},"content":{"rendered":"

A uniformiza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos tributos impostos pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45\/2019, apresentada na C\u00e2mara pelo deputado Baleia Rossi e idealizada pelo economista Bernard Appy, esteve no centro da discuss\u00e3o sobre Reforma Tribut\u00e1ria do doutor e mestre em Direito Tribut\u00e1rio da PUC-SP, Marco Aur\u00e9lio Greco, na quinta-feira, 15, em Semin\u00e1rio na Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas (FIEAM).<\/p>\n

Em defesa do modelo atual da Zona Franca de Manaus (ZFM) e de suas garantias constitucionais, Greco foi enf\u00e1tico em dizer que, diante das proposi\u00e7\u00f5es presentes da PEC 45, \u00e9 necess\u00e1rio que a ZFM esteja presente \u201ccom todas as letras\u201d, fadada a perda de suas garantias constitucionais que afetaria n\u00e3o s\u00f3 o Amazonas, mas todo o Brasil.\"\"<\/a><\/p>\n

\u201cEst\u00e1 se deixando de olhar a realidade e est\u00e1 se partindo de uma ideia abstrata e te\u00f3rica, que at\u00e9 pode ter sua l\u00f3gica, mas n\u00e3o se est\u00e1 olhando os fatos. Para mim, a proposta tem s\u00e9rios problemas, dem\u00e9rito. Se for mantida, a ZFM tem que estar com todas as letras, n\u00e3o s\u00f3 no que incide, mas em min\u00facias\u201d, ressaltou ele.<\/p>\n

De acordo com Greco, a preocupa\u00e7\u00e3o maior, al\u00e9m dos impactos causados pela inadequa\u00e7\u00e3o apresentada na propositura, \u00e9 o tempo que est\u00e1 sendo dado a essa tramita\u00e7\u00e3o. \u201cCorrer nesse tema n\u00e3o \u00e9 a melhor estrat\u00e9gia. Eu prefiro ser tartaruga e chegar \u00e0 frente, ao inv\u00e9s de uma lebre que se cansa no meio do caminho\u201d, disse ele.<\/p>\n

A exist\u00eancia e contribui\u00e7\u00e3o da ZFM foram refor\u00e7adas tamb\u00e9m pelo presidente da FIEAM, Antonio Silva, como necess\u00e1rias para todo o pa\u00eds. Segundo ele, o atual modelo tem dado equil\u00edbrio ao ecossistema amaz\u00f4nico e sua derrocada acarretaria em grande perda de empregos formais, queda significativa na renda da regi\u00e3o, diminui\u00e7\u00e3o acentuada da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria os n\u00edveis, federal, estadual e municipal.<\/p>\n

Com a PEC 45, de acordo com Marco Greco, as perdas demonstram uma aus\u00eancia de uniformidade proposta em uma tributa\u00e7\u00e3o de consumo, desconsiderando a realidade de quatro pressupostos principais: n\u00edvel de renda da popula\u00e7\u00e3o, perfil de consumo da popula\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o territorial e do consumo tamb\u00e9m, al\u00e9m da dimens\u00e3o territorial n\u00e3o poder ser um fator que atrapalha.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o tenho como afirmar se economicamente a proposta est\u00e1 errada, eu digo que ela \u00e9 inadequada e incompat\u00edvel, eu n\u00e3o tenho conhecimento cient\u00edfico para afirmar que est\u00e1 certa ou errada, mas juridicamente sobre o consumo uniforme \u00e9 incompat\u00edvel com a realidade brasileira\u201d, pontuou ele.<\/p>\n

Com exposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no painel sobre os Obst\u00e1culos Jur\u00eddicos Constitucionais da Proposta de Reforma Tribut\u00e1ria, a mestre em Direito Tribut\u00e1rio e Coordenadora Nacional do Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (IBET), Priscila de Souza, considerou tamb\u00e9m impactos no sistema constitucional brasileiro, n\u00e3o s\u00f3 no tribut\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cTalvez o problema seja muito maior do que simplesmente pensar em uma reforma, mas \u00e9 preciso ver aquilo que a gente pode mexer sem tanto impacto, mas a quest\u00e3o \u00e9 como a gente pretende fazer isso\u201d, disse, ao levantar o questionamento se queremos manter a estrutura federalista, ou a ideia \u00e9 nos tornamos um estado uno.<\/p>\n

