{"id":10919,"date":"2017-10-25T11:30:13","date_gmt":"2017-10-25T15:30:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/?p=10919"},"modified":"2017-10-25T11:30:13","modified_gmt":"2017-10-25T15:30:13","slug":"brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/","title":{"rendered":"Brasil leva 4,5 anos em m\u00e9dia para promulgar acordos negociados com outros pa\u00edses"},"content":{"rendered":"

Levantamento da CNI mostra que 27 tratados internacionais assinados pelo Brasil entre 2003 e 2017 se arrastam pela burocracia at\u00e9 serem inclu\u00eddos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro levam, em m\u00e9dia, 1.590 dias entre a foto oficial e a entrada em vigor no direito interno. S\u00e3o mais de quatro anos tramitando na burocracia do Estado. O prazo \u00e9 muito longo e impede que o setor produtivo se beneficie rapidamente de acordos de livre com\u00e9rcio, facilita\u00e7\u00e3o de investimentos e tratados para acabar com a dupla tributa\u00e7\u00e3o ou reduzir em mais de 60% o custo com expatriados. \u00c9 o que mostra levantamento in\u00e9dito feito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/a><\/p>\n

A CNI mapeou a tramita\u00e7\u00e3o de 27 acordos internacionais firmados pelos Brasil entre 2003 e 2017, que s\u00e3o essenciais para a competitividade da economia brasileira. Destes, somente 18 foram promulgados at\u00e9 o momento. Os outros nove passaram pelo Congresso e aguardam o decreto presidencial. Fase que, em m\u00e9dia, leva um ano.<\/p>\n

\u201cO Executivo consome muito tempo apenas com procedimentos burocr\u00e1ticos, pois n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a a ser feita no acordo ap\u00f3s sua assinatura. Apenas o Legislativo pode deliberar se aprova ou n\u00e3o o texto\u201d, explica o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.<\/p>\n

O processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o tem tr\u00eas etapas e pelo menos dois gargalos. Assim que assinado, o acordo \u00e9 encaminhado para o Executivo, onde fica cerca de um ano dando voltas pelos minist\u00e9rios, somente para conhecimento dos envolvidos. Na segunda etapa, a Casa Civil encaminha mensagem ao Congresso, onde fica, em m\u00e9dia, 808 dias, em an\u00e1lise. Uma vez aprovado, o decreto legislativo volta para o Executivo, onde passa outro ano at\u00e9 ser promulgado.<\/p>\n

Segundo Abijaodi, \u00e9 praticamente imposs\u00edvel acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o dos acordos no Executivo, pois ao contr\u00e1rio do Legislativo e do Judici\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 processos de acompanhamento online. \u201c\u00c9 pouco transparente. \u00c0s vezes nos informam que est\u00e1 num minist\u00e9rio x, mas est\u00e1 no y parado h\u00e1 mais de um m\u00eas\u201d, diz o diretor.<\/p>\n

A longa caminhada pela qual passam os acordos brasileiros dentro do governo se torna ainda mais grave quando h\u00e1 prazo de implementa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a entrada em vigor. Um exemplo \u00e9 o acordo de livre com\u00e9rcio entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia, que come\u00e7ou a ser negociado em 1995. Se ele for assinado em dezembro de 2017, ele ser\u00e1 internalizado em 2022. Com prazo de desgrava\u00e7\u00e3o \u2013 redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o \u2013 de 10 anos, os efeitos totais s\u00f3 ser\u00e3o vistos em 2032.<\/p>\n

EXEMPLOS<\/strong> \u2013 Entre os parceiros do Brasil no Mercosul, o tr\u00e2mite \u00e9 mais acelerado. No caso do Acordo de Com\u00e9rcio Preferencial entre Mercosul \u2013 \u00cdndia, assinado em 19 de mar\u00e7o de 2005, ele foi aprovado pelo Parlamento do Paraguai em 11 de novembro de 2005. No Brasil, o Executivo s\u00f3 encaminhou a mensagem ao Congresso em outubro daquele ano. O decreto legislativo foi publicado em 4 de setembro de 2008 e o decreto presidencial s\u00f3 foi assinado em 1\u00ba de junho de 2009.<\/p>\n

