A Zona Franca de Manaus está em todas as discussões sobre a reforma tributária, que vem tramitando em comissões especiais na Câmara Federal desde o ano passado e agora deve entrar em pauta depois da aprovação da reforma da Previdência. No centro da polêmica estão os direitos constitucionais do modelo traduzidos nos incentivos fiscais que têm validade até o ano de 2073. Sem a garantia desses incentivos, adeus Zona Franca.

Hoje (15), a partir de 8h30, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) lançam uma luz sobre a questão com o seminário “Reforma Tributária e seus Impactos na Zona Franca de Manaus”. Especialistas convidados vão debater temas, como o modelo atual de tributação do Brasil, a proposta de sua reformulação e os obstáculos jurídicos constitucionais envolvidos, sempre com a perspectiva do modelo ZFM.

Há várias Propostas de Emenda à Constituição (PEC) disputando espaço na comissão especial da Câmara de Deputados, como a antiga PEC 293/2004, reapresentada no Senado pelo senador Davi Alcolumbre, sob a PEC 110/2019.

Apresentada na Câmara de Deputados, pelo deputado Baleia Rossi e idealizada pelo economista Bernard Appy, a PEC 45 é a proposta mais discutida atualmente. Há também a proposta de alteração da PEC 45, pelo colégio de secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. E, ainda, a proposta que está sendo costurada pelo governo, sob o comando do Ministério da Economia, que deve ser brevemente encaminhada à Câmara de Deputados

Para o presidente da FIEAM, Antonio Silva, todas as propostas afetam, de uma forma ou de outra, as garantias constitucionais da Zona Franca, daí a importância de um fórum para se discutir abertamente o assunto. “Além disso, trata-se de uma rara oportunidade de conhecermos o pensamento vivo de especialistas da área econômica brasileira, como Omara Gusmão, Márcio Holland, Marco Aurélio Greco, Heleno Taveira Torres e Natanael Martins”, disse Silva, citando alguns dos palestrantes do seminário.

Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Márcio Holland dividirá com a Procuradora da Fazenda Nacional, Omara Gusmão, o primeiro painel do evento, dedicado ao modelo e à tributação atual da Zona Franca de Manaus.

O segundo painel, sobre a proposta de reforma tributária, será dividido entre o professor de Direito Financeiro, da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres, e o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ, Maurício Faro.

Os impactos da reforma na Zona Franca ocupam o terceiro painel do seminário, tendo como palestrantes o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Argo Campos Ribeiro Simões, e o secretário executivo de Desenvolvimento da Seplancti, Renato Mendes Freitas.

O quarto painel, sobre os obstáculos jurídicos constitucionais da proposta de reforma tributária, terá como palestrantes o doutor em direito e mestre em direito tributário da PUC/SP, Marco Aurélio Greco, e a mestra em direito tributário e coordenadora nacional do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Priscila de Souza.

No quinto e último painel, o secretário da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, e o procurador do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, vão falar da viabilidade da inclusão da Zona Franca de Manaus no projeto da reforma.

Entre os debatedores, estão confirmadas as presenças de Jonny Cleuter Mendonça, Anderson Lopes Reuse, Laryssa Araújo Müller e Hamilton da Fonseca Caminha.

De acordo com Antonio Silva, não há grande diferença entre as PECs da reforma tributária. “Como veremos, todas condensam impostos e contribuições num único superimposto, sobre Bens e Serviços. A diferença está na quantidade de tributos condensados”.