Em discuss\u00e3o tamb\u00e9m entre os presentes no semin\u00e1rio, o secret\u00e1rio da Sefaz, Alex Giglio, falou sobre a proposta preparada pelo Comit\u00ea dos Secret\u00e1rios de Fazendo dos Estados (Comsefaz) que, dentre as mudan\u00e7as, retira da Uni\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o do tributo \u00fanico criado com a reforma. \u201cA proposta tem como premissa a perman\u00eancia dos incentivos fiscais da ZFM, al\u00e9m da busca pela simplifica\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e fim da guerra fiscal\u201d, explicou ele.<\/p>\n

Representatividade Nacional\"\"<\/a><\/strong><\/h3>\n

Os debates que discutiram as altera\u00e7\u00f5es das regras tribut\u00e1rias, de acordo com o presidente da FIEAM, Antonio Silva, ser\u00e3o cada vez mais intensificados, raz\u00e3o pela qual se deve formular tamb\u00e9m, segundo ele, junto \u00e0 bancada do Amazonas na C\u00e2mara de Deputados e Senado, propostas que possam diminuir os impactos negativos presentes n\u00e3o s\u00f3 para a ZFM, mas para o Brasil.<\/p>\n

Sobre o assunto, o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, enfatizou ser \u201cdevedor do Amazonas\u201d, e prometeu fazer o que fosse preciso junto \u00e0 bancada federal para defesa do Amazonas. \u201cA mim como senador da Rep\u00fablica cabe cobrar os direitos do Estado, abrir espa\u00e7o e se fazer respeitar. Pe\u00e7o em nome de n\u00f3s tr\u00eas (Omar Aziz e Eduardo Braga), que depositem confian\u00e7a na gente e nos digam o que querem para melhoria do Estado, que \u00e9 isso que faremos\u201d, assegurou ele.<\/p>\n

Os deputados federais, Delegado Pablo, Capit\u00e3o Alberto, Marcelo Ramos e Sidney Leite, estiveram presentes tamb\u00e9m no semin\u00e1rio e mantiveram a defesa do modelo e import\u00e2ncia da uni\u00e3o nos interesses do estado. \u201c\u00c9 preciso levar o conhecimento do que \u00e9 importante a ZFM para o Brasil e o mundo fora dessas quatro linhas. Essa \u00e9 a \u00fanica maneira que iremos conseguir mudar a consci\u00eancia pol\u00edtica e a das pessoas de que, \u00e9 preciso eternizar e perenizar Zona Franca e n\u00e3o combat\u00ea-la\u201d, assegurou o deputado federal, Delegado Pablo.<\/p>\n

Para Marcelo Ramos, a Reforma Tribut\u00e1ria, pela \u00f3tica da PEC 45, \u00e9 absurdamente regressiva. A proposta, segundo ele, insiste em sobretaxar o consumo e de subtaxar a renda e a propriedade, deixando, portanto, o debate \u201craso\u201d. \u201cEsse debate, objetivamente, n\u00e3o transforma o modelo tribut\u00e1rio para um modelo menos regressivo e que incida menos sobre as atividades produtivas do pa\u00eds. Ele trata \u00fanica e exclusivamente do sistema tribut\u00e1rio que incide sobre o consumo de bens e de servi\u00e7os\u201d, contou ele.<\/p>\n

A proposta acaba com qualquer tipo de desenvolvimento regional, de acordo com o deputado Capit\u00e3o Alberto Neto. \u201cMexeu com a ZF vai ter guerra, porque ela \u00e9 essencial para economia brasileira. O isolamento geogr\u00e1fico que sofremos precisa de incentivos\u201d, apontou ele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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