H\u00e1 casos extremos como o Acordo de Com\u00e9rcio Preferencial Mercosul-SACU que levou sete anos e um m\u00eas para entrar em vigor. Os presidentes dos dois blocos assinaram o acordo em 3 de abril de 2009. O governo do Uruguai, por exemplo, promulgou o acordo em 30 de setembro de 2011. No Brasil, a Casa Civil s\u00f3 encaminhou a mensagem para o Congresso mais de um ano depois, em 14 de abril de 2010. O Congresso aprovou o texto, mas o Itamaraty identificou, p\u00f3s-aprova\u00e7\u00e3o, mais de duas centenas de erros de tradu\u00e7\u00e3o do ingl\u00eas para o portugu\u00eas. O documento voltou para o Congresso e s\u00f3 foi internalizado em 4 de abril de 2016.<\/p>\n

O acordo para evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o (ADT) entre Brasil e R\u00fassia passou 12 anos e 11 meses para ser promulgado. O Congresso tamb\u00e9m precisou apreci\u00e1-lo duas vezes, pois o Executivo encaminhou o documento faltando uma das p\u00e1ginas do anexo 1. O ADT entre Brasil e Venezuela levou nove anos e 11 meses para ser aprovado.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ACORDOS ANALISADOS<\/strong><\/td>\nAssinatura<\/strong><\/td>\nDecreto Legislativo<\/strong><\/td>\nPromulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Acordo de Com\u00e9rcio Preferencial Mercosul – \u00cdndia<\/td>\n19\/03\/2005<\/td>\n04\/09\/2008<\/td>\n01\/06\/2009<\/td>\n<\/tr>\n
Acordo de Com\u00e9rcio Preferencial Mercosul-SACU<\/td>\n03\/04\/2009<\/td>\n21\/09\/2015<\/td>\n04\/04\/2016<\/td>\n<\/tr>\n
Acordo de Livre Com\u00e9rcio Mercosul-Egito<\/td>\n02\/08\/2010<\/td>\n13\/08\/2015<\/td>\nAinda sem vig\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
Acordo de Livre Com\u00e9rcio Mercosul \u2013 Israel<\/td>\n18\/09\/2007<\/td>\n18\/12\/2009<\/td>\n28\/04\/2010<\/td>\n<\/tr>\n
ADT Brasil – \u00c1frica do Sul<\/td>\n08\/11\/2003<\/td>\n14\/07\/2006<\/td>\n04\/10\/2006<\/td>\n<\/tr>\n
ADT Brasil \u2013 Chile<\/td>\n03\/04\/2001<\/td>\n23\/07\/2003<\/td>\n03\/10\/2003<\/td>\n<\/tr>\n
ADT Brasil \u2013 Israel<\/td>\n12\/12\/2002<\/td>\n16\/09\/2005<\/td>\n09\/11\/2005<\/td>\n<\/tr>\n
ADT Brasil \u2013 M\u00e9xico<\/td>\n25\/09\/2003<\/td>\n18\/04\/2006<\/td>\n27\/12\/2006<\/td>\n<\/tr>\n
ADT Brasil \u2013 Peru<\/td>\n17\/02\/2006<\/td>\n11\/08\/2009<\/td>\n30\/11\/2009<\/td>\n<\/tr>\n
ADT Brasil \u2013 R\u00fassia<\/td>\n22\/11\/2004<\/td>\n26\/05\/2017<\/td>\n01\/08\/2017<\/td>\n<\/tr>\n
