A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) participou, na manhã desta quinta-feira (5), de reunião promovida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que apresentou os avanços da modernização do licenciamento ambiental, com destaque para a Instrução Normativa nº 001/2026, responsável por regulamentar a renovação automática da Licença de Operação (LO) no estado.
A iniciativa, que integra as ações comemorativas pelos 30 anos do Ipaam, cumpre a Lei Estadual nº 3.785/2012 e organiza um procedimento já previsto em lei, com o objetivo de evitar atrasos, sobreposição de prazos e interrupções das atividades produtivas, garantindo segurança jurídica, rigor ambiental e continuidade das operações industriais.
Durante a apresentação foi detalhado que a renovação automática da Licença de Operação é um procedimento eletrônico, destinado a indústrias que possuam Sistema de Gestão Ambiental (SGA) implantado e ativo, licença vigente, ausência de pendências no Sistema de Licenciamento Ambiental do Ipaam (Sislam) e cumprimento integral das condicionantes ambientais.
A proposta também foi bem recebida pelo setor produtivo. Para Nelson Azevedo, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus (Simmmem), a iniciativa fortalece a economia como um todo. “A participação da indústria nesse processo é, sem dúvida, uma notícia muito positiva e representa um grande avanço, especialmente em um dos setores mais importantes da atividade econômica e industrial, que é a área ambiental. Essa iniciativa certamente trará impactos muito positivos para a indústria e, como consequência, para o comércio e o setor de serviços, beneficiando toda a economia.”
Na mesma linha, o presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Manaus (SIAM), Pedro Monteiro, destacou os efeitos práticos da modernização do licenciamento. “O Sindicato das Indústrias de Alimentação de Manaus recebe de forma muito positiva esse caminho que o Ipaam tem seguido em direção ao desenvolvimento do Amazonas. Esse movimento em prol da modernização e da agilidade no sistema de licenciamento ambiental beneficia diretamente as indústrias, o Polo Industrial de Manaus e a Zona Franca, além de contribuir para a geração de empregos e para todos os trabalhadores que atuam no setor.”
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a medida representa um marco para o licenciamento ambiental no estado. “Esse é um passo muito importante para o licenciamento ambiental no Amazonas. O Ipaam avança na modernização do licenciamento, com a implantação da renovação automática da Licença de Operação para as indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Trata-se de uma desburocratização já prevista em lei, que agora passa a ser viabilizada com o uso da tecnologia e da inteligência artificial, tornando o processo mais ágil, digital, transparente e seguro, garantindo segurança jurídica às indústrias e mantendo o rigor ambiental.”
Outro ponto central abordado na reunião foi o uso de tecnologia e inteligência artificial no processo de licenciamento ambiental. As ferramentas tecnológicas passam a apoiar a análise técnica, a validação de informações e a padronização de critérios, tornando o procedimento mais ágil e seguro, sem prejuízo da fiscalização ambiental.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, a iniciativa coloca o órgão ambiental em sintonia com os desafios atuais. “É uma alegria muito grande participar deste momento em que o Ipaam anuncia o uso da inteligência artificial para apoiar a indústria e o licenciamento ambiental. A partir de agora, quem já estiver licenciado terá a renovação da Licença de Operação de forma automática, por meio de um sistema gerenciado por inteligência artificial. Isso representa um avanço importante e traz o Ipaam para a contemporaneidade.”
Com a regulamentação, a renovação da Licença de Operação passa a ser analisada e validada antes do vencimento, evitando a abertura de novos processos e assegurando a continuidade das atividades industriais. A medida reforça o compromisso do Governo do Amazonas e do Ipaam com a inovação, a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável.
A renovação automática da Licença de Operação, com base na Lei Estadual 3785/12, é um pleito antigo da FIEAM e consolida um novo marco no licenciamento ambiental do estado, ao unir tecnologia, segurança jurídica e responsabilidade ambiental, alinhando competitividade e desenvolvimento sustentável para o setor produtivo amazonense.
Também estiveram presentes na reunião a chefe de Gabinete Corporativo do Sistema FIEAM e gerente da Assessoria Técnica de Sustentabilidade da FIEAM, Renée Veiga, o consultor da FIEAM, José Roque Marques, o presidente do Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado do Amazonas (Sinaees), Rildo Oliveira, o presidente do Sindicato das Indústrias de Relojoaria e Ourivesaria de Manaus (Sirom), Amilton Cestari, a diretora técnica do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Maria Luziene Alves.
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