O texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019), aprovado no 1º turno pelo Senado na semana passada, foi tema de debate pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL) e empresários, em reunião ontem (10) na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM). Com votação em 2º turno prevista para 22 de outubro, a proposta vai representar a economia de R$ 800 bilhões em 10 anos para o país. Originalmente, o texto estimava economia de R$ 1.236,5 bilhões. Mudanças, na Câmara Federal, reduziram R$ 303 bilhões e, no Senado, R$ 133 bilhões.
De acordo com o presidente em exercício da FIEAM, Nelson Azevedo, a participação do deputado federal trouxe pautas cruciais, em tramitação no legislativo federal, para alertar a todos sobre os riscos inerentes e existentes no processo entre as duas reformas, da Previdência e tributária.
Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara de Deputados, Marcelo Ramos afirmou que as mudanças apontam efetivamente para um modelo sustentável para as próximas décadas. “Afastado pagamento de juros e amortizações, já comprometemos 58% do orçamento público com Previdência. Nos próximos 10 anos, comprometeríamos 70% e, em 20 anos, 100% do orçamento, o que geraria ao gestor desse tempo a contradição de escolher entre pagar Previdência e não ter dinheiro para nada na área da saúde, educação, infraestrutura e segurança, além do não pagamento das aposentadorias”, disse o deputado federal.
Ao criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-45), Ramos citou a Nova Zelândia, país que já possui componente de capitalização obrigatório em seus sistemas híbridos, como único no mundo a ter um modelo semelhante ao da PEC-45, com alíquota única imposta pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e a ideia de ser um imposto unificado, que elimina diversos tributos cobrados hoje, federais estaduais e municipais.
“O único lugar no mundo que tem um modelo como da PEC 45 é a Nova Zelândia, um país com dimensões territoriais muito menores do que o nosso, não federativo e com 100% de formalidade”, apontou ele, ao comparar a aplicação dessa proposta de emenda no Brasil com o país do continente da Oceania.
Recursos do Pré-Sal – Dentre a busca pelo equilíbrio das contas públicas o deputado federal Marcelo Ramos relatou a recente proposta aprovada, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei do governo federal em relação ao destino dos recursos do leilão do petróleo do pré-sal na Bacia de Campos, Rio de Janeiro. A repartição desses recursos, segundo Ramos, tem sido defendida pelos senadores como recurso para estados e municípios, com objetivo principal de alterar a legislação vigente para dar permissão à Petrobras de repassar parte de seus direitos de exploração do pré-Sal para iniciativa privada.
A decisão é vista por Ramos como importante para o país, menos do ponto de vista da economia formal, mas muito importante do ponto de vista federativo e da necessidade de equilibrar as contas públicas. Em votação simbólica, o projeto de lei, que destina 33% dos R$ 106 bilhões estimados para o leilão da cessão onerosa do pré-sal para estados e municípios, segue para análise do Senado Federal, que ocorrer acontecer na próxima semana.
“Havia uma polêmica dos critérios de distribuição desses recursos, nós chegamos a um acordo que fosse feita a proposta, aprovada por unanimidade, de que os recursos dos municípios serão distribuídos no mesmo critério do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e serão aplicados em Previdência ou em investimento, não podem ser aplicados em custeio, só podem ser utilizados para pagar Previdência ou investimento”, explicou ele.
