A proposta da criação de imposto único em substituição a cinco – três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), considerada o ponto mais polêmico da reforma tributária em tramitação no Congresso, foi discutida ontem (4), na reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM).
O assunto foi colocado em pauta pelo coordenador da Coordenadoria de Assuntos Legislativos e Tributários (COAL), da FIEAM, Moisés Ferreira da Silva, que explicou a proposta do novo tributo, o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). O imposto seria de competência de municípios, estados e da União, e com cobrança feita no destino, onde os produtos são comprados e não na origem, onde são produzidos.
A Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45/2019) vem com alíquota única com parcela federal, estadual e municipal, estimada em 25%, sendo 9,2% para união, 13,8% para estados e 2% para municípios. Além de poucos regimes especiais, substituição tributária limitada a poucos produtos e sem uso extrafiscal em questão social (cesta básica), regional (ZFM) e setoriais (informática).
Antes da reunião, diretores da FIEAM participaram ontem de videoconferência, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em que o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), economista Bernard Appy e um dos autores do texto da PEC 45/2019, detalhou a proposta, durante o 5º Diálogo da Rede Sindical da Indústria, promovido pela Gerência-Executiva de Desenvolvimento Associativo (GDA), que teve como tema “Reforma tributária: como resolver as distorções do sistema tributário brasileiro”.
Na ocasião, Appy, que tem como parceiro na PEC o deputado Baleia Rossi (MDB/SP), disse que no Brasil há cinco tributos gerais sobre bens e serviços, todos muito ruins. Nenhum deles tem as características de um bom Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com isso, o atual modelo brasileiro representa uma série de consequências negativas para a produtividade do país.
Comissão para assuntos tributários estratégicos
Para tratar sobre esses e demais assuntos referentes a tributos, foi instituído o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos, por meio do Decreto Estadual Nº 40.822, de 17 de Junho de 2019, para assessorar o Governo do Estado no âmbito da Reforma Tributária, bem como nas políticas públicas estaduais que envolvam a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o interior do Estado.
Entre as competências, o coordenador da COAL destacou a de sugerir alterações ou revogações na legislação tributária estadual quando relacionadas com as alterações ou inovações da legislação tributária nacional ou do ambiente tributário nacional, especialmente em relação à competitividade ou melhoria do ambiente de negócios do Estado do Amazonas, no qual é de grande importância a participação de representantes da indústria.
O presidente da FIEAM, Antonio Silva, afirmou que reivindicou ao governador do Estado, Wilson Lima, a participação de representantes da indústria na comissão para que possam participar da elaboração da proposta a ser levada para votação. “Vamos fazer um pequeno grupo, não iremos onerar o Estado, queremos apenas ser ouvidos na elaboração da proposta, porque quem arrecada os impostos somos nós, quem emprega somos nós, então queremos fazer parte dessas escolhas”, disse Silva.
