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Indústria debate reforma do ICMS

2ª Reunião de Diretoria da FIEAM deste ano tratou do dilema da unificação do ICMS
2ª Reunião de Diretoria da FIEAM deste ano tratou do dilema da unificação do ICMS

“Estamos otimistas com relação à manutenção da excepcionalidade da Zona Franca de Manaus quanto à alíquota de 12% do ICMS para o Amazonas, vantagem de fundamental importância tanto na parte da arrecadação quanto no incentivo de nossas atividades econômicas industriais”, disse o assessor da Federação das Indústrias e Centro da Indústria em Brasília, Saleh Mahmud Abu Hamdeh.

A avaliação de Saleh sobre o Projeto de Resolução 01/2013 foi apresentada na 2ª Reunião Ordinária da Diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) em 2013, realizada quinta-feira (21) na entidade.

Para o diretor adjunto da Coordenadoria de Assuntos Legislativos e Tributários, Moisés Ferreira da Silva, a perda da vantagem comparativa do ICMS dada à ZFM pode gerar evasão das indústrias do PIM. Moisés acredita que se ocorrer a redução até os 4%, como está sendo sugerido ao restante dos estados federativos, o Amazonas deve perder cerca de 80% da arrecadação estadual, além da migração das empresas para as regiões mais desenvolvidas.

“O ICMS é o incentivo fiscal mais importante ao PIM, pois é a subvenção para as empresas que aqui estão”, ponderou Moisés.

A proposta do governo federal, apresentada ao Senado, trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% a partir de 2014, contudo o Amazonas continua com alíquota de 12%.

De acordo com Saleh, tudo indica que seja mantida a vantagem comparativa do Amazonas com a prioridade de garantir o desenvolvimento do Estado. “Devemos conseguir dentro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que a matéria seja mantida da forma como foi apresentada pelo Governo Federal, seguindo para o Plenário, onde teremos uma discussão um pouco mais acalorada e difícil”, observou o representante da classe industrial do Amazonas em Brasília.

Saleh explicou a diretoria da FIEAM que o Projeto de Resolução 01/2013 terá ganhadores e perdedores, daí o Governo ter apresentado três matérias para minimizar as perdas de alguns estados que passarão de 7% de recolhimento do ICMS para 4% em 12 anos e daqueles que aplicam 12% do imposto para 4% em 12 anos.

O Governo Federal propôs outras medidas vinculadas à Resolução da unificação do ICMS, como o Fundo de Desenvolvimento Regional que deve financiar projetos prioritários aos estados em desenvolvimento, incluindo principalmente as Regiões Norte e Nordeste; e a Lei Complementar que permitirá a convalidação dos incentivos a revelia do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Saleh também destacou a iniciativa quanto ao pleito de 7% do ICMS para os estados do Norte que, segundo ele, é uma sugestão que não deve avançar. “Não estamos tendo nenhum tipo de resistência à excepcionalidade da ZFM de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, apenas forças contrárias dos Estados mais desenvolvidos, como São Paulo, Minas e Paraná”, disse, lembrando que a matéria será votada ainda no primeiro semestre, na expectativa desta resolução ser aprovada em abril.

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