Elevado número de tributos, complexidade, instabilidade e falta de transparência estão entre os atributos mais mal avaliados. CNI defende reforma tributária com a adoção de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)
Oito em cada dez empresários das indústrias extrativa e de transformação reprovam o atual sistema tributário brasileiro, revela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os empresários ouvidos pela entidade avaliaram mal o sistema tributário em todos os seis aspectos analisados: número de tributos; simplicidade; estabilidade de regras; transparência; direitos e garantias do contribuinte; e segurança jurídica. Todos esses atributos receberam, pelo menos, 79% de respostas negativas – soma das duas alternativas de resposta “muito ruim” e “ruim”.
O aspecto mais mal avaliado diz respeito ao número de tributos. Ao todo, 71% das empresas consideraram o número de tributos como muito ruim e 18% o avaliaram como ruim, totalizando 89% de marcações negativas. A avaliação é mais negativa entre as empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, com 93% de respostas muito ruim ou ruim; enquanto as do Simples Nacional registraram percentual negativo de 82%.
Os dados constam da Sondagem Especial 73 “Qualidade do sistema tributário brasileiro”.
Na prática, quanto maior o número de tributos, maior o custo das empresas para apurar e calcular tudo o que elas devem pagar, bem como para acompanhar diferentes regras tributárias e cumprir obrigações como a prestação de informações junto ao Fisco.
“A pesquisa mostra que, não importa o porte das empresas ou o seu setor de atividade, praticamente todas elas avaliam o número de tributos como o pior aspecto do sistema tributário. Dentro de uma agenda de desburocratização, a CNI defende a redução no número de tributos”, afirma o gerente de Políticas Fiscal e Tributária da CNI, Mário Sérgio Carraro Telles.
Para o gerente, o resultado da pesquisa reforça a necessidade de se realizar a reforma tributária, logo após a aprovação da reforma da Previdência. O foco dessa reforma, na avaliação da CNI, deverá ser a adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) que permita a remoção da cumulatividade, a simplificação tributária e a redução das obrigações acessórias aos contribuintes.
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Na maioria dos países, os seis tributos que, no Brasil, incidem sobre a circulação de bens e serviços – PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, Cide-Combustíveis e ISS – são substituídos por apenas um, o IVA.
SISTEMA COMPLEXO – No caso do atributo simplicidade, 65% das empresas o avaliaram como muito ruim e 21% como ruim – com um total de 86% de avaliações negativas. Na prática, isso demonstra que a indústria considera o sistema tributário brasileiro complexo, o que eleva os custos das empresas. A pesquisa mostra ainda que a frequência de assinalações negativas varia de acordo com o regime tributário: Lucro Presumido (90%) e Lucro Real (91%). Mesmo para as empresas do Simples Nacional, o atributo simplicidade é mal avaliado, com 74% de assinalações.
Em terceiro lugar, a estabilidade das regras foi considerada muito ruim por 47% das empresas e ruim por 35%, totalizando 82% de avaliações negativas. O percentual de reprovação é mais alto entre as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, com 87%. Entre as empresas do Simples Nacional, o percentual é de 74%.
Uma parcela de 80% das empresas também avaliou negativamente o atributo direitos e garantias do contribuinte — 40% muito ruim e 40% ruim. O percentual de empresas do Lucro Presumido (87%) e do Lucro Real (85%) que analisam negativamente esse aspecto é um pouco superior ao das empresas optantes pelo Simples Nacional (77%).
No quesito transparência, o percentual de avaliações negativas também é de 80%. Ao todo, 44% das empresas apontaram esse atributo como muito ruim e 36% como ruim. A rejeição é mais forte entre as empresas do Lucro Presumido (88%) e Lucro Real (85%). Entre as empresas do Simples Nacional, esse percentual é de 75%.
O aspecto segurança jurídica, por sua vez, foi apontado como muito ruim por 44% das empresas e como ruim por 35%, o que representa 79% de avaliações negativas. Entre as empresas do Simples Nacional, o percentual de reprovação é de 73%, enquanto que no grupo das empresas do Lucro Presumido é de 87% e de 83% entre as empresas do Lucro Real.
PRINCIPAIS PROBLEMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO – A pesquisa também perguntou aos empresários quais são os problemas do sistema tributário que eles consideram mais prejudiciais. Ao avaliar um total de 11 itens, os empresários mostraram que não é apenas a elevada carga tributária que os incomoda. Depois da tributação excessiva, destacam-se como prejudiciais a tributação em cascata (quando um tributo compõe a base de cálculo de outro tributo) e o custo elevado para o recolhimento dos tributos (o que requer a contratação de grande número de profissionais e investimentos em sistemas de informática), ambos com 41% das assinalações. Na quarta posição, aparece a tributação sobre a folha de pagamento (39%), seguida do cálculo por dentro (quando o tributo faz parte da sua própria base de cálculo) com 19%.
“Para combater alguns desses problemas, a CNI defende a implantação de um sistema tributário mais simples, com menos tributos, crédito financeiro, sem tributação em cascata e sem cálculo por dentro (quando um tributo faz parte de sua própria base de cálculo), o que reduziria significativamente o custo de recolhimento dos tributos.”, afirma Carraro Telles.
A pesquisa, realizada em parceria com as federações estaduais da indústria, ouviu mais de 2 mil empresas, entre pequenas, médias e grandes.
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