{"id":12050,"date":"2018-10-18T15:28:31","date_gmt":"2018-10-18T19:28:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/?p=12050"},"modified":"2018-10-18T15:28:31","modified_gmt":"2018-10-18T19:28:31","slug":"cni-reune-especialistas-para-debater-efeitos-da-decisao-do-stf-sobre-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/cni-reune-especialistas-para-debater-efeitos-da-decisao-do-stf-sobre-terceirizacao\/","title":{"rendered":"CNI re\u00fane especialistas para debater efeitos da decis\u00e3o do STF sobre terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Semin\u00e1rio A Terceiriza\u00e7\u00e3o e os efeitos da decis\u00e3o do STF ser\u00e1 realizado na segunda-feira (22), das 14h \u00e0s 17h30, em Bras\u00edlia. Objetivo \u00e9 promover avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal<\/em><\/p>\n

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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) realizar\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira, 22 de outubro, o Semin\u00e1rio A Terceiriza\u00e7\u00e3o e os efeitos da decis\u00e3o do STF. O evento reunir\u00e1, em Bras\u00edlia, juristas e especialistas no tema para debater as consequ\u00eancias da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que, em agosto, declarou ser l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as etapas do processo produtivo.<\/p>\n

O objetivo da CNI \u00e9 promover uma avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dessa decis\u00e3o, alinhando o conhecimento do que foi deliberado, seus efeitos, al\u00e9m de poss\u00edveis e prov\u00e1veis consequ\u00eancias. No julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, o Supremo tamb\u00e9m declarou inconstitucional a S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerava v\u00e1lida somente a terceiriza\u00e7\u00e3o das chamadas atividade-meio.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da CNI, o entendimento firmado pelo STF confere seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas para que possam terceirizar qualquer parcela de sua atividade sem o risco de ficarem sujeitas \u00e0s interpreta\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes trabalhistas sobre o que \u00e9 atividade meio ou fim.<\/p>\n

O superintendente Jur\u00eddico da CNI, Cassio Borges, destaca que a observ\u00e2ncia da decis\u00e3o do STF pelos ju\u00edzes trabalhistas \u00e9 inafast\u00e1vel. Portanto, segundo ele, \u00e9 fundamental discutir os reais impactos do entendimento firmado pela Corte, inclusive em decis\u00f5es que j\u00e1 foram proferidas em sentido contr\u00e1rio ao que definiu o Supremo.<\/p>\n

\u201cO nosso prop\u00f3sito com o semin\u00e1rio \u00e9 buscar antecipar os impactos que a decis\u00e3o do STF ter\u00e1 sobre futuras decis\u00f5es na esfera trabalhista e os limites de atua\u00e7\u00e3o do magistrado trabalhista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Cassio Borges.<\/p>\n

ESPECIALISTAS<\/strong>\u00a0\u2013 O semin\u00e1rio ser\u00e1 dividido em quatro blocos, sendo tr\u00eas com abordagem jur\u00eddica e um com o enfoque econ\u00f4mico-social. Est\u00e3o confirmados os seguintes expositores:<\/p>\n