{"id":10750,"date":"2017-09-25T10:03:13","date_gmt":"2017-09-25T14:03:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/?p=10750"},"modified":"2017-09-25T10:03:13","modified_gmt":"2017-09-25T14:03:13","slug":"fieam-discute-impacto-de-nova-lei-sobre-zfm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/fieam-discute-impacto-de-nova-lei-sobre-zfm\/","title":{"rendered":"FIEAM discute impacto de nova lei sobre ZFM"},"content":{"rendered":"<p>O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas, Antonio Silva, defendeu, nesta quinta-feira (21), em reuni\u00e3o com a diretoria da entidade, um estudo mais aprofundado da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/Lcp160.htm\">Lei Complementar n\u00ba160\/17<\/a>, especialmente no impacto que pode causar \u00e0 ind\u00fastria e ao com\u00e9rcio do Estado. Na reuni\u00e3o, a lei, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais concedidos por estados e pelo Distrito Federal, mereceu uma detalhada exposi\u00e7\u00e3o por parte do deputado estadual e economista, Serafim Corr\u00eaa.<\/p>\n<p>Publicada em 7 de agosto de 2017 no <a href=\"http:\/\/portal.imprensanacional.gov.br\/\">Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>, depois de aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, a LC, na pr\u00e1tica, legaliza os incentivos fiscais concedidos a empresas sem precisar do aval do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria).<\/p>\n<p>Mesmo considerando que o Amazonas tem um respaldo constitucional diferenciado e um alinhamento maior com o Confaz, e que a ind\u00fastria n\u00e3o deve temer, pois os incentivos fiscais concedidos \u00e0 ZFM continuar\u00e3o, Antonio Silva disse que os empres\u00e1rios e as lideran\u00e7as pol\u00edticas e entidades de classe devem ter conhecimento das novas regras e no que elas podem impactar a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio do Estado.<\/p>\n<figure id=\"attachment_10751\" aria-describedby=\"caption-attachment-10751\" style=\"width: 648px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2017\/09\/Representantes-das-classes-produtoras-paraticipam-da-Reni\u00e3o-da-FIEAM-sobre-Lei-Complementar-160-de-2017.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-10751\" src=\"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2017\/09\/Representantes-das-classes-produtoras-paraticipam-da-Reni\u00e3o-da-FIEAM-sobre-Lei-Complementar-160-de-2017.jpg\" alt=\"\" width=\"648\" height=\"432\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-10751\" class=\"wp-caption-text\">Representantes das classes produtoras participaram da reuni\u00e3o da FIEAM sobre Lei Complementar 160\/2017<\/figcaption><\/figure>\n<p>A Lei 160\/2017 foi um instrumento do Supremo Tribunal Federal (STF) para diminuir a guerra fiscal entre os estados com rela\u00e7\u00e3o ao Imposto Sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). De acordo com Serafim, a guerra fiscal entre os estados vem da d\u00e9cada de 1940 com a cria\u00e7\u00e3o do antigo ICM, tributo n\u00e3o cumulativo que gerava cr\u00e9ditos fiscais na origem e no destino.<\/p>\n<p>Serafim explicou que com a Lei Complementar 24\/75, \u201cos incentivos fiscais de ICM passaram a depender da aprova\u00e7\u00e3o e ratifica\u00e7\u00e3o de todos os estados, homologados pelo Confaz e ratificados pelos estados. Sendo assim, os incentivos concedidos atrav\u00e9s de conv\u00eanios homologados entre estados estavam mantidos, por\u00e9m os que n\u00e3o haviam respeitado essa condi\u00e7\u00e3o tinham que ser homologados sob pena de n\u00e3o mais existirem\u201d.<\/p>\n<p>O deputado lembrou que o Amazonas foi o \u00fanico estado a ter tratamento diferenciado, conforme o Artigo 15, que diz que a lei n\u00e3o se aplica \u00e0s ind\u00fastrias instaladas ou que vierem a instalar-se na ZFM, sendo vedado aos outros estados determinar a exclus\u00e3o de incentivos fiscais, pr\u00eamio ou est\u00edmulo concedido pelo Amazonas.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, estados mais pobres e at\u00e9 alguns mais ricos fizeram leis de incentivos fiscais de ICM, embora sem conseguir unanimidade nas reuni\u00f5es do Confaz. Com isso, decidiram manter as concess\u00f5es, impulsionando a guerra fiscal.<\/p>\n<p>Segundo Serafim Corr\u00eaa, S\u00e3o Paulo saiu beneficiado quando o deputado Jos\u00e9 Serra incluiu na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88, no artigo 155, inciso X, a letra B, que diz n\u00e3o incidir na origem o ICMS sobre opera\u00e7\u00f5es que se destinem a outros estados, petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes, combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, e energia el\u00e9trica.