Um projeto para redução do chamado custo Brasil mobilizou, nesta segunda-feira, 19, no SESI Clube do Trabalhador, na zona Leste, empresários da Indústria e representantes dos demais setores produtivos e do poder público do Estado. A convite do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, o próprio CEO do Projeto para Redução do Custo Brasil, o secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima, fez a apresentação, transmitida ao vivo pelo canal da FIEAM no YouTube, onde se encontra disponível.

Ao dar as boas-vindas ao secretário e introduzir o tema da palestra, o empresário Antonio Silva chamou atenção para os problemas que elevam o custo Brasil na região fincados no tripé infraestrutura, logística de produção e transporte. “É imprescindível a priorização de ações que eliminem os principais entraves ao nosso desenvolvimento, principalmente os gargalos na infraestrutura, como é o caso da BR-319”, disse o presidente da FIEAM. Segundo ele, só com a pavimentação da rodovia o “transit-time” de entrada e saída de mercadorias na região, que hoje gira em torno de 20/25 dias, cairia para cinco dias, o que implicaria em uma substancial redução do custo logístico.

Silva, que concluiu seu discurso pedindo que o secretário Jorge de Lima se torne um defensor do modelo Zona Franca de Manaus no governo, assegurou que a indústria é o setor mais importante da economia amazonense e que, no caso específico da ZFM, os custos de produção são onerados pela complexa logística e a deficiência da infraestrutura local que, praticamente, anulam as vantagens comparativas decorrentes dos incentivos fiscais instituídos pelo Decreto-Lei nº 288/1967.

Entre outros problemas que incidem no custo Brasil, na região, o presidente da FIEAM juntou aos estruturais um outro, de cunho regulatório, relacionado aos Processos Produtivos Básicos (PPBs).  O PPB, disse Antonio Silva, deve ser um mecanismo indutor do desenvolvimento econômico, funcionando como contrapartida à concessão dos incentivos fiscais e não como obstáculo aos novos empreendimentos.

Segundo Silva, o segmento industrial do Amazonas tem assistido ao longo dos anos, as dificuldades criadas pelas equipes técnicas dos Ministérios para aprovação de novos PPBs, resultando em fuga de investidores da região por conta da insegurança jurídica criada. “Investir é questão de oportunidade e timing. O negócio que é viável hoje, pode não ser viável dentro de um mês”, disse o empresário, citando entre as questões de maior dificuldade atreladas aos PPBs a compensação por meio do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento em razão da dispensa de alguma etapa inexequível de um PPB convencional.

Antonio Silva advertiu que, para analisar os PPBs e possibilitar ao setor empresarial a contínua industrialização “nestes rincões do Brasil”, precisamos considerar o custo da operação em Manaus, produtora de riquezas e diversos benefícios socioeconômicos a partir de empreendimentos altamente fiscalizados pela Suframa em toda a região. “Não há, no país, ambiente industrial com grau de fiscalização mais rígido que o Polo Industrial de Manaus, sendo este parâmetro que atesta quanto à credibilidade do modelo”, disse ele.

Custo Brasil

Infraestrutura e segurança jurídica, as duas principais reivindicações do empresariado do Amazonas, estão entre as 12 áreas consideradas vitais pelo governo para a competitividade do setor empresarial, incluindo a própria abertura do negócio e seu financiamento, capital humano, acesso a insumos básicos, integração a cadeias produtivas globais, entre outras áreas mapeadas.

Egresso da iniciativa privada, com passagens pela Sudecap e Vale, além de ter atuado como CEO em empresas dos mais variados segmentos, como Semco, Johnson, Controls, ISS Systems, o engenheiro mecânico Jorge Luiz de Lima, hoje titular da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia, diz que passou 25 anos batendo de frente com o custo Brasil. “Tem 40 anos que o custo Brasil vem sendo discutido nesse país”, disse ele, ao iniciar sua palestra para uma plateia formada principalmente por representantes das indústrias do PIM e autoridades do governo.

Por ‘custo Brasil’ entende-se o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos e pioram o ambiente de negócios, conforme o secretário. Por ano, segundo Jorge de Lima, esse custo Brasil consome das empresas cerca de R$ 1,5 trilhão, ou seja, 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Para o secretário, assim como foi fundamental a parceria com o setor privado para medir o custo, numa iniciativa levada a efeito em 2018, o governo espera manter o diálogo com os setores produtivos não só para redução desse custo, mas para melhorar o ambiente de negócios e a competividade brasileira.

Por experiência própria, Jorge de Lima diz que o empresário brasileiro merece um monumento porque tudo no Brasil é feito para dar errado. Por outro lado, governo e setor produtivo não se conhecem mutuamente, um não fala a língua do outro, o que torna a produção no país extremamente penosa.

Para o secretário, o Brasil precisa resolver três grandes erros que prejudicam o pleno funcionamento tanto do comércio como do setor de serviço e da indústria: o primeiro está na divisão dos impostos, em que 70% a 80% da indústria pagam os impostos, porém, os outros 20% empregam 80% da mão de obra.

O segundo problema está na quantidade de trabalhadores informais. Com o pagamento do auxílio emergencial, segundo ele, descobriu-se que hoje essa massa de trabalhadores está na casa dos 38 milhões. “Quer dizer, a gente precisa inserir esses trabalhadores no mercado formal e ainda gerar novos empregos para garantir a competitividade. Nós temos que mudar o Brasil independentemente do processo político”, disse o secretário.

De acordo com Jorge de Lima, a proposta é reduzir o custo Brasil do atual R$ 1,5 trilhão em pelo menos R$ 800 bilhões até o final deste ano. Para isso, o governo está contando com a aprovação de 22 projetos que vão mudar o panorama atual. “Nossa esperança está no Congresso Nacional, que tem se mostrado bastante reformista”, disse o secretário. A proposta é que até março do ano que vem, o custo Brasil já tenha sofrido um impacto de R$ 1,1 trilhão.

Lima cita entre os projetos que fatalmente terão impacto positivo direto na região, além das reformas tributária e administrativa, o projeto das startups e o Marco do Empreendedorismo porque, segundo ele, o que vai levantar o país é o micro, pequeno e médio empresário devido à capacidade de gerar emprego.

“Agora para o Norte, é fundamental tratar do marco elétrico porque uma das energias mais caras do país está na região. O marco elétrico conjugado com a privatização da Eletrobrás vai reduzir a energia em 35% ao longo de cinco anos”, garantiu o secretário.

Lima diz que, para reduzir o custo Brasil é preciso primeiro atacar as questões que estão abrigadas sob um guarda-chuva maior, que visa atingir esse R$ 1,5 trilhão, para então vir com a questão regional para fazer alguns acertos porque o Brasil, segundo o secretário, não tem grau de comparação com outros países em termos territoriais, como os Estados Unidos ou a China. Não são 27 estados, são 27 países, cada um com suas próprias características. Nem na Amazônia, segundo ele, é possível comparar o Amazonas com o Acre.

Durante o evento, que reuniu nomes como o general Algacir Polsin, superintendente da Zona Franca de Manaus, e o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco, presidente executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, José Jorge do Nascimento Junior a presidente do Sindicato das Indústrias de Confecções, Alcilene Batalha, fez uma homenagem, em nome da FIEAM, à subsecretária de Supervisão e Estratégia, do Ministério da Economia, Luiza de Amorim Motta Deusdará, que acompanhou o secretário Jorge de Lima a Manaus.