ADT Brasil \u2013 Turquia<\/td>\n16\/12\/2010<\/td>\n10\/07\/2012<\/td>\n18\/11\/2013<\/td>\n<\/tr>\n
ADT Brasil \u2013 Ucr\u00e2nia<\/td>\n16\/01\/2002<\/td>\n19\/04\/2006<\/td>\n08\/06\/2006<\/td>\n<\/tr>\n
ADT Brasil \u2013 Venezuela<\/td>\n14\/02\/2005<\/td>\n09\/08\/2010<\/td>\n14\/11\/2014<\/td>\n<\/tr>\n
ACFI Brasil \u2013 M\u00e9xico<\/td>\n26\/05\/2015<\/td>\n20\/04\/2017<\/td>\nAinda sem vig\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
ACFI Brasil \u2013 Chile<\/td>\n23\/11\/2015<\/td>\n11\/05\/2017<\/td>\nAinda sem vig\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
ACFI Brasil \u2013 Mal\u00e1ui<\/td>\n25\/06\/2015<\/td>\n12\/05\/2017<\/td>\nAinda sem vig\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
ACFI Brasil \u2013Angola<\/td>\n01\/04\/2015<\/td>\n26\/05\/2017<\/td>\nAinda sem vig\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
ACFI Brasil \u2013 Mo\u00e7ambique<\/td>\n30\/03\/2015<\/td>\n26\/05\/2017<\/td>\nAinda sem vig\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
Acordo Previdenci\u00e1rio Brasil \u2013 Alemanha<\/td>\n03\/12\/2009<\/td>\n19\/07\/2012<\/td>\n09\/05\/2013<\/td>\n<\/tr>\n
Acordo Previdenci\u00e1rio Brasil \u2013 B\u00e9lgica<\/td>\n04\/10\/2009<\/td>\n14\/06\/2013<\/td>\n12\/02\/2015<\/td>\n<\/tr>\n
Acordo Previdenci\u00e1rio Brasil \u2013 Canad\u00e1<\/td>\n08\/08\/2011<\/td>\n29\/11\/2013<\/td>\n25\/07\/2014<\/td>\n<\/tr>\n
Acordo Previdenci\u00e1rio Brasil \u2013 Chile<\/td>\n26\/04\/2007<\/td>\n12\/06\/2009<\/td>\n02\/09\/2010<\/td>\n<\/tr>\n
Acordo Previdenci\u00e1rio Brasil – Coreia do Sul<\/td>\n22\/11\/2012<\/td>\n20\/07\/2015<\/td>\nAinda sem vig\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
Acordo Previdenci\u00e1rio Brasil \u2013 Fran\u00e7a<\/td>\n15\/12\/2011<\/td>\n17\/01\/2014<\/td>\n01\/09\/2014<\/td>\n<\/tr>\n
Acordo Previdenci\u00e1rio Brasil \u2013 Jap\u00e3o<\/td>\n29\/07\/2010<\/td>\n03\/10\/2011<\/td>\n16\/03\/2012<\/td>\n<\/tr>\n
Acordo Previdenci\u00e1rio Brasil \u2013 Quebec<\/td>\n26\/10\/2011<\/td>\n13\/05\/2015<\/td>\nAinda sem vig\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
Acordo de Amplia\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mico-Comercial Brasil \u2013 Peru<\/td>\n29\/04\/2016<\/td>\n27\/03\/2017<\/td>\nAinda sem vig\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

