Representante nacional da Câmara de Comércio Internacional (ICC), Patrícia Ferraz, divulgou na última quinta-feira (28), na Reunião de Diretoria da Federação das Indústrias do Estado Amazonas (FIEAM), proposta de solução mais rápida em arbitragem que o Judiciário.
A advogada de Direito Empresarial e Contratos apresentou a lei de arbitragem e seus benefícios junto a essa nova forma de resolução de conflitos. Em 2016, o Brasil ficou em terceiro lugar no mundo na utilização de arbitragem, sendo líder na América Latina. Somente em litígio de arbitragem, o país submeteu 24 bilhões de reais.
“Nos últimos 20 anos a utilização da arbitragem no Brasil se tornou mais ágil do que o Judiciário, as sentenças se tornaram mais especializadas, garantindo o sigilo da empresa em todo o processo”, ressalta Ferraz.
Com aplicabilidade em todos os setores econômicos, como: construção e engenharia; energia; comércio e distribuição; telecom e tecnologias especializadas; finanças e seguros; equipamento industrial; metais e matérias-primas; transporte; saúde e farmacêutica; químico, plástico e borracha; entretenimento; serviços empresariais; comida e setor agronômico; entre outros, o destaque maior é na energia, na construção e engenharia.
O presidente da FIEAM, Antonio Silva, destacou a importância de resoluções como essa para os empresários e suas empresas, tendo nesse processo um facilitador para questões no Judiciário. “A arbitragem é um caminho. Trouxemos a Câmara de Comércio Internacional para esclarecer melhor esse assunto para nós empresários que almejam o atendimento num curto prazo e um total controle da gestão no Judiciário”, disse Silva.
Sobre o planejamento tributário para os próximos anos, o advogado especializado em tributos da Tributarie, Luiz Souza, explicou qual seria o custo para a máxima eficiência tributária.
“A solução seria haver um sistema menos complexo, com pessoas especializadas e ter um imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com aproveitamento de créditos eficaz”, ressalta o advogado.
Segundo Souza, o Brasil precisa realizar uma revisão estrutural do tributo, por conta do sistema tributário arcaico. A carga tributária representa hoje cerca de 40% do PIB das empresas do Brasil, tendo crescimento no decorrer dos anos. O peso da carga na América Latina é menor, cerca de 20%.
