A defesa dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) ganha um novo capítulo nesta quinta-feira (21), no Congresso Nacional, com a apresentação do projeto “Zona Franca de Manaus, Uma Experiência Bem-Sucedida de Desenvolvimento Regional”, pelo superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional, da Suframa, coronel Alcimar Martins. Uma prévia do projeto foi apresentada em reunião na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), com a participação do superintendente da autarquia, coronel Alfredo Menezes, e do gestor do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), Fábio Calderaro.
Apoiado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, o coronel Alcimar disse que a existência da ZFM possibilitou a preservação da floresta amazônica em 98,72%, por ter reduzido a pressão humana sobre os ecossistemas no território do Amazonas. “Esse é o legado deixado pelo Polo Industrial de Manaus (PIM). Isso nos dá um diferencial, que é o da bioeconomia”, frisou o coronel.
De acordo com o superintendente adjunto, a Suframa está focada em dois grupos de trabalho para buscar alguns “destravamentos” que possam, com esse diferencial de 98% da floresta intacta, aproveitá-la melhor, de maneira sustentável. Ele enfatizou a importância de falar e trabalhar sempre em cima dos objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio, como emprego digno e crescimento econômico, Indústria, inovação e infraestrutura, combate às alterações climáticas, entre outros.
Bens de Informática
Na apresentação, o coronel Alcimar Martins mostrou a participação dos segmentos no faturamento da ZFM, com destaque para o setor de bens de informática, com o segundo maior volume faturado, depois do setor de eletroeletrônicos.
Responsável por fazer a gestão dos recursos oriundos da Lei de Informática em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), a Suframa, segundo o coronel, trabalhou em 2018, com um volume de R$ 730 milhões oriundos do faturamento desse setor. Para 2021, a previsão é bater a casa de R$ 1 bilhão.
De acordo com dados fiscais da Receita Federal, Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) e Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef), a evolução do investimento tributário da ZFM foi de aproximadamente R$ 24 bilhões no período de 2008 a 2018, o que representa para o Brasil R$ 283 bilhões em renúncia fiscal. “Nós representamos 8% do investimento tributário na ZFM em relação ao Brasil, mas parece que é o inverso, que nós temos 92% dos incentivos e o restante do país tem 8%”, explicou o superintendente adjunto.
Investimento em Infraestrutura
Outro projeto importante apresentado pelo superintendente, o “Norte conectado”, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, promete implantar em toda a região amazônica uma rede de cerca de 5 mil quilômetros de fibra óptica, o backbone, a um custo estimado de R$ 350 milhões e previsão de entrega em dezembro de 2023. No projeto, a RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa) ficará responsável pela gestão e manutenção da fibra, além do fornecimento de acesso compartilhado à infraestrutura aos prestadores de serviços de conexão à internet.
“Esse projeto trará conectividade para todo o interior do Amazonas, com previsão de término até 2023 juntamente com a BR-319, dois grandes projetos estruturantes que deverão mudar a situação econômica e social da nossa região, particularmente do nosso interior”, disse o coronel Martins.