ATENDIMENTO \u00c0 IMPRENSA
\nSuperintend\u00eancia de Jornalismo da CNI<\/strong><\/p>\n

(61) 3317-9578 \/ 9825
\nimprensa@cni.org.br<\/a><\/p>\n

SITE<\/strong>
\nhttp:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/<\/a><\/p>\n

REDES SOCIAIS<\/strong>
\nhttps:\/\/twitter.com\/CNI_br<\/a>
\nhttps:\/\/www.facebook.com\/cnibrasil<\/a>
\nhttp:\/\/www.youtube.com\/user\/cniweb<\/a><\/p>\n

IMAGENS<\/strong>
\nhttps:\/\/www.flickr.com\/photos\/cniweb\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Levantamento da CNI mostra que 27 tratados internacionais assinados pelo Brasil entre 2003 e 2017 se arrastam pela burocracia at\u00e9 serem inclu\u00eddos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira   Acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro levam, em m\u00e9dia, 1.590 dias entre a foto oficial e a entrada em vigor no direito interno. S\u00e3o mais de quatro anos tramitando […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10920,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,30],"tags":[],"class_list":["post-10919","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-news","category-news_destaque"],"yoast_head":"\nBrasil leva 4,5 anos em m\u00e9dia para promulgar acordos negociados com outros pa\u00edses - FIEAM<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Brasil leva 4,5 anos em m\u00e9dia para promulgar acordos negociados com outros pa\u00edses - FIEAM\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Levantamento da CNI mostra que 27 tratados internacionais assinados pelo Brasil entre 2003 e 2017 se arrastam pela burocracia at\u00e9 serem inclu\u00eddos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira   Acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro levam, em m\u00e9dia, 1.590 dias entre a foto oficial e a entrada em vigor no direito interno. S\u00e3o mais de quatro anos tramitando […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"FIEAM\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-10-25T15:30:13+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Autor\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Autor\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Autor\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f54998dd14d5f0695b41444f2b01c31e\"},\"headline\":\"Brasil leva 4,5 anos em m\u00e9dia para promulgar acordos negociados com outros pa\u00edses\",\"datePublished\":\"2017-10-25T15:30:13+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\\\/\"},\"wordCount\":903,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"articleSection\":[\"News\",\"News Destaques\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\\\/\",\"name\":\"Brasil leva 4,5 anos em m\u00e9dia para promulgar acordos negociados com outros pa\u00edses - FIEAM\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2017-10-25T15:30:13+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\\\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Brasil leva 4,5 anos em m\u00e9dia para promulgar acordos negociados com outros pa\u00edses\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/\",\"name\":\"FIEAM\",\"description\":\"Site Oficial!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/#organization\",\"name\":\"FIEAM\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/9\\\/2024\\\/03\\\/cropped-fav.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/9\\\/2024\\\/03\\\/cropped-fav.png\",\"width\":597,\"height\":598,\"caption\":\"FIEAM\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f54998dd14d5f0695b41444f2b01c31e\",\"name\":\"Autor\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/3732c223e0e1fad69062a8f770955c9068d37b055204f310a0be18d4069fe380?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/3732c223e0e1fad69062a8f770955c9068d37b055204f310a0be18d4069fe380?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/3732c223e0e1fad69062a8f770955c9068d37b055204f310a0be18d4069fe380?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Autor\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/marketingmassivo.com.br\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/fieam.org.br\\\/fieam\\\/author\\\/admin\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Brasil leva 4,5 anos em m\u00e9dia para promulgar acordos negociados com outros pa\u00edses - FIEAM","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Brasil leva 4,5 anos em m\u00e9dia para promulgar acordos negociados com outros pa\u00edses - FIEAM","og_description":"Levantamento da CNI mostra que 27 tratados internacionais assinados pelo Brasil entre 2003 e 2017 se arrastam pela burocracia at\u00e9 serem inclu\u00eddos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira   Acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro levam, em m\u00e9dia, 1.590 dias entre a foto oficial e a entrada em vigor no direito interno. S\u00e3o mais de quatro anos tramitando […]","og_url":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/","og_site_name":"FIEAM","article_published_time":"2017-10-25T15:30:13+00:00","author":"Autor","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Autor","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/"},"author":{"name":"Autor","@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/#\/schema\/person\/f54998dd14d5f0695b41444f2b01c31e"},"headline":"Brasil leva 4,5 anos em m\u00e9dia para promulgar acordos negociados com outros pa\u00edses","datePublished":"2017-10-25T15:30:13+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/"},"wordCount":903,"publisher":{"@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","articleSection":["News","News Destaques"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/","url":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/","name":"Brasil leva 4,5 anos em m\u00e9dia para promulgar acordos negociados com outros pa\u00edses - FIEAM","isPartOf":{"@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2017-10-25T15:30:13+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/brasil-leva-45-anos-em-media-para-promulgar-acordos-negociados-com-outros-paises\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Brasil leva 4,5 anos em m\u00e9dia para promulgar acordos negociados com outros pa\u00edses"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/#website","url":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/","name":"FIEAM","description":"Site Oficial!","publisher":{"@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/#organization","name":"FIEAM","url":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2024\/03\/cropped-fav.png","contentUrl":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2024\/03\/cropped-fav.png","width":597,"height":598,"caption":"FIEAM"},"image":{"@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/#\/schema\/person\/f54998dd14d5f0695b41444f2b01c31e","name":"Autor","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3732c223e0e1fad69062a8f770955c9068d37b055204f310a0be18d4069fe380?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3732c223e0e1fad69062a8f770955c9068d37b055204f310a0be18d4069fe380?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3732c223e0e1fad69062a8f770955c9068d37b055204f310a0be18d4069fe380?s=96&d=mm&r=g","caption":"Autor"},"sameAs":["https:\/\/marketingmassivo.com.br"],"url":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10919","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10919"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10919\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}