A Zona Franca de Manaus est\u00e1 em todas as discuss\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria, que vem tramitando em comiss\u00f5es especiais na C\u00e2mara Federal desde o ano passado e agora deve entrar em pauta depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. No centro da pol\u00eamica est\u00e3o os direitos constitucionais do modelo traduzidos nos incentivos fiscais que t\u00eam validade at\u00e9 o ano de 2073. Sem a garantia desses incentivos, adeus Zona Franca.<\/p>\n
Hoje (15), a partir de 8h30, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e o Centro da Ind\u00fastria do Estado do Amazonas (CIEAM) lan\u00e7am uma luz sobre a quest\u00e3o com o semin\u00e1rio \u201cReforma Tribut\u00e1ria e seus Impactos na Zona Franca de Manaus\u201d. Especialistas convidados v\u00e3o debater temas, como o modelo atual de tributa\u00e7\u00e3o do Brasil, a proposta de sua reformula\u00e7\u00e3o e os obst\u00e1culos jur\u00eddicos constitucionais envolvidos, sempre com a perspectiva do modelo ZFM.<\/p>\n
H\u00e1 v\u00e1rias Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) disputando espa\u00e7o na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara de Deputados, como a antiga PEC 293\/2004, reapresentada no Senado pelo senador Davi Alcolumbre, sob a PEC 110\/2019.<\/p>\n
Apresentada na C\u00e2mara de Deputados, pelo deputado Baleia Rossi e idealizada pelo economista Bernard Appy, a PEC 45 \u00e9 a proposta mais discutida atualmente. H\u00e1 tamb\u00e9m a proposta de altera\u00e7\u00e3o da PEC 45, pelo col\u00e9gio de secret\u00e1rios da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. E, ainda, a proposta que est\u00e1 sendo costurada pelo governo, sob o comando do Minist\u00e9rio da Economia, que deve ser brevemente encaminhada \u00e0 C\u00e2mara de Deputados<\/p>\n
Para o presidente da FIEAM, Antonio Silva, todas as propostas afetam, de uma forma ou de outra, as garantias constitucionais da Zona Franca, da\u00ed a import\u00e2ncia de um f\u00f3rum para se discutir abertamente o assunto. \u201cAl\u00e9m disso, trata-se de uma rara oportunidade de conhecermos o pensamento vivo de especialistas da \u00e1rea econ\u00f4mica brasileira, como Omara Gusm\u00e3o, M\u00e1rcio Holland, Marco Aur\u00e9lio Greco, Heleno Taveira Torres e Natanael Martins\u201d, disse Silva, citando alguns dos palestrantes do semin\u00e1rio.<\/p>\n
Professor da Escola de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, M\u00e1rcio Holland dividir\u00e1 com a Procuradora da Fazenda Nacional, Omara Gusm\u00e3o, o primeiro painel do evento, dedicado ao modelo e \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o atual da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
O segundo painel, sobre a proposta de reforma tribut\u00e1ria, ser\u00e1 dividido entre o professor de Direito Financeiro, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Heleno Taveira Torres, e o presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Tribut\u00e1rios da OAB\/RJ, Maur\u00edcio Faro.<\/p>\n
Os impactos da reforma na Zona Franca ocupam o terceiro painel do semin\u00e1rio, tendo como palestrantes o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de S\u00e3o Paulo, Argo Campos Ribeiro Sim\u00f5es, e o secret\u00e1rio executivo de Desenvolvimento da Seplancti, Renato Mendes Freitas.<\/p>\n
O quarto painel, sobre os obst\u00e1culos jur\u00eddicos constitucionais da proposta de reforma tribut\u00e1ria, ter\u00e1 como palestrantes o doutor em direito e mestre em direito tribut\u00e1rio da PUC\/SP, Marco Aur\u00e9lio Greco, e a mestra em direito tribut\u00e1rio e coordenadora nacional do Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (IBET), Priscila de Souza.<\/p>\n
No quinto e \u00faltimo painel, o secret\u00e1rio da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, e o procurador do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, v\u00e3o falar da viabilidade da inclus\u00e3o da Zona Franca de Manaus no projeto da reforma.<\/p>\n
Entre os debatedores, est\u00e3o confirmadas as presen\u00e7as de Jonny Cleuter Mendon\u00e7a, Anderson Lopes Reuse, Laryssa Ara\u00fajo M\u00fcller e Hamilton da Fonseca Caminha.<\/p>\n
De acordo com Antonio Silva, n\u00e3o h\u00e1 grande diferen\u00e7a entre as PECs da reforma tribut\u00e1ria. \u201cComo veremos, todas condensam impostos e contribui\u00e7\u00f5es num \u00fanico superimposto, sobre Bens e Servi\u00e7os. A diferen\u00e7a est\u00e1 na quantidade de tributos condensados\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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