
O presidente da FIEAM, Antonio Silva, enviou ofício aos senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin e ao deputado Pauderney Avelino, que compõem a Comissão Mista da Medida Provisória nº 733, de 2016, solicitando tratamento isonômico para dívidas de crédito com o FNO e Fundos Constitucionais da Amazônia Legal, beneficiando empreendimentos da região Norte. “Os empreendimentos da nossa região padecem das mesmas ou até mais das dificuldades enfrentadas por empresários do Nordeste”, argumenta Antonio Silva.
A Medida Provisória 733/2016 beneficia, com a ampliação do prazo até 31 de dezembro de 2017, os produtores rurais da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Para discutir a MP 733/2016 e outros temas de interesse ao desenvolvimento regional, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) também participa de Grupo de Trabalho (GT), incumbido de analisar os entraves no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Criado pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o Grupo de Trabalho, integrado por 12 instituições públicas e privadas, reúne-se quinzenalmente para discutir e propor soluções aos gargalos da economia na Amazônia.
Além da adequação da Medida Provisória 733/2016 para beneficiar produtores rurais da área de atuação da Sudam, o GT discute a redução dos prazos de emissão de licenças ambientais, diminuição de tarifas cobradas pelo Banco da Amazônia (Basa), os embargos para a concessão de crédito.

O assessor econômico da FIEAM, Gilmar Freitas, que representa a entidade nos encontros, anuncia que a pauta da reunião em 4 de agosto será a liberação das licenças ambientais, consideradas pelo empresários um dos entraves que impactam negativamente os empreendimentos da Amazônia Legal.
Segundo Freitas, o ministro Helder Barbalho já apresentou as propostas de soluções elaboradas pelo grupo à presidente do Instituto Brasileiro e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, e na próxima reunião haverá reunião com a titular do Ibama, com a presença dos secretários estaduais de meio ambiente, entidades e órgãos governamentais interessados em tratar da agilidade do licenciamento ambiental.
No caso das tarifas financeiras cobradas, o Basa já respondeu ao GT que cumpre normas do Banco Central, mas se comprometeu a estudar as possibilidades de reduzir algumas taxas bancárias. Com relação à flexibilidade na concessão de crédito do Basa, a equipe do GT estuda regulamentações dos fundos de financiamentos para propor simplificações nos trâmites.
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