Representantes da indústria, órgãos públicos e associações participaram na manhã desta terça-feira (23) da 3ª audiência do Fórum Amazonense por Logística Reversa, onde foi assinado o termo de compromisso entre a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), o Supermercado Roma (Mercantil Nova Era), e o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Amazonas para a implantação de Posto de Entrega Voluntária (PEV), destinado ao recolhimento de embalagens de produtos descartados pelos consumidores para reciclagem.
De acordo com a representante do sindicato de bebidas e coordenadora do Meio Ambiente, Recursos Naturais e Responsabilidade Social, da FIEAM, Renée Veiga, a indústria sabe das grandes dificuldades para implementar a logística reversa, sobretudo por demandar atuação de diversos atores, cada um com sua responsabilidade. “Sem que todos assumam suas responsabilidades, dificilmente teremos resultados satisfatórios”, disse ela.
Veiga explica que a FIEAM, representando as indústrias amazonenses, está sempre em debate com os seus 27 sindicatos para assim encontrar soluções adequadas para destinar resíduos plásticos, vidros e demais materiais de responsabilidade da indústria.
O evento teve a iniciativa e mediação do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Termo de compromisso
O termo de compromisso tem como objetivo a instalação e operacionalização de Ponto de Entrega Voluntária (PEV) nos termos de Logística Reversa, sendo um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequado.
Os fabricantes e importadores de produtos comercializados em embalagens disponibilizarão os contêineres para implantação do PEV de forma não onerosa e sem nenhum custo, a qualquer título. Os módulos serão instalados em vagas de estacionamento no trajeto dos clientes até o interior do supermercado, podendo o local exato ser abordado entre as partes.
Entre as atribuições do Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Amazonas está o fornecimento dos PEVs, com a aquisição de dois contêineres em material plástico, com capacidade unitária de mil litros de material plástico. Em cláusula contratual fica claro que o sindicato não tem qualquer vínculo com as Associações e / ou Cooperativas de Catadores atendidas pelo município.
A conservação e limpeza diária do PEV e arredores ficará a cargo do Supermercado Roma, cabendo ao município, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), realizar o esvaziamento do PEV, explica o procurador Galiano.
O termo já está em vigor com período inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessores períodos, enquanto durar o Acordo Setorial
