
Equipe do Núcleo de Projetos Nacionais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) apresentou a representantes da indústria e comércio o panorama e perspectivas dos documentos fiscais eletrônicos em reunião no dia 4 na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) de 2013.
O chefe do Centro de Estudos Econômico-Tributários da Sefaz/AM, Sérgio Figueiredo, disse que o objetivo da apresentação foi atualizar sobre status dos principais projetos nacionais de modernização, a começar pela Nota Fiscal Eletrônica (NF- e) que entrou em vigor em 2008 nos setores de combustível e cigarros, mas que agora já se estendeu a vários outros setores.
Segundo Figueiredo Júnior, no Brasil, já foram emitidas 6,5 bilhões de notas, sendo 42 milhões de notas no Amazonas, com 10 mil emitentes.
“O Estado do Amazonas foi o primeiro a abolir a versão antiga da NF- e (1/1ª- nota de papel) em junho de 2012. Em breve, todos utilizarão a nova versão.
Atualmente, os contribuintes do varejo devem equipar as empresas com hardware acoplado ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e software homologado para a emissão do Cupom Fiscal. O investimento chega, em média, a R$ 3.500,00 por máquina. Além disso, as empresas também entram com processo para obter a habilitação das máquinas junto à Secretaria, com tempo de liberação média de uma semana.
“Com a utilização da NFC-e todo esse processo é abolido. O contribuinte pode utilizar qualquer computador para registrar e transmitir dados on-line para a secretaria. Está liberada a aquisição de qualquer aplicativo que possibilite a emissão”, disse Figueiredo.
Em relação à Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final ( NFC- e), ele afirmou que o consumidor terá a segurança de contar com o documento fiscal a qualquer momento que precisar, não tendo de acumular papel. As informações poderão ser enviadas pela empresa por e-mail para o cliente.
“O consumidor final poderá armazenar os dados da compra contidos no QR Code (código bidimensional) direto no seu smartphone ou tablet, podendo realizar a consulta do documento na página da Sefaz e emiti-lo a qualquer momento e o Estado também se beneficiará da massificação do uso da NFC-e”, disse.
O Projeto da NFC-e no Estado está na fase piloto nos estados do Amazonas, Acre, Sergipe, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. No Amazonas participam a Casa das Correias, as empresas Atack, Farmabem, Mirai Panasonic e Comepi. A previsão é que a partir do segundo semestre de 2013, quando encerra a fase, as demais empresas façam a migração do atual sistema para a NFC- e.
O auditor fiscal da SEFAZ/AM, Adriano Ribeiro, falou ainda sobre a obrigatoriedade das transportadoras em fazer a migração do conhecimento de transporte tradicional, em papel, para a emissão do documento eletrônico (CT-e). A mudança começou no país no final do ano passado e deve estar completa até o encerramento de 2013, quando todos os transportadores interestaduais e intermunicipais de cargas do país deverão estar utilizando o CT-e, sob pena do pagamento de multa e retenção da carga”, disse.
“Em paralelo à adoção do CT-e, será implantado no decorrer de 2013 e 2014 o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). O documento eletrônico informará ao fisco toda a documentação fiscal das unidades de cargas (carretas, contêineres, aeronaves e embarcações), permitindo maior agilidade na liberação das mercadorias nos terminais de destino”, disse Ribeiro.
O Projeto Brasil ID (Rastreamento de Cargas), que é um Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias por radiofrequência, funciona por meio de chip instalado nas embalagens das mercadorias, que emite sinais a serem captados por antenas espalhadas em todo o território nacional.
“Além da automatização dos processos, o novo sistema vai agilizar a logística de transporte, reduzir custo e tempo, e possibilitar um tratamento diferenciado nos postos fiscais, pois por onde o produto passar, vai deixar informações. O projeto esteve parado, mas num prazo de três anos creio está na ativa”, disse.
Por fim, o auditor fiscal da Sefaz/AM, Alan Correa, apresentou a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que desde 2009, está em formato de obrigatoriedade. O arquivo é um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte
“A Secretaria, anualmente, divulga a lista dos contribuintes incorporados a obrigatoriedade”, disse.
Informações e Orientações:
Portal nacional do SPED-Fiscal:
ü http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/
Portal Estadual da EFD:
ü http://dbcon.sefaz.am.gov.br/efd/index.html
Contatos do Grupo Gestor da EFD do Amazonas:
ü Fone: 2121-1750
Email: [email protected]
PIM
Na ocasião, o assessor econômico da Presidência da FIEAM, Gilmar Freitas, fez um resumo dos dados estáticos do Polo Industrial de Manaus. De acordo com ele, a variação percentual do faturamento em fevereiro do PIM (2012/2013) foi de 12,88%. Em seguida, analisou o faturamento dos subsetores, comparando (2012/2013). O eletroeletrônico, por exemplo, teve uma variação de (27,76%), dados em R$.
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