{"id":14979,"date":"2010-11-17T21:33:30","date_gmt":"2010-11-17T21:33:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fieam.org.br\/site\/fieam\/"},"modified":"2024-03-07T04:39:49","modified_gmt":"2024-03-07T04:39:49","slug":"incentivos-fiscais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/fieam.org.br\/fieam\/incentivos-fiscais\/","title":{"rendered":"Incentivos Fiscais"},"content":{"rendered":"\t\t
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Sistema Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas. <\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Incentivos Fiscais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t
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ESTADUAIS<\/strong><\/p>\nImposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS*<\/strong>\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Isen\u00e7\u00e3o do ICMS incidente sobre produtos industrializados nas remessas dos demais estados brasileiros para a ZFM;\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas entradas de ativo, inclusive partes e pe\u00e7as;\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Cr\u00e9dito do ICMS concedidos pelo Estado do Amazonas, nas compras de produtos industrializados de origem nacional;\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Restitui\u00e7\u00e3o do ICMS pelo Governo do Estado do Amazonas para produtos industrializados, nos seguintes n\u00edveis:<\/strong>\n\na) 45% para bens de consumo final;\n\nb) 55% a 100% para bens de capital, bens de consumo destinado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados e ve\u00edculos;\n\nc) At\u00e9 100% para bens intermedi\u00e1rios, produtos que utilizam mat\u00e9ria-prima regional e produtos agropecu\u00e1rios pertencentes a setores priorit\u00e1rios; e\n\nd) At\u00e9 100% para os bens produzidos por empresas de base tecnol\u00f3gica de micro e pequeno porte, produtos medicamentosos que utilizem basicamente plantas medicinais regionais, produtos resultantes da industrializa\u00e7\u00e3o do pescado e produtos fabricados no interior do Estado;\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Deferimento do ICMS na importa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima;\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Deferimento do ICMS devido nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de mercadorias estrangeiras, para o momento de sa\u00edda;\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Redu\u00e7\u00e3o da Al\u00edquota do ICMS incidente sobre as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de mercadorias estrangeiras destinadas a comercializa\u00e7\u00e3o para at\u00e9 7%;\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Cr\u00e9dito presumido de 6% sobre a base de c\u00e1lculo do ICMS, para as mercadorias estrangeiras, nas opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda da ZFM para outros estados federativos, via venda no atacado; e\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0N\u00e3o incid\u00eancia do ICMS no ato da entrada de mercadorias oriundas do exterior, desde que destinadas \u00e0 interna\u00e7\u00e3o no resto do pa\u00eds, via vendas no atacado;\n\n \n\n \n

FEDERAIS<\/strong><\/p>\nImposto sobre Importa\u00e7\u00e3o – I.I.<\/strong>\n\u00bb<\/strong>\u00a0Isen\u00e7\u00e3o do I.I. na entrada de mercadoria (inclusive bens de capital) de proced\u00eancia estrangeira na\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Zona Franca de Manaus – ZFM, destinada ao seu consumo interno.\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Isen\u00e7\u00e3o do I.I. a mercadoria de proced\u00eancia estrangeira listada na Portaria Interministerial n\u00ba 300, de 20 de dezembro de 1996, destinada \u00e0 Amaz\u00f4nia Ocidental.\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Redu\u00e7\u00e3o de 88% do I.I. aplicado a mat\u00e9rias- primas, produtos intermedi\u00e1rios, materiais secund\u00e1rios e de embalagem de proced\u00eancia estrangeira empregados na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos industrializados na ZFM, quando dela sa\u00edrem para qualquer ponto do Territ\u00f3rio Nacional, desde que o fabricante tenha projeto aprovado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Suframa e atenda o Processo Produtivo B\u00e1sico – PPB (conjunto m\u00ednimo de etapas que caracterizem industrializa\u00e7\u00e3o).\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Redu\u00e7\u00e3o do I.I. na fabrica\u00e7\u00e3o de bens de inform\u00e1tica condicionada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de um coeficiente de redu\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra e insumos nacionais.\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Redu\u00e7\u00e3o do I.I. na fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotivos, acrescidos de 5% ao coeficiente de redu\u00e7\u00e3o, referido ao item anterior.\n\nImposto sobre Produtos Industrializados – I.P.I.\n<\/strong>\u00bb<\/strong>\u00a0Isen\u00e7\u00e3o do I.P.I. para produtos fabricados na ZFM.\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Isen\u00e7\u00e3o do I.P.I. para mercadoria (inclusive bens de capital) de proced\u00eancia estrangeira consumida na ZFM.