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Reforma da Previdência beneficiará toda a sociedade, avalia CNI

Indústria alerta que o déficit crescente do sistema agrava as contas públicas, aumenta insegurança econômica, reduz o potencial de crescimento e os  brasileiros correm o risco de enfrentar o drama de cortes nas aposentadorias presente em alguns governos estaduais

 

A reforma da Previdência é fundamental para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões aos brasileiros, manter o equilíbrio das contas públicas e gerar condições para o crescimento sustentável.  A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apoia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 em tramitação no Congresso.

A indústria considera que as regras atuais são incompatíveis com e a evolução demográfica e o processo de envelhecimento da população do país. Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando ano a ano. Subiu de 75,2 anos em 2014 para 75,5 anos em 2015. Com isso, o número de idosos também aumentou. Em 2010, os 19,6 milhões de idosos brasileiros representavam 10% da população. A projeção do IBGE é que o número de idosos no Brasil alcançará 66,5 milhões, ou 29,3% da população em 2050.

Além disso, a taxa de natalidade está caindo e, dentro de aproximadamente 13 anos, o número de pessoas com mais de 60 anos ultrapassará o de crianças de zero a 14 anos. Os idosos representarão 18% dos brasileiros, enquanto as crianças 17,6%, estima o IBGE.  Em 2015, por exemplo, para cada 100 pessoas em idade ativa, havia 11,5 idosos. Em 2060, essa relação deverá ser de 44,4.  Ou seja, com as regras atuais, no futuro próximo, o número de pessoas que contribuem para a Previdência poderá ser inferior ao dos que recebem aposentadorias e pensões.  Isso multiplicará o déficit e tornará o atual sistema insustentável.

 A CNI destaca que o crescimento dos gastos da Previdência é o principal componente do déficit público. No ano passado, o déficit da Previdência alcançou o recorde de R$ 149,73 bilhões, equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O rombo é 74,5% maior que o registrado em 2015, quando somou R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do PIB. Para este ano, a expectativa é que o déficit alcance R$ 181,6 bilhões.

 

Esse déficit crescente gera um grande desequilíbrio nas contas públicas e representa uma ameaça para a estabilidade da economia brasileira. O equacionamento do déficit da Previdência, que se dará com a reforma do sistema atual, é indispensável para o equilíbrio das contas públicas e a recuperação da estabilidade econômica. Por isso, a reforma da Previdência é crucial para o Brasil voltar a crescer e criar empregos e oportunidades de trabalho para todos os brasileiros.

 

“Ao promover o reequilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência não beneficiará apenas os aposentados. Toda a sociedade ganhará, porque o ajuste das contas públicas — associado a outras medidas de longo prazo que assegurem competitividade das empresas — promoverá o aumento da produção e dos investimentos, estimulará a criação de empregos e o crescimento da economia”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Sem a reforma da Previdência, dificilmente conseguiremos sair da recessão”, completa Andrade.

 

Os principais pontos da reforma da Previdência, na avaliação da CNI

  • Idade mínima: Homens e mulheres só poderão se aposentar depois de completarem 65 anos, incluindo professores. A reforma prevê ainda um mecanismo de ajuste automático da idade mínima, de acordo com a evolução da expectativa de vida.
  • Tempo de contribuição: O tempo mínimo de contribuição à Previdência aumentará de 15 anos para 25 anos.
  • Valor da aposentadoria: O valor da aposentadoria será proporcional ao tempo de contribuição. O cálculo do benefício passa a ser equivalente a 76% da média salarial mais um ponto percentual por ano de contribuição adicional, além do mínimo de 25 anos. Com isso, para ter direito à aposentadoria integral – equivalente ao teto – será preciso somar 49 anos de contribuição.
  • Regra de transição: Para homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 que ainda não podem se aposentar foi criada uma regra de transição para atenuar suas perdas. Para este grupo demográfico se mantém a regra atual de idade mínima e tempo de contribuição, mas se altera o cálculo do benefício. Eles terão que pagar uma espécie de pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria por contribuição.
  • Pensão por morte: a pensão paga à viúva ou ao viúvo será equivalente a 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada filho do casal. O valor extra pago por conta do número de dependentes não será agregado à pensão no momento em que os filhos completarem 18 anos. O valor das pensões não será vinculado ao salário mínimo.
  • Acúmulo de benefícios: A reforma extingue a possibilidade de a pessoa acumular pensão com outra aposentadoria ou outro tipo de benefício.
  • Trabalhadores rurais: Quem trabalha no campo passará a contribuir com a Previdência e se aposentará com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.
  • Servidores públicos: A reforma equipara servidores públicos aos trabalhadores da iniciativa privada. O texto também extingue a integralidade, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral. Também será vetado o acúmulo de aposentadoria com pensão por morte ou outro benefício.
  • Benefícios sociais para idosos e deficientes: A idade mínima de idosos e deficientes com renda familiar de até R$ 220 requererem os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) subirá de 65 para 70 anos. O valor do benefício será desvinculado do salário mínimo.

 

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