Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/a>. “O equil\u00edbrio da lei aprovada resulta de um debate democr\u00e1tico, com a participa\u00e7\u00e3o de distintos atores da sociedade. Em meio \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o digital, dados se tornaram elementos fundamentais para a tomada de decis\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios. A lei d\u00e1 seguran\u00e7a a usu\u00e1rios e empresas”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.<\/span><\/p>\nPelas regras, os cidad\u00e3os ter\u00e3o maior controle sobre o uso de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, a possibilidade de verificar, corrigir e excluir dados, al\u00e9m de poder consentir com a coleta e tratamento de seus dados.\u00a0 O assunto \u00e9 t\u00e3o importante que, h\u00e1 dois anos, figura entre as prioridades da pauta legislativa da ind\u00fastria no Congresso Nacional. Para a CNI, a competitividade do pa\u00eds passa obrigatoriamente por conectar toda a cadeia produtiva e de servi\u00e7os, de smartphones a ve\u00edculos, capazes de se comunicar uns com os outros e trazer benef\u00edcios para a sociedade por meio do uso respons\u00e1vel de dados pessoais.<\/span><\/p>\nNo entanto, a CNI reitera a necessidade de cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados cuja responsabilidade ser\u00e1 garantir o cumprimento das regras, bem como orientar empresas e pessoas sobre o tema. Para a confedera\u00e7\u00e3o, independentemente da maneira como ser\u00e1 criada, por ato legislativo ou executivo, a autoridade \u00e9 fundamental. “Acreditamos que a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 uma prerrogativa essencial para que a lei cumpra seu papel: proteger o cidad\u00e3o e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas. Ela tamb\u00e9m vai garantir que a regulamenta\u00e7\u00e3o se mantenha atualizada conforme o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico”, completou o presidente da CNI.<\/span><\/p>\nAVAN\u00c7O TECNOL\u00d3GICO<\/span><\/strong>\u00a0– A CNI defende que a legisla\u00e7\u00e3o sirva como indutora da inova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica. O uso adequado dos dados permite a oferta de servi\u00e7os combinada com a produ\u00e7\u00e3o e a venda de bens, dando origem a novos modelos de neg\u00f3cios que, em muitos casos, ser\u00e3o decisivos para a sobreviv\u00eancia das empresas, a preserva\u00e7\u00e3o de empregos e o aumento da renda.<\/span><\/p>\nA legisla\u00e7\u00e3o contribui, tamb\u00e9m, para fortalecer a integra\u00e7\u00e3o internacional do Brasil, pois a falta de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica amea\u00e7ava deixar o pa\u00eds de fora dos fluxos internacionais de dados, atributo cada vez mais importante para a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\nMPEs<\/span><\/strong>\u00a0– A nova legisla\u00e7\u00e3o foi sancionada nesta ter\u00e7a-feira (14\/8), pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer. Empresas e entidades governamentais ter\u00e3o 180 dias para se adaptar \u00e0s normas. A CNI ressalta, no entanto, a necessidade de prever tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas (MPEs). Ao contr\u00e1rio de grandes empresas, muitas das quais j\u00e1 se prepararam para atender \u00e0s leis de outros pa\u00edses, para as MPEs a adapta\u00e7\u00e3o partir\u00e1 do zero. A CNI acredita que, para um neg\u00f3cio de estrutura enxuta, onde o empres\u00e1rio atua, sozinho, em diversas esferas administrativas e de gest\u00e3o, obrig\u00e1-lo, por exemplo, a contratar um funcion\u00e1rio respons\u00e1vel exclusivamente pela gest\u00e3o dos dados pode representar um custo insustent\u00e1vel para sua opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Brasil se iguala a economias desenvolvidas que j\u00e1 disciplinaram uso e tratamento de dados em meio \u00e0 crescente digitaliza\u00e7\u00e3o. Regulamenta\u00e7\u00e3o deve impulsionar a inova\u00e7\u00e3o.\u00a0 A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 um avan\u00e7o para a competitividade do Brasil, que agora se iguala \u00e0s grandes economias ao estabelecer normas espec\u00edficas para coleta, tratamento e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11773,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-11772","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n
Nova lei de prote\u00e7\u00e3o de dados dar\u00e1 seguran\u00e7a \u00e0s empresas e ao cidad\u00e3o, avalia CNI - FIEAM<\/title>\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n