\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Isen\u00e7\u00e3o do I.P.I. para mercadoria de proced\u00eancia estrangeira consumida na Amaz\u00f4nia Ocidental, desde que listada na Portaria Interministerial n\u00ba 300\/96.\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Isen\u00e7\u00e3o do I.P.I. para mercadoria de proced\u00eancia nacional ingressada na ZFM e demais \u00e1reas da Amaz\u00f4nia Ocidental.\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Isen\u00e7\u00e3o do I.P.I. aos produtos elaborados com mat\u00e9rias-primas agr\u00edcolas e extrativas vegetais de produ\u00e7\u00e3o regional, em todas as localidades da Amaz\u00f4nia Ocidental.\n\n\u00bb<\/strong>\u00a0Cr\u00e9dito do I.P.I. calculado como se devido fosse, sempre que os produtos referidos no item anterior sejam empregados como mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios ou materiais de embalagem na industrializa\u00e7\u00e3o em qualquer ponto do Territ\u00f3rio Nacional, de produtos efetivamente sujeitos ao referido imposto.\n\nImposto sobre Exporta\u00e7\u00e3o – I.E.\n<\/strong>\u00bb<\/strong>\u00a0Isen\u00e7\u00e3o do I.E. para produtos fabricados na ZFM.\n

EXTRA FISCAIS<\/strong><\/p>\nEntreposto Internacional da Zona Franca de Manaus (Eizof)<\/strong>\n\n\"\"<\/a>O Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus\u00a0 (Eizof) foi criado em 1992 e funcionou de maneira provis\u00f3ria de 1993 at\u00e9 in\u00edcio 2000, no Porto de Manaus, quando foi incorporado \u00e0 Esta\u00e7\u00e3o Aduaneira do Interior (Eadi). O projeto arquitet\u00f4nico original foi adequado \u00e0 nova realidade or\u00e7ament\u00e1ria e \u00e0s exig\u00eancias de um mercado mais competitivo e ser\u00e1 implantado numa \u00e1rea de 300 mil metros quadrados, localizado no terreno da extinta Companhia Sider\u00fargica da Amaz\u00f4nia (Siderama), no Distrito Industrial.\n\nO Eizof funcionar\u00e1 em uma \u00e1rea cont\u00edgua \u00e0 que est\u00e1 reservada para o novo porto de cargas de Manaus, formando um complexo portu\u00e1rio importante para o P\u00f3lo Industrial de Manaus e a Amaz\u00f4nia Ocidental, do ponto de vista log\u00edstico e ser\u00e1 dotado da infra-estrutura b\u00e1sica necess\u00e1ria para recep\u00e7\u00e3o, armazenagem e distribui\u00e7\u00e3o de cargas e mercadorias nacional e estrangeira.\n\nEm breve, ser\u00e1 lan\u00e7ada a licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o e reforma das instala\u00e7\u00f5es atuais. Com a implanta\u00e7\u00e3o do Centro de Concentra\u00e7\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o dos Produtos da Zona Franca de Manaus no Porto de Everglades, nos Estados Unidos, a partir do segundo semestre deste ano, o Eizof adquirir\u00e1 uma maior dimens\u00e3o, uma vez que ser\u00e1 a outra ponta do servi\u00e7o de log\u00edstica integrado entre os mercados brasileiro e norte-americano.\n\nA implanta\u00e7\u00e3o definitiva do Eizof assegurar\u00e1, entre outras vantagens, a melhoria da competitividade das ind\u00fastrias mediante a disponibiliza\u00e7\u00e3o justa in time de insumos, o incremento no n\u00edvel de neg\u00f3cios na regi\u00e3o, maior gera\u00e7\u00e3o de emprego e o est\u00edmulo do com\u00e9rcio com Bol\u00edvia, Venezuela, Col\u00f4mbia, Peru e Caribe.\n\nDistrito Industrial<\/strong>\n\nA aquisi\u00e7\u00e3o de grandes \u00e1reas apropriadas a empreendimentos industrias a pre\u00e7os simb\u00f3licos e com um prazo de 12 meses para pagamento \u00e9 uma das vantagens oferecidas ao investidor interessado em implantar projeto no P\u00f3lo Industrial de Manaus. A \u00e1rea disp\u00f5e de infra-estrutura de capta\u00e7\u00e3o e tratamento de \u00e1gua, sistema vi\u00e1rio urbanizado, rede de abastecimento de \u00e1gua, rede de telecomunica\u00e7\u00f5es, rede de esgoto sanit\u00e1rio e drenagem pluvial.\nCerca de 1,7 mil hectares do Distrito Industrial encontram-se ocupados com ind\u00fastrias instaladas, mas ainda existem 2,2 mil hectares dispon\u00edveis para novos empreendimentos.\n\nDistrito Agropecu\u00e1rio<\/strong>\n\nA cria\u00e7\u00e3o do Distrito Agropecu\u00e1rio, em 1976, numa \u00e1rea de 589.33 hectares, ao Norte de Manaus, teve como finalidade fornecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos demonstrativos para a agricultura de terras firme na Amaz\u00f4nia e ampliar a oferta de produtos agropecu\u00e1rios para o consumo em Manaus e para exporta\u00e7\u00e3o.\n\nL\u00e1 est\u00e3o em implanta\u00e7\u00e3o 216 projetos que geram 1.650 empregos em atividades como: fruticultura (148), heveicultura (126), culturas alimentares (104), cacauicultura (98), olericultura (38), guaranaicultura (32) e outros (42), demandando investimentos da ordem de R$ 239,4 milh\u00f5es.\n\nPara viabilizar o projeto, o Governo Federal fez investimentos de recursos equivalentes a US$ 23 milh\u00f5es, na abertura de estradas internas 69 km), federais (510 km), e estaduais (38 km), eletrifica\u00e7\u00e3o (76 km), e infra-estrutura, e instalou unidades avan\u00e7adas de \u00f3rg\u00e3os de pesquisa e extens\u00e3o rural, como Ceplac, Embrapa, Inpa, Ibama e Universidade Federal do Amazonas, al\u00e9m da Suframa e Pol\u00edcia Federal.\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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