{"id":11555,"date":"2018-06-05T10:56:53","date_gmt":"2018-06-05T14:56:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/?p=11555"},"modified":"2018-06-05T10:56:53","modified_gmt":"2018-06-05T14:56:53","slug":"e-inaceitavel-apontar-que-brasil-descumpre-tratados-trabalhistas-afirma-presidente-da-cni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/e-inaceitavel-apontar-que-brasil-descumpre-tratados-trabalhistas-afirma-presidente-da-cni\/","title":{"rendered":"\u00c9 inaceit\u00e1vel apontar que Brasil descumpre tratados trabalhistas, afirma presidente da CNI"},"content":{"rendered":"<p><em>Em plen\u00e1ria da 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em Genebra, Robson Braga de Andrade refor\u00e7ou para representantes de 187 pa\u00edses que reforma trabalhista n\u00e3o violou conven\u00e7\u00f5es da<\/em> <em>OIT<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ao passar pela mais ampla atualiza\u00e7\u00e3o em sete d\u00e9cadas, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm\">CLT<\/a>) trouxe a legisla\u00e7\u00e3o brasileira para o s\u00e9culo 21, assegurando direitos fundamentais. Ao mesmo tempo, avan\u00e7ou ao contribuir para a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de di\u00e1logo efetivo entre empresas e trabalhadores, ao valorizar a\u00a0<a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/relacoesdotrabalho\/media\/publicacao\/chamadas\/workshop_para_imprensa_word.pdf\">negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/a>. \u201cA lei atualizada estabeleceu limites de temas e garantias cuja negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida. \u00c9 inaceit\u00e1vel que se aponte o Brasil como um pa\u00eds que n\u00e3o cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, disse o presidente da\u00a0<a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/cni\/\">Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/a>, Robson Braga de Andrade.<\/p>\n<p>A defesa da moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho foi feita na plen\u00e1ria desta segunda-feira (4), na 107a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, que ocorre na Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra. Diante de uma plateia com representantes dos 187 pa\u00edses-membros do organismo, Andrade \u2013 que \u00e9 o delegado da bancada de empregadores neste ano \u2013 foi enf\u00e1tico ao dizer que a reforma trabalhista, ao fortalecer o di\u00e1logo entre empresas e trabalhadores, seguiu as premissas trazidas pelas conven\u00e7\u00f5es que tratam do direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. \u201cA negocia\u00e7\u00e3o busca contemplar os interesses dos parceiros sociais, reduzindo a crescente interfer\u00eancia de poderes p\u00fablicos no estabelecimento de instrumentos coletivos de trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Ele lembrou que o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que mais ratificou conven\u00e7\u00f5es da OIT, 97 ao todo, incorporando suas regras ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro. A\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ilo.org\/brasilia\/convencoes\/WCMS_235188\/lang--pt\/index.htm\">Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98<\/a>, por exemplo, sobre a qual o Brasil foi instado a prestar\u00a0<a href=\"https:\/\/noticias.portaldaindustria.com.br\/entrevistas\/alexandre-furlan\/inclusao-do-brasil-em-lista-da-oit-nao-tem-sustentacao-nas-normas-trabalhistas-internacionais\/\">esclarecimentos<\/a>\u00a0em Genebra, foi ratificada em 1952. O presidente da CNI refor\u00e7ou que os direitos fundamentais trabalhistas, consagrados no art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, permaneceram intocados, o que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o pela OIT na an\u00e1lise do caso brasileiro pela Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas, que tem como papel institucional \u201cassegurar o di\u00e1logo tripartite com o compromisso de preservar a rela\u00e7\u00e3o empregado e empregador, que certamente garantir\u00e1 a sustentabilidade das empresas e a gera\u00e7\u00e3o de mais e melhores empregos\u201d.<\/p>\n<p><strong>ENCONTRO<\/strong>\u00a0\u2013 Pela manh\u00e3, antes de se dirigir \u00e0 Plen\u00e1ria da 107a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, Andrade foi recebido pelo diretor-geral da OIT, Guy Ryder. No encontro, o presidente da CNI manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios pol\u00edticos, em detrimento de fundamentos t\u00e9cnicos, na an\u00e1lise do caso brasileiro no Comit\u00ea de Peritos, cujo relat\u00f3rio acerca do caso brasileiro trouxe a recomenda\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/noticias.portaldaindustria.com.br\/noticias\/trabalho\/o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-reforma-trabalhista-e-as-convencoes-da-oit\/\">infundada<\/a>, na vis\u00e3o da CNI \u2013 de sua an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Normas da OIT.<\/p>\n<p>Ryder afirmou estar ciente de cen\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mico atual do Brasil e das mudan\u00e7as no mercado de trabalho que est\u00e3o em curso. Tamb\u00e9m afirmou que mudan\u00e7as nas leis do trabalho, n\u00e3o apenas no Brasil, levem a resist\u00eancias, mas assegurou que o trabalho feito pela OIT \u00e9 t\u00e9cnico e que se preocupa com a utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos na an\u00e1lise de casos como o do Brasil pela Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas.<\/p>\n<p><strong>ENTENDA O CASO<\/strong>\u00a0\u2013 Formada por representantes de governos, empregadores e trabalhadores, a Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da OIT \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel para analisar a aplica\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es da entidade por seus-pa\u00edses membros. Em 2018, o Brasil foi inclu\u00eddo na lista de 24 pa\u00edses que ter\u00e3o seus casos discutidos por, supostamente, ter violado a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98, ao estabelecer possibilidades e limites claros para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no art. 611 da chamada reforma trabalhista (Lei \u00ba 13.467\/17).<\/p>\n<p>A CNI considera que a inclus\u00e3o do Brasil na lista curta da Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas, se deu sem qualquer fundamento, \u00e0 luz das Conven\u00e7\u00f5es n\u00ba 98 e 154, que tratam do direito e do incentivo \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva na fixa\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, preservando os direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo rela\u00e7\u00e3o alguma com supress\u00e3o de direitos ou com precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n<p><strong>=&gt;\u00a0<a href=\"https:\/\/s3.amazonaws.com\/bucket-gw-cni-static-cms-si\/portaldaindustria\/noticias\/media\/filer_public\/35\/7e\/357efad9-8462-4d9c-a6c8-a8184fffb2d5\/pronunciamento_robson_andrade_em_genebra.pdf\">PRONUNCIAMENTO ROBSON ANDRADE EM GENEBRA<\/a><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Cr\u00e9dito mat\u00e9ria e foto: CNI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em plen\u00e1ria da 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em Genebra, Robson Braga de Andrade refor\u00e7ou para representantes de 187 pa\u00edses que reforma trabalhista n\u00e3o violou conven\u00e7\u00f5es da OIT &nbsp; Ao passar pela mais ampla atualiza\u00e7\u00e3o em sete d\u00e9cadas, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) trouxe a legisla\u00e7\u00e3o brasileira para o s\u00e9culo 21, assegurando direitos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11556,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-11555","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-news"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - 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