<\/p>\n<p>\u201cA regra b\u00e1sica continuou sendo incid\u00eancia na origem e no destino, com a primeira gerando cr\u00e9dito para a segunda, mas ocorreu uma exce\u00e7\u00e3o relevante em favor de S\u00e3o Paulo, que n\u00e3o tem uma gota de petr\u00f3leo e produz menos energia do que consome\u201d, lembrou o economista.<\/p>\n<p>Em rea\u00e7\u00e3o contra a brecha encontrada por S\u00e3o Paulo, os estados mais pobres aceleraram leis de incentivos fiscais referentes ao ICMS, gerando cr\u00e9ditos contra a produ\u00e7\u00e3o paulista. S\u00e3o Paulo ent\u00e3o reagiu alegando no STF a inconstitucionalidade dessas leis. Por sua vez, o STF confirmou que somente se o Confaz, por\u00a0\u00a0 unanimidade, confirmar \u00e9 que os incentivos podem gerar cr\u00e9dito fiscal nos outros estados.<\/p>\n<figure id=\"attachment_10752\" aria-describedby=\"caption-attachment-10752\" style=\"width: 498px\" class=\"wp-caption alignright\"><a href=\"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2017\/09\/Serafim-explica-a-Lei-Complementar-160-em-Reuni\u00e3o-da-Diretoria-da-FIEAM.jpg\"><img decoding=\"async\" class=\" wp-image-10752\" src=\"http:\/\/www.fieam.org.br\/fieam\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2017\/09\/Serafim-explica-a-Lei-Complementar-160-em-Reuni\u00e3o-da-Diretoria-da-FIEAM.jpg\" alt=\"\" width=\"498\" height=\"332\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-10752\" class=\"wp-caption-text\">Serafim Corr\u00eaa explica a Lei Complementar 160 em reuni\u00e3o de diretoria da FIEAM<\/figcaption><\/figure>\n<p>\u201cA aprova\u00e7\u00e3o da S\u00famula Vinculante geraria um caos com quebradeira geral de empresas Brasil a fora e aumento dos lit\u00edgios entre estados e empresas. Senado, governadores e STF entraram num entendimento para fazer uma lei que convalidasse o para tr\u00e1s, estabelecesse um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e, na sequ\u00eancia, que as al\u00edquotas interestaduais fossem declinando. As duas primeiras medidas teriam que ser por lei complementar e a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas por resolu\u00e7\u00e3o do Senado\u201d, disse Serafim.<\/p>\n<p>Para diminuir o impacto da agressiva pol\u00edtica de competi\u00e7\u00e3o entre os estados que regulavam os tributos do ICMS para atrair investimentos, o STF autorizou a convalida\u00e7\u00e3o dos incentivos irregulares.<\/p>\n<p>\u201cA soma de 26 estados \u00e9 maior que um estado, a de 505 deputados federais, maior que oito, e a de 78 senadores, maior que a de tr\u00eas senadores. A lei que pretende ser um acordo, mas pelo visto n\u00e3o ser\u00e1, estabelece, em apertad\u00edssima s\u00edntese, que os estados que j\u00e1 concedem incentivos poder\u00e3o conceder esses mesmos incentivos, e n\u00e3o podem criar novos, no caso da ind\u00fastria, por mais 15 anos. E a\u00ed acaba. E os estados vizinhos podem oferecer o mesmo incentivo que o outro j\u00e1 oferece\u201d, explicou Serafim.<\/p>\n<p>Sobre as vantagens e desvantagens da Lei Complementar 160\/2017, Serafim disse que ao longo de 15 anos os estados v\u00e3o conceder incentivos que j\u00e1 concediam, entretanto agora com respaldo da Lei e maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. De acordo com o deputado, o Amazonas vai continuar concedendo incentivos que j\u00e1 concedia e mais os incentivos federais da ZFM e, de 2032 a 2073, o estado ter\u00e1 exclusividade neste tipo de incentivo.<\/p>\n<p>\u201cCreio que esse \u00e9 o momento de tomarmos consci\u00eancia de que os investidores decidem hoje onde v\u00e3o fazer seus investimentos por um conjunto de fatores e n\u00e3o apenas pelos incentivos. No resumo da \u00f3pera, n\u00f3s do Amazonas temos muito a melhorar no quesito incentivo fiscal e esse \u00e9 um momento de fazermos isso. Coisas simples tipo ir atr\u00e1s dos investidores, trat\u00e1-los com respeito, diminuir a burocracia, ter regras mais claras, al\u00e9m de coisas mais complexas, como melhorar a energia e a internet\u201d, concluiu Serafim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas, Antonio Silva, defendeu, nesta quinta-feira (21), em reuni\u00e3o com a diretoria da entidade, um estudo mais aprofundado da Lei Complementar n\u00ba160\/17, especialmente no impacto que pode causar \u00e0 ind\u00fastria e ao com\u00e9rcio do Estado. 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