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Modelo ZFM deve ser incluído na proposta de Reforma Tributária

Nelson Azevedo defendeu alternativa que contemple os incentivos fiscais do Modelo ZFM

A formação de um grupo de trabalho para subsidiar a proposta de Reforma Tributária, no que diz respeito à Zona Franca de Manaus, foi um dos pontos discutidos no encontro com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), nesta segunda-feira (16), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM). Hauly é relator da proposta e admitiu, em Manaus, que não tem ideia da solução mais acertada para inserir o modelo ZFM no relatório final a ser votado ainda este ano pelo Congresso.

Para o vice-presidente da FIEAM, Nelson Azevedo, a oportunidade de discutir o tema diretamente com o relator traz alívio ao segmento industrial porque, ao não tratar da situação da Zona Franca, com suas garantias constitucionais, a proposta de reforma trouxe insegurança às empresas quanto ao futuro do modelo. “Nosso direito constitucional tem que ser preservado, e é muito bom que isso esteja sendo discutido em tempo hábil nesta casa, inclusive com a presença do novo secretário (de Estado) da Fazenda, Alfredo Paes”, disse Azevedo.

Há dez meses em elaboração, a proposta de reforma tributária, segundo Luiz Carlos Hauly, vem no sentido de simplificar o atual sistema por meio da unificação de tributos sobre o consumo e do aumento gradativo da tributação sobre a renda.

O ponto central da proposta é a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que substituiria pelo menos nove impostos cobrados na produção e no consumo, como IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o PIS, o Pasep, a Cofins, a Cide, todos federais, além do ICMS, da esfera estadual, e do ISS, Municipal.

O deputado Luiz Carlos Hauly (centro) e comitiva na visita à Honda

Ao lado dos deputados amazonenses Pauderney Avelino (DEM), federal, Serafim Corrêa (PSB) e Luiz Castro (Rede), estaduais, Luiz Carlos Hauly tranquilizou as lideranças locais ao afirmar que a Zona Franca tem que ter um dispositivo específico na reforma tributária, contanto que não seja a solução orçamentária. “Vou dividir essa tarefa com a bancada do Amazonas pela importância que esse modelo assumiu para a preservação da própria Amazônia”, disse ele.

O deputado Pauderney Avelino disse que tem conversado com o relator Luiz Carlos Hauly sobre o assunto Zona Franca de Manaus, por isso pode afirmar que não haverá reforma tributária se o modelo de desenvolvimento regional não for contemplado no relatório final, se não forem mantidas as suas vantagens comparativas.

Para o deputado e economista Serafim Corrêa, o Amazonas tem muito a contribuir com a proposta de reforma tributária no que diz respeito aos seus interesses. “O mais importante é mantermos o diálogo para amanhã não sermos surpreendidos com uma mudança drástica e a quebra financeira do Estado”, advertiu.

O vice-presidente da FIEAM, Nelson Azevedo, disse que a preocupação da indústria se justifica pelas ameaças constantes que o modelo Zona Franca de Manaus sofre desde a sua criação, o que gera insegurança, sobretudo jurídica, para os investidores.

Na visita à Honda, o deputado Hauly posa num modelo Africa Twin

Antes da entrevista coletiva que concedeu na sede da FIEAM, Luiz Carlos Hauly foi conduzido, no final da manhã, a uma visita às instalações da Moto Honda da Amazônia, no bairro Distrito Industrial, que ele considerou “magníficas”. Ao lado do vice-presidente da Honda, Júlio Akira Koga, e demais diretores da empresa, o deputado percorreu toda a linha de produção de motocicletas e quadriciclos, além da fábrica de componentes, e fez questão de posar sobre um dos novos modelos Honda em exposição.

A visita de Luiz Carlos Hauly a Manaus foi encerrada com um debate aberto ao público, na sede da FIEAM, sobre a reforma tributária e suas implicações sobre a Zona Franca, numa programação do